Grande partes das bancas de advocacia, em São Paulo, continuam com o trabalho pelo modelo home office, na expectativa de informações para decidir pelos próprios movimentos. A presença física dos advogados somente acontece em reuniões excepcionais. Os advogados acompanham a evolução da campanha de vacinação, a flexibilização de restrições das autoridades e já analisam a adoção de um modelo híbrido entre trabalho presencial e remoto. Apesar desses inconvenientes, as grandes bancas mostram bons resultados obtidos com o sistema home office. Por outro lado, os pequenos escritórios recebem os clientes com as cautelas de estilo e os advogados comparecem ao escritório com certa frequência.
domingo, 18 de julho de 2021
ASSOCIAÇÃO PEDE DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS E TESTES
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas, AMPCON, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental , no STF, requerendo o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional", considerando a política pública da saúde, face ao comportamento do Estado na crise da Covid-19. Alega que o Brasil vive em instabilidade de custeio severa e sistemática, devido ao descumprimento de pactos federativos do SUS e reclama maior volume de recursos, através dos ajustes celebrados na Comissão Intergestores Tripartite, formada por foros de negociação e decisão entre gestores dos três níveis da federação.
No pedido, que tem o ministro Alexandre de Moraes, como relator, busca liminares tais como a transferência de recursos do SUS sem seguir o teto de gastos da União, aplicação de recursos disponíveis no Fundo Social do Pré-Sal em ações e serviços de saúde e financiamento de atividades de ciência e tecnologia necessárias ao enfrentamento da crise, distribuição gratuita de máscaras, imposição de testes na população com suspeita de infecção pelo vírus, além de outros.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
INFECÇÃO APÓS DUAS DOSES NÃO SIGNIFICA QUE VACINA NÃO FUNCIONA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ANÁLISE - "VOTO IMPRESSO" NÃO HÁ COMO IMPEDIR O OSTRACISMO DO BOLSONARISMO"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
COM VÍDEOS SOBRE SEXO, HUMOR E POLÍTICA, YOUTUBERS DE CUBA IRRITAM O REGIME
A TARDE - SALVADOR/BA
EMPRESA INDICADA POR PAZUELLO FOI CONDENADA POR FRAUDE
CORREIO DO POVO
CPI CRIA NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO E VAI SE REUNIR COM JURISTAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
LOS TEMORES DE MARTÍN GUZMÁN Y LA BOMBA DE TIEMPO QUE VEN VENIR CRISTINA Y ALBERTO FERNÁNDEZ
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
RÚSSIA ATINGE NOVO MÁXIMO SEMANAL DE MORTES DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA
sábado, 17 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 58 mortes, ontem 65 e 2.915 novas contaminações, ontem 2.555; recuperadas 2.409 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.166 óbitos, e 1.171.292 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.135.624 e 10.502 encontram-se ativos. Foram descartados 1.408.531 casos e em investigação 230.362; vacinados, na Bahia, 5.568.323 pessoas, das quais 2.095.922 receberam a segunda dose e 234.691 receberam a dose única, até às 17.10 horas deste sábado.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXIV)
A proposta devia ser mais abrangente, como já manifestamos, neste blog, para extinguir não só o TSE, mas todos os tribunais e juízes eleitorais. Assim procedendo deixará os ministros do TSE cuidar de seus processos nos respectivos tribunais, o mesmo ocorrendo com os desembargadores e juízes dos TREs, convocados que passarão a prestigiar os feitos de suas câmaras e comarcas, destravando a movimentação de processos amontoados. O deputado foi feliz quando diz que "órgãos civis e descentralizados" cuidam das eleições em vários países sem a algazarra que acontece por aqui, além da lerdeza na solução das demandas. A cassação do mandato do atual presidente tramita por dois anos e meio, sem solução. É bem possível que a decisão saia depois que acabar o mandato da chapa que levou vantagem com os disparos em massa de mensagens mentirosas ou favoráveis a Bolsonaro, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2017. Esta prática é "abusiva e ilegal".
Depois de muito bla-bla-blá, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu a promessa de indicar o nome de André Mendonça para o STF, porque o dito cujo é "terrivelmente evangélico"; o presidente, que não tem muito preparo intelectual, confunde as bolas, porque não sabe separar a igreja do STF e, certamente, pensa que no Plenário da Corte, Mendonça vai rezar e fazer pregações contra a vacinação, como já ocorre com alguns pastores. O ministro Kassio Nunes Marques, certamente, vai aderir às falas de Mendonça, seguindo a expectativa do presidente.
O presidente mistura as coisas; pois não é que, em plena entrevista aos jornalistas, que ele ameaça tapar a boca com porrada, deu inicio a um Padre Nosso! Não se soube sobre toda esta "cocorocada" do presidente com a prece; não foi publicada a quem e para quem Bolsonaro pedia proteção com a prece em ambiente impróprio, mas alguns aventuraram e disseram que Bolsonaro pedia a proteção dos santos contra a CPI da Covid!
Um jornalista baiano, que não para de tecer os maiores elogios para Bolsonaro, queixa-se do funcionamento da CPI da Covid, dizendo que ali são criadas narrativas a "bel prazer do relator da comissão"; o ilustre não percebe que tudo na CPI é submetido à votação dos membros e ninguém tem culpa de os bolsonaristas serem minoria; assegura que o "veredito" já está pronto, antes mesmo das investigações. O periodiqueiro censura até a quebra de sigilo, imposto pela CPI, sem ouvir o acusado, como se esta medida fosse indispensável. Aqui, não vimos nada de mais no "veredito", porque todos estão sabendo da bandidagem que rolou na compra de vacinas. Somente os apoiadores do presidente não enxergam esta verdade.
Salvador, 16 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MINISTRO LIMITA NÚMERO DE TESTEMUNHAS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o deputado Daniel Silveira reduza o número de testemunhas indicadas na ação penal a que responde; reclama o ministro obediência ao máximo legal de até oito testemunhas para cada um dos eventos; o deputado arrolou o total de 29 testemunhas o que representa uma "ninharia" com os abusos cometidos pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando anotava mais de 70 testemunhas, algumas da França e de outros países, simplesmente para perenizar o processo. Não adiantava o comando do ex-juiz Sergio Moro, pois suas determinações emparedavam com as reprimendas do STF, principalmente, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL É DELATADO
Segundo denúncia da Procuradoria-geral da República, o desembargador Gesivaldo Britto era aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, o "falso cônsul", que continua preso, desde 2019. Na delação da desembargadora Inês Rusciolelli e de seu filho, advogado Vasco Rusciolelli, consta que o ex-presidente do Tribunal servia do Gabinete de Segurança Institucional para "coagir e pressionar adversários", que não aderissem ao esquema montado; Britto contava com ajuda do Secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa. A denúncia contra Britto, que inclui prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e contra Barbosa foi apresentada em início de julho, na Operação Faroeste.
A relatora afirma que sofria retaliações para atender ao grupo do desembargador Gesivaldo Britto, então presidente do Tribunal; informa que responde a um processo pela prática da "rachadinha" que foi forjado; referido processo foi arquivado. Os denunciados desmentem as acusações.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
"A CPI ABRIU A CAIXA DE PANDORA" DIZ RANDOLFE APÓS VÍDEO DE PAZUELLO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
VÍDEO: FORA DA AGENDA, PAZUELLO SE REUNIU COM INTERMEDIÁRIA QUE OFERTOU VACINA PELO TRIPLO DO PREÇO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
OPERAÇÃO FAROESTE
DESEMBARGADOR MONTOU GABINETE PARA COAGIR E MONITORAR ADVERSÁRIOS, DIZ MAGISTRADA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CONGRESSISTAS SOFRERAM AVALANCHE DE CRÍTICAS POR APROVAÇÃO DO FUNDÃO
CORREIO DO POVO
BIDEN DIZ QUE REDES SOCIAIS "ESTÃO MATANDO PESSOAS" COM DESINFORMAÇÃO SOBRE COVID-19
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
AUDIENCIA DE CRISTINA
UN TRAJE A MEDIDA PARA COMPENSAR LAS MALAS NOTICIAS POR CORRUPCIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ESTUDO INDICA QUE JOVENS SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DA PANDEMIA NO MERCADO LABORAL
sexta-feira, 16 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 65 mortes, ontem 69 e 2.555 novas contaminações, ontem 1.660; recuperadas 2.851 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.108 óbitos, e 1.168.377 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.133.215 e 10.054 encontram-se ativos. Foram descartados 1.406.692 casos e em investigação 230.881; vacinados, na Bahia, 5.544.842 pessoas, das quais 2.063.178 receberam a segunda dose e 230.996 receberam a dose única, até às 17.34 horas desta sexta feira.
FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público no município de Pontes Gestal/SP, Comarca de Cardoso, que buscava algumas vagas, reservadas para familiares e amigos do então prefeito. O entendimento foi de que para caracterizar a improbidade não se torna necessário, no caso de concurso público, que o fraudador tome posse; basta a violação à licitude do certame, em razão do ato do agente. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público assegura que, antes do concurso, a esposa do prefeito reuniu com os donos da empresa organizadora do certame, visando conseguir o gabarito das provas. Em cautelar o Ministério Público apreendeu as provas e enviou para perícia, na véspera do dia de abertura dos envelopes da realização da perícia; o prefeito terminou revogando o concurso, mas os réus foram responsabilizados pelos fatos na área criminal e condenado por improbidade.
MENINA DE 10 ANOS É FERIDA, MAS NÃO HÁ CRIME
Uma mulher levou a filha de dez anos para um ritual de candomblé com a prática da escarificação, técnica do "trabalho", que produz cicatrizes na pele. Logo que o pai soube, denunciou a mãe na delegacia, que encaminhou o caso para o juiz em Guarulhos/SP. O magistrado Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher absolveu a mãe, que era acusada de lesão corporal. O juiz entendeu que não se constava conduta criminosa, mas intolerância religiosa; na sentença diz que no exame médico verificou-se micro lesões na pele da criança. Trouxe como exemplo a circuncisão religiosa entre judeus muçulmanos para diminuir o impacto da pequena lesão.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXIII)
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| Senado Federal |
A baixa política interfere grosseira e desavergonhadamente nas indicações de ministros para o STF; daí a pouca credibilidade que seus membros envergam. Não se compreende disponibilizar tamanho poder a pessoas incompetentes na área jurídica e questionadas na moral. Basta ao presidente indicar um seu amigo, político ou não, para o cidadão ocupar uma cadeira com o maior poder, e vitalício, da República. E nem se fala em sabatina, no Senado, para apurar as qualificações do candidato. Isso não funciona e o Senado não tem o menor comprometimento no exercício deste importante encargo. Ali, vige o princípio de que indicou, passou. Aliás, só houve registro de rejeição a nomes indicados pelo presidente, no governo de Floriano Peixoto, 1891/1894; cinco indicações não foram ratificadas pelo Senado Federal: Cândido Barata Ribeiro, porque médico, Innocêncio Galvão de Queiroz, Raimundo Ewerton Quadros, Antonio Seve Navarro e Demonsthenes da Silveira Loubo, porque generais. O presidente atual, Jair Bolsonaro está seguindo as pegadas de Floriano Peixoto, só que ao invés de médico, a qualificação maior para a indicação é ser "terrivelmente evangélico".
Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 225/19, que propõe critérios para escolha de ministros pelo presidente da República. Dentre as exigências insere-se a necessidade de o candidato ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica. Pretende-se também acabar com o mandato vitalício, fixando a duração em 12 anos. Aliás, várias tentativas de mudanças foram implementadas, mas nenhuma aconteceu; uma certeza é corrente no meio jurídico, algo tem de ser feito, porque a cada ano que passa, há indicações que deviam ser rejeitadas pelo Senado Federal. O exemplo mais gritante é o ministro Dias Toffoli, militante do PT, que deixou a agremiação para ser ministro; e mais: processos contra sua reputação de advogado eram movimentados no norte do país, mas depois que tomou posse não se sabe do andamento; acredita-se que foi arquivado, porquanto os ministros não cometem crime, a exemplo do próprio Toffoli que foi acusado de propina para julgar um ex-prefeito de Volta Redonda, mas ficou somente na comprovação dos milhões e no favorecimento do julgamento para o gestor.
Salvador, 15 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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