Toda a tramóia era feita com a assessoria do ajudante de ordem, Mauro Cid. Na Polícia Federal, em depoimento, Cid permaneceu em silêncio e não esclareceu sobre este aspecto. Todavia, a esposa de Cid expôs que usou certificado falso de vacinação contra a Covid-19. Bolsonaro declarou: "não tomei a vacina, ponto final". Em maio, expôs que "não tomava, porque li a bula da Pfizer".
Ademais, as eleições das seccionais, nos estados e para as subseções, nos municípios, além da escolha dos conselheiros federais já se processam pelo voto direto. Essas regras, entretanto, terão de ser votadas pelo Congresso Nacional, vez que há uma Lei Federal 8.906/94, Estatuto da OAB, a ser alterada. O Conselho Federal da OAB já manifestou contra a proposição, alegando que se isso acontecer haverá de ter eleição direta para presidência da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o presidente Beto Simonetti disse: "O modelo respeita os valores da Constituição Federal e tem as mesmas vantagens das demais instituições da República e da democracia, como assegurar o equilíbrio federativo e impedir a imposição de medidas por parte um único estado".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Quadrilha de tráfico é alvo de operação com
120 policiais da PCDF
Mais de 120 policiais cumprem, na manhã desta sexta, 25 mandados
de busca e apreensão no DF e em Goiás. A quadrilha está instalada
na Vila Planalto
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Entre as ausências, Romeu Zema, de Minas, é criticado por declarações
sobre o Nordeste
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 9, reajuste do salário dos servidores do Judiciário, retroativo ao mês de fevereiro, no percentual de 4%, encaminhando para o Tribunal de Justiça da Bahia. A proposta foi remetida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Castelo Branco, justificando o aumento para realizar "melhorias salariais aos servidores do Poder Judiciário do estado da Bahia, garantido a valorização e o adequado reconhecimento dos profissionais que atuam no sistema".
TRIBUNAL AUMENTA NÚMERO DE DESEMBARGADORES
O Tribunal de Justiça de Sergipe, em reunião do pleno ontem, 9, decidiu, por unanimidade, aumentar o número de desembargadores de 13 para 15 membros. A proposta será encaminhado ao CNJ e também para a Assembleia Legislativa do Estado, após o que, se aprovada, será sancionada pelo governador.
SUPREMO AUMENTA SALÁRIOS
O STF aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa virtual, de terça-feira, 8, a proposta do orçamento de 2024 que prevê aumento no salário dos ministros de R$ 41,6 mil para R$ 44 mil, a partir de fevereiro/2024. O Projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. Em 2025, já está previsto novo reajuste de R$ 44 mil para 46,3 mil.
STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DA UNIVERSAL
O STJ manteve condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Ação Civil Pública, no sentido de punir a Igreja Universal do Reino de Deus no pagamento de R$ 23 milhões, como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, além da obrigatoriedade de construir memorial em alusão aos imóveis destruídos, face à derrubada de três casarões declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. A Igreja resolveu destruir os imóveis para usar a área como estacionamento dos fiéis.
INTIMAÇÃO VÁLIDA MESMO QUE NÃO RECEBIDA
O juiz da 2ª Vara Cível do Balneário de Camboriú/SC, Eduardo Carmargo, deu por válida intimação remetida para o endereço constante nos autos, mesmo que não recebida pessoalmente pela parte; o magistrado ainda multou a devedora porque não apresentou bens à penhora. O fato de a devedora não apresentar bens à penhora, foi caracterizado como ato atentatória à dignidade da Justiça e importou na pena de multa, fixada em 20%, definida no art. 774 CPC. O juiz ainda pediu a transferência de valores de depositados em sub conta vinculada ao outro processo da devedora.
VÍTIMA É ESTUPRADA PELO EX-MARIDO ABSOLVIDO
O juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande/SP, absolveu o ex-marido de Juliana Rizzo, pela prática do crime de estupro. Ricardo Penna Guerreiro, 56 ano, foi preso em janeiro e a mulher, na prática do crime, estava desacordada sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes. Contra Rizzo há outra condenação, 37 anos, pela prática do crime de tentativa de homicídio. A defesa do empresário, que continua preso pelo outro crime, sustentou-se no depoimento de uma médica psiquiatra do casal, quando afirmou que os medicamentos prescritos para Juliana não alteram o nível de consciência; alegou também inexistência de provas da relação sexual forçada.
JUIZ DA DECLARAÇÃO DE "MULHER É BOAZINHA..." É AFASTADO
O juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara C\ivel de Juazeiro do Norte/CE, foi afastado no dia de hoje, 10, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, apenas quatro dias após as declarações polêmicas. Os desembargadores seguiram o voto da corregedora-geral da Justiça, Maria Edna Martins, no sentido de afastar Siqueira por 90 dias. O magistrado, na tomada de depoimento de mulheres que denunciava um médico por violência sexual, disse que mulheres são "bicho da língua grande" e "chutam as partes" baixas, ou "quem acha que mulher é boazinha tá tudo enganado, viu?".
Salvador, 10 de agosto de 2023.
Esses destruidores da dignidade do povo brasileiro estão atentos e assim que aparece alguma investigação e aproxima dos donos do poder, os bombeiros aproximam para apagar o fogo. É o que está ocorrendo agora com a investigação dos denominados kits de robótica, que conta com participação efetiva do atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. O ministro Gilmar Mendes deu o ponta pé inicial com a suspensão das investigações, desde o mês de julho. Essa decisão de Mendes será apreciada pelo plenário da Corte mas não se espera melhor destino, pois juntam os ministros de Bolsonaro com outros que se sabe de antemão sobre seus posicionamentos e chegar-se-á à conclusão de que o inquérito que descobriu farta corrupção em Alagoas não tem fôlego para prosseguir.
As investigações da Polícia Federal permaneceram por quase um ano, mas quando despontou nas proximidades do presidente da Câmara não poderia mais prosperar e assim apareceu a Justiça para suspender e, certamente, mandar para o arquivo tudo o que a Polícia Federal apurou de bruta corrupção, no desvio do dinheiro público. Os policiais federais encontram pagamentos feitos pelo presidente da Câmara e estava escancarada sua participação no kits de robótica. Assim, que se descobriu esta fato, a Polícia Federal encaminhou o caso para o STF e aí é que se concluiu da inconveniência de prolongar a apuração da corrupção contra o famoso presidente da Câmara.
O kist da robótica começou, em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas, que celebraram contratos com a empresa Megalic, esta vinculada ao grupo político de Lira. Interessante foi a rapidez para repasse dos recursos das conhecidas emendas de relator, que é o orçamento controlado pelo grupo político de Lira. Os jornais Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo apontaram licitações fraudulentas nos municípios de Alagoas, daí aparecendo a Polícia Federal para comprovar os superfaturamentos e outros embustes nas tomadas de preços. Além dos jornais, da Polícia Federal, também a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União apontaram as irregularidades cometidas.
A Polícia Federal identificou o principal assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Luciano Ferreira Cavalcante, com participação nos roubos. Em poder de Cavalcante foram encontradas listas de pagamentos vinculadas ao nome de Arthur Lira, além de deparar com um cofre com R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo. Prendeu uma picape que serviu como arma do crime, veículo usado por Lira na sua campanha política.
E assim caminha a corrupção!
Salvador, 10 de agosto de 2023.
