SEGURANÇA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO INTERFERIRAM EM INVESTIGAÇÕES

Ex-integrantes da cúpula da Segurança Pública e do Ministério Público interferiram em investigações de interesses de desembargadores, processados na Operação Faroeste, sobre venda de decisões judiciais, na Bahia, segundo relatório da Polícia Federal. O documento, assinado pelo delegado federal Pacho Riva Gomes, em julho, enumera os participantes da organização criminosa. São citados um delegado da Polícia Federal, ex-Secretário de Segurança Pública da Bahia, nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa e a chefia do Ministério Público do Estado. Posteriormente, o delegado Maurício Barbosa foi exonerado, em 2021, e a denúncia contra ele ainda não foi apreciada. 

A acusação contra Barbosa é sua atuação a favor de desembargadores, vinculados a Adailton Maturino, empresário conhecido por "falso cônsul", e participante efetivo da Operação Faroeste. O relatório da Polícia Federal anota a aproximação de Maturino com desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia na grilarem de terras em Formosa do Rio Preto, na divisa com o Piauí. Foram lançadas duas Operações na disputa de terras do Oeste: Faroeste e para enfrentar as investigações desta, a outra Operação denominada de Oeste Legal. Uma terceira Operação, chamada de Immobilis, foi deflagrada, em 2016, pelo Ministério Público contra Adailton Maturino e sua esposa, Geciane, antes portanto da Faroeste, de 2019. Desembargadores e implicados na Operação Faroeste foram presos, com denúncia recebida e processos em fase de julgamento.

ADVOGADO É EXPULSO EM SUSTENTAÇÃO ORAL

O advogado criminalista Hery Kattwinkel, na defesa oral, de um processo contra invasores da Praça dos Três Poderes, assegurou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, passa de "julgador a acusador" e tem "rancor contra patriotas". O ministro respondeu ao criminalista que a declaração foi "patética" e "medíocre". O partido Solidariedade expulsou o advogado de membro e filiado ao partido, alegando que ele desferiu ataques contra os ministros do STF. Kattwinkel é advogado de Thiago de Assis Mathar, que foi condenado a quatorze anos. O criminalista desentendeu-se também com o ministro Barroso, quando afirmou que ele teria dito que "eleição não se ganha, se toma. Isso é preocupante. Isso nos causa medo e insegurança". Barroso classificou de "mentira" a fala do advogado. 

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior já foi condenado, em julho/2019, pela 2ª Vara Criminal de Votuporanga/SP, por lesão causada à mãe e à irmã. Na denúncia, de então, o Ministério Público diz que Kattwinkel "ficou muito nervoso durante uma discussão com a mãe e acabou por agredi-la, tendo chutado a mãe pelas costas, derrubando-a ao chão". A intervenção da irmã, causou-lhe agressão e perda do celular, tomado pelo irmão. O advogado tornou-se conhecido na quinta-feira, 15, quando travou discussão com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula se reaproxima de Cuba, mas dívida do 

país com BNDES segue pendente

Presidente participa de cúpula em Havana e encontro é encarado 

como "simbólico" para autoridades e parlamentares de esquerda

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sucessão no STF afunila entre Dino 

e Messias, que intensificam acenos 

para Lula

Os dois ministros que despontam como favoritos à vaga ampliaram os movimentos

FOLHA DE SÃO PAULO

Cúpula da Segurança Pública na Bahia 

interferiu para ajudar desembargadores, 

diz PF

OUTRO LADO: Maurício Teles Barbosa diz que relações eram 

institucionais, e defesa nega irregularidades

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

PF envia grupo de elite à Bahia após morte 

de policial em confronto com facção

O agente Lucas Caribé Monteiro de Almeida foi morto na manhã 

desta sexta-feira (15) em Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Toffoli manterá anulação de provas da Odebrecht, mas reforçará que acordo de leniência segue válido

Desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas que envolvem 

até acordos firmados em outros países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PCP propõe salário mínimo de 910 euros em janeiro e 1000 euros até final de 2024 

O PCP defende que o salário mínimo atual "tem um forte impacto na pobreza, já que pelo menos 10% dos trabalhadores se encontram a empobrecer trabalhando".

RADAR JUDICIAL

CONDENAÇÕES DOS BADERNEIROS

O primeiro réu do caso da invasão da Praça dos Três Poderes, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado, por maioria, a 17 anos de prisão em regime fechado. Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam na íntegra o voto de Moraes. Todos os outros ministros votaram pela condenação com penas menores. Outro caso julgado no dia de ontem foi Thiago Mathar que deverá ficar preso por 14 anos; o terceiro, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro apreciado pela Corte, também foi condenado com a pena de 17 anos. A multa de R$ 30 milhões será paga solidariamente pelos réus. 

DELEGADO PERDE CARGO E É CONDENADO

O delegado de Canavieiras, Renato Fernandes Ribeiro, foi condenado, na segunda-feira, 11, pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Canavieiras à perda do cargo e quatro ano de prisão, convertida em prestação de serviços à comunidade. Ele adquiriu, em 2016, um carro roubado, rodava com placas clonadas, até que se deu a apreensão do veículo; a conduta dele foi tipificada nos crimes de receptação e adulteração do carro.  

SENADOR CRITICA TOFFOLI

Em manifestação no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira, 13, o senador Sérgio Moro questionou a decisão do ministro Dias Toffoli, anulando todas as provas, resultado de acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato. O ex-juiz invocou o acordo de 2016, no qual foram ajustadas altas somas como multa, tornando "o maior acordo, até então celebrado, de recuperação de valores desviados, na prática, por subornos, subfaturamento que envolveram diversas estatais brasileiras". Moro declarou que o acordo recuperou R$ 3,8 bilhões, destinado para o Brasil R$ 3,1 bilhões, envolvendo Estados Unidos e Suiça que também participaram da leniência. A Odebrecht pagou diretamente aos dois países, sem sair dinheiro do Brasil, vez que cometeu crimes nos três países.  

TRIBUNAL SUSPENDE LEI ESTADUAL

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Nacional do Turismo, a desembargadora Luciana Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei estadual 17.747/2023, na qual o governo do Estado obrigava restaurantes, bares e lanchonetes a fornecer água filtrada gratuitamente aos clientes. A norma obrigava os estabelecimentos a fixar em local visível, cartaz ou cardápio, indicando a gratuidade da água potável e filtrada. Na petição, a entidade assegura que a lei "é uma intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada". Lei semelhante de 2020, denominada de "Água da Casa", foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, em 2022, considerando-a inconstitucional; o caso está no STF, na relatoria do ministro Edson Fachin.  

CORREGEDORIA ABRE RECLAMAÇÃO CONTRA PROMOTOR

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, CNMP, abriu, de ofício, reclamação disciplinar contra o promotor Walker Luís Nascimento, pela prática de misoginia e infração disciplinar com violação do dever funcional. Trata-se do promotor que, em sessão do Tribunal do Júri, em Manaus,  comparou uma advogada a uma cadela. O CNMP, como já ocorreu em outros casos, não apareceu para proteger o promotor, mas para apurar sua conduta. O corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto, chegou ao seu conhecimento vídeos e reportagens da ocorrência.  

ADVOGADO DESENTENDE COM RELATOR

O advogado Tiago Aquino, em entrevista ao Migalhas, disse que, em dezembro/2020, em sustentação oral virtual, na Justiça Trabalhista, o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, considerou a manifestação do advogado como confusa e falou: "Doutora Maria Cristina, julgue o voto, e desconsidere a sustentação oral que só está fazendo confusão". O advogado replicou: "Ela está tão confusa quanto o voto do eminente relator, que não deixou claro... Essa tecnologia tosca colocada à disposição do advogado...". Volta o desembargador: "eu vou pedir vista para mudar o voto" e o advogado diz: "Inclusive, se quiser ir para a casa do caralho, vá também V. Exa. Tá bom?". O magistrado afirma que irá oficiar a OAB e o advogado retruca: "oficie a puta que te pariu, senhor relator. Vá para a puta que te pariu. Foda-se!".  

Salvador, 15 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

UBER É CONDENADA: R$ 1 BILHÃO

O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, em Ação Civil Pública, julgada ontem, 14, condenou a Uber na multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de mandar a empresa registrar no regime da CLT entre 500 e 774 profissionais prestadores de serviços. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Trabalho, sustentado em denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos. A Uber, em Nota, diz que há mais de 6 mil sentenças favoráveis e não vai cumprir a sentença, enquanto não esgotar as decisões em recursos.     

A Associação informou ao Ministério Público, em junho/2016, que os motoristas trabalhavam sem condições de segurança, causando acidentes de trânsito, porque sem limite de jornada de trabalho, como descanso e recuperação física. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento diverso sobre o assunto, às vezes reconhecendo a obrigatoriedade de registro e outras não admitindo a vinculação de emprego entre a Uber e os parceiros.   

 

MINISTRO REVOGA AFASTAMENTO DE PREFEITA

O ministro Roberto Barroso, do STF, autorizou o retorno de Luanna Maritns Bringel Rezende, ao cargo de prefeita do município de Vitorino Freire, no Maranhão. A chefe do Executivo, que é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho,  está sendo investigada pela Polícia Federal, por desvios de recursos da CODEVASF direcionados para asfaltar rodovia que leva à fazenda da família da prefeita e do ministro. Barroso explica que o afastamento foi solicitado pela Polícia Federal e teve concordância da Procuradoria-geral da República. Para justificar a decisão, Barroso diz que o município tomou uma série de medidas relacionadas ao caso. 

Então, de agora em diante, quem roubar e devolver o produto do roubo, está isento de responder pelo ato praticado! 

JUIZ REVOGA LIMINARES DO ESQUEMA "LIMPA-NOME"

O juiz Robinson José de Albuquerque Lima, titular da 7ª Vara Cível de Recife/PE, revogou liminares, anteriormente concedidas, favoráveis ao esquema do "limpa-nome", responsável pela ocultação de R$ 20 bilhões, em protestos. Reportagem do Metrópoles mostrou dezenas de decisões liminares do magistrado para associações vinculadas a empresários que vendem o "limpa" do nome nos órgãos de negativação, como Serasa. Em decisão, ontem, 14, o magistrado escreveu ter chegado ao seu "conhecimento informal" sobre demanda judicial que "ostenta potencial efeito validador de eventuais atos fraudulentos praticados por terceiros supostamente interessados nos efeitos práticos e econômicos decorrentes da baixa da negativação".    

Prosseguiu o magistrado: "Postas estas razões, firmado no princípio geral de cautela, soa imperativo neste estágio do processo revoga a decisão que deferiu a tutela da urgência, bem como as respectivas extensões deste processo que lhe seguiram, para todos os jurídico e legais efeitos". O magistrado tinha concedido liminares para a Associação Brasileira de Defesa do Empresário e Consumidor, que vendia o esquema do "limpa-nome". Os autores dessas ações figuram como associados das entidades que protocolam as demandas judiciais, todavia, "na prática são clientes de empresas que cobram até R$ 1,5 mil para ocultarem as dívidas". Os responsáveis por essas ações buscaram o Judiciário dos estados da Paraíba, Piauí e Pernambuco para aprontar a maracutaia. O magistrado deverá responder a processo administrativo no âmbito do CNJ.  

 

ADVOGADOS DA BAHIA ALVOS DE BUSCA E APREENSÃO

Três advogados foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, em suas residências e em endereços profissionais, em Salvador, no dia de ontem, 14, na denominada Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Os mandados foram expedidos pelo ministro relator, Ricardo Vellas Boas Cueva, para bloqueio de R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, que respondem pela prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de capitais. Entre os investigados consta o advogado e ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho, que é filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha. Ele teve gravada uma conversa com o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste e com o filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.  

Barata foi denunciado pelo Ministério Público Federal, sustentado em relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, mostrando movimentação atípica na contra bancária, no valor de R$ 23,8 milhões, dos quais R$ 4 milhões vinculados a Geriane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Marurino.  

 

STF JULGA E "DESJULGA" (III)

Há muitas dúvidas a serem dirimidas acerca da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou o acordo de leniência da Odebrecht, considerando imprestáveis as provas da Operação Lava Jato. O despacho do ministro vai ao infinito para atingir manifestações de juízes, de desembargadores e de ministros, "em qualquer âmbito ou grau de jurisdição". Essa manifestação leva a questionar sobre a extensa competência conferida aos ministros para cada um deles, sozinho, que possam embaralhar todo o trabalho do Judiciário, através dos anos. Toffoli desfez até mesmo os "sistemas de propina", que a própria Odebrecht e outras empresas que participaram da partilha, informou que mantinha para pagamento de ações ilegais a políticos. Ou seja, o réu diz que oferecia propina para comprar autoridades públicas, mas o ministro pisou firme para dizer não, você não praticou esse crime que você confessou.   

A corrupção no Judiciário, no Legislativo e no Executivo, no Brasil, tornou-se o assunto mais badalado, talvez até mais do que o futebol, onde também tem sido descoberta farta corrupção, na compra de resultado dos jogos. É assim: num órgão compra-se os resultados dos jogos; no outro, no Judiciário, compra-se sentenças e acórdãos; no Legislativo, paga-se para edição de leis que favoreçam os corruptores e no Executivo a bandidagem é solta, porque atinge também ministros. Isso foi visto, nos governos do PT, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não declarou a prática de corrupção, como fez a Odebrecht, mas todas as provas foram uniformes na bandidagem. O que resultou? Absolvição, seja porque provas imprestáveis, seja por pequenos detalhes no andamento do processo. É um novelo difícil de ser enrolado, porque há sempre uma brecha para favorecer a influência do dinheiro ou do poder. 

Na infeliz decisão de Toffoli consta que as fartas provas, inclusive as apresentadas pela própria Odebrecht, todas elas, foram obtidas "às margens" da lei. A decisão monocrática do ministro contém 135 páginas que servem mais para acalentar o presidente da República, quando diz, por exemplo, que a prisão do presidente Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país". E este "erro" foi cometido por juízes, desembargadores e ministros, inclusive o próprio Toffoli, em momentos diferentes. Não importa, o STF uniu e, em abril/2021, anulou as condenações impostas a Lula. Aliás, o STF tem trabalhado bastante, mais para rever o que foi feito do que para julgar ações que perenizam os gabinetes dos ministros. O procurador Deltan Dallagnol foi feliz na sua afirmação de que "o maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht". Adiante escreve o ex-procurador: "E, se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E, com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos?".

Salvador, 15 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mendonça e Nunes Marques no centro de atritos 

no Supremo

Votos dos ministros — ambos indicados por Bolsonaro — sobre os ataques 

terroristas provocam reação de colegas da Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Julgamento enterra tese 

bolsonarista e expõe isolamento

de indicados ao STF pelo 

ex-presidente

Amenização de golpe de Estado gera bate-boca entre Alexandre de Moraes 

e André Mendonça

FOLHA DE SÃO PAULO

Cuba diz que não tem como pagar dívida 

com Brasil e pede flexibilidade de governo Lula

Petista volta como presidente à ilha depois de 13 anos, 

com objetivo de descongelar relações após ruptura sob Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Nova fase da Faroeste mira 

em advogados na Bahia 

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, em endereços 

residenciais e profissionais dos investigados, na cidade de Salvador.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Rosa Weber defende "altivez" do STF 

no julgamento dos réus do 8 de janeiro

Ministros condenaram três responsáveis por atos contra a democracia, em Brasília

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Metade dos prédios que existem em Lisboa não resistem a um sismo"

Com a destruição provocada por um terramoto em Marrocos ainda por apurar na totalidade, este especialista em reabilitação estrutural deixa alertas sobre o que pode acontecer em Portugal. José Paulo Costa lembra que se deve prevenir em vez de ficar só à espera de ver a tragédia acontecer.