ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/45847,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANA MARIA SANTOS GOMES, Escrivã, cadastro n. 800.599-0, classe C, nível 30, Comarca de Iaçu, entrância inicial, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)  (§ 7º, III, art. 3º, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/06644,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora GHISLAINE SCHINDLER PFLIEGER ALBIANI ALVES, Subescrivã, cadastro 808.274-0, classe B, nível 23, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 3°, § 5°, I e § 7º, III, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010) Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 20% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Função Gratificada TJ-FG (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/25442,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora IEDA GALVAO SANTOS, Escrivã, cadastro n. 215.432-3, classe C, nível 31, da Comarca de Caravelas, de entrância inicial, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 32,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e CET (Lei Estadual n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/59713,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTELINA SOUZA DO NASCIMENTO, Subescrivã, cadastro n. 224.672-4, classe C, nível 33, Comarca de São Gonçalo dos Campos, entrância intermediária, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 31% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/41737,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA ALMEIDA CLEMENT OLIVEIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro 903.900-7, classe B, nível 16, Comarca de Itabuna, entrância final, com fundamento no art. 4°, incisos I a V, e § 2º da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020, e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 11.919/2010); 21% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa  (art. 3º, § 7º, III, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de junho de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/37229,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ANCELMO PEREIRA DOS SANTOS, Escrivão, cadastro 192.925-9, classe C, nível 34, Comarca de Poções, entrância intermediária, com fundamento no art. 4° da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 36% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)  (§ 7º, III, art. 3º, da EC n. 26/2020).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2023. 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

DESEMBARGADOR VAI RECONHECER MULHER COMO FILHA

O desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, prometeu, neste fim de semana, reconhecer judicialmente uma mulher, que trabalha em sua casa, como filha afetiva. Há inclusive a garantia de respeitar os direitos como herdeira, de conformidade com o que dispõe a Lei 3.765/60 e Lei 6.880/80. Em Nota, assinada pelo desembargador, sua esposa, Ana Cristina Garoto de Borba e seus quatro filhos, é mostrado este posicionamento. O magistrado é acusado de tratar a mulher em trabalho semelhante ao de escravo, apesar do desmentido. O caso começou, quando a Polícia Federal, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, constatou ter encontrado uma mulher em situação análoga à escrava, nesses últimos 20 anos, e o magistrado foi acusado deste cenário. A mulher possui deficiência  de cognição, de fala e audição.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Na corrida pela PGR, Aras vai de rejeitado 
a favorito

Antes visto com bolsonarista, procurador cresceu no conceito de Lula e do PT 

por ter se realinhado com o atual governo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

STF voltará a analisar piso nacional da enfermagem nas próximas sessões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TJ e advogados de SP travam disputa sobre aumento do valor de taxas judiciárias

Advogados tentam impedir análise em urgência da proposta, que aumenta em 50% custo inicial do processo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Ex-assessor de Lira deu ‘apoio operacional’ 

a entregadores de dinheiro em Maceió

Casal de operadores do suposto esquema de propinas envolvendo 
kits de robótica passou cinco dias na capital alagoana com uma 
caminhonete que também é usada pela mulher de Luciano Cavalcante, 
ex-auxiliar da liderança do PP ligado ao presidente da Câmara

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi morre aos 86 anos

Político foi vítima de leucemia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Portugal com quatro dos melhores mestrados 

em Finanças

A Nova SBE consolida o 11.º lugar no ranking do Financial Times. 

Católica, ISEG e ISCT ocupam os 21.º, 23.º e 45.º lugares.

 

RADAR JUDICIAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DANO MORAL

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso, advindo da comarca de Esperança, na qual um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, face às agressões físicas contra sua ex-companheira. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, relator, escreveu no voto: "O conjunto probatório constante dos autos demonstra que a autora, ora apelada, foi vítima de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, praticado pelo promovido, ora apelante", concluindo que o STF firmou entendimento de que essa ocorrência causa dano moral, sem necessidade de provar o dano. Manteve o valor fixado na sentença.  

DECISÃO DA SUPREMA CORTE FAVORECE DEMOCRACAS

Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, sobre direitos ao voto, favorece, surpreendentemente o Partido Democrata. A decisão, que beneficia a reconquista do controle da Câmara dos Deputados, nas eleições de 2024, esclarece que os deputados na elaboração dos mapas distritais em estados "racialmente polarizados, criar um máximo de distritos eleitorais com maioria negra ou próxima disso, usando os critérios tradicionais". O caso adveio do posicionamento da autoridade máxima do processo eleitoral do estado do Alabama, Wes Allen; ao estado foi reservado apenas um distrito para os eleitores negros, apesar de a população negra registrar um quarto da população do estado, 27%. Foi mantida a decisão do tribunal de recursos, que assegura aos eleitores negros o direito a mais um distrito eleitoral, possibilitando-lhe eleger dois deputados federais, além de mais deputados estaduais.    

PROMOTOR DESCUMPRE MEDIDA PROTETIVA

Um promotor do Paraná descumpre continuadamente medida protetiva concedida a sua ex-esposa, servidora pública Fernanda Barbieri. A mulher tem sofrido agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual nesses últimos seis anos. A medida de proteção já foi descomprima pelo promotor por 101 vezes. Segundo laudos médicos judiciais, Bruno Vagaes tem transtorno bipolar e sofre de alcoolismo. A separação deu-se depois que o marido começou a atacar a filha. A mulher trabalha pelo Home office, em Londrina, porque não pode sair de casa e teme pela perseguição e agressão do ex-marido. Bruno foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, mas teve o benefício da prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Apesar de tudo isso, o promotor não foi afastado de suas funções na comarca de Ibiporã, tendo recebido duas advertências institucionais.  

PRESA EX-PRIMEIRA MINISTRA

Nicola Sturgeon, ex-primeira-ministra da Escócia, foi detida, em investigação na Operação Branchform, que se procede no Partido Nacional Escocês. Busca-se apurar doações de mais de 600 mil libras para campanha de independência do país, com gastos abusivos do partido. O marido, Peter Murrell, ex-chefe do partido, já tinha sido detido em abril; Sturgeon renunciou ao cargo no início deste ano.  

TRIBUNAIS GASTAM BILHÕES COM FÉRIAS DE JUÍZES

Boa parte dos magistrados preferem receber o correspondente em dinheiro e não gozar as férias; afinal são 60 dias de férias, além dos inúmeros feriados normais, dos dias parados de fim de ano, do enforcamento de uma segunda-feira ou de uma sexta-feira, se o feriado cai numa terça-feira ou numa quinta-feira. Os gastos dos tribunais, por comprarem as férias dos juízes, desembargadores e ministros, alcançam a soma milionária de R$ 3,5 bilhões, nos últimos seis anos. Nos cinco meses deste ano, foram efetivados 8.360 pagamentos, no total de R$ 307 milhões e, no ano de 2022, os tribunais direcionaram para os magistrados R$ 772 milhões, somente pela compra das férias. O levantamento foi promovido pelo jornal Estado de São Paulo.   

Salvador, 11 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CRIANÇAS RESGATADAS NA COLÔMBIA, DEPOIS DE 40 DIAS

As quatro crianças indígenas encontradas vivas, resgatadas na sexta-feira, 9, depois de 40 dias da queda de um avião, estão sob tratamento médico em um hospital em Bogotá. No acidente três adultos morreram. As crianças passam por acompanhamento psicológico e espiritual, típico da etnia a qual pertencem, denominada uitoto. A mais velha, uma menina de 13 anos, outra criança de 9, de 4 e um bebê, que completou um ano na selva. Elas estavam desidratadas e tinham ferimentos leves. O alimento deles, em todo este período, constou de farinha que levaram da aeronave, frutas e sementes na floresta. Enfrentaram o perigo de cobras, mosquitos e outros animais.

Elas viajavam em um monomotor Cessna, com a mãe da aldeia amazônica de Araraquara para San Jose Del Guaviare, e o avião caiu na madrugada de 1º de maio. Os meninos retiraram dos destroços da aeronave uma fariña, tipo de farinha de mandioca e sobreviveram. A força aérea usou um helicóptero com cabos para puxar as crianças, vez que não pode descer na densa floresta tropical. O avião foi encontrado com os mortos duas semanas depois do acidente, mas as crianças deslocaram pela mata na busca de sobrevivência. O Exército serviu-se de 150 soldados, levando cães, além de dezenas de indígenas que ajudaram na busca. Um cão de resgate, que ajudou nas buscas, desapareceu do local, onde estavam as crianças, e está sendo procurado.   

PREDATÓRIA NA COMARCA DE BARREIRAS

O juiz Maurício Alvares Barra, da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Barreiras, mandou expedir ofícios para informar autoridades sobre a postura de um advogado de Mato Grosso do Sul, depois que protocolou na comarcas da Bahia 3.248 ações iniciais. O magistrado registrou que o número de demandas ajuizadas pelo advogado é bem superior à média de ações protocoladas por profissionais locais. Ademais, não se tem notícia da presença física do bacharel e as partes confessam desconhecer o advogado. Foram encaminhados comunicados à OAB, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia. O juiz notou fatos que lhe chamaram a atenção, como nove inscrições estaduais diferentes do advogado, captação ilícita de cliente, falta de consentimento livre e esclarecido do recorrente, além de direito de ação e abuso de litigar.

Álvares Barra, na decisão esclarece: "As alegações são genéricas e com pedidos semelhantes em outras ações da parte, já que utiliza os mesmos documentos para ajuizar inúmeras ações, inclusive demandas múltiplas pelo mesmo autor contra instituições financeiras". Adiante: "Da mesma forma, identifica-se que o causídico utiliza a mesma petição inicial para protocolar inúmeras demandas em lote, realizando apenas a alteração dos dados pessoais da parte autora e os números dos contratos contestados". Diz mais o julgador que "o advogado se aproveita da abundância de demandas judiciais, em grande número por ele ocasionadas, contra instituições bancárias, com o intuito de dificultar a defesa destas ou torná-las deficientes, justamente pela quantidade colossal de processos, o que aumenta, inclusive, a chance de êxito do pedido do autor".     

COLUNA DA SEMANA

Somente até fins de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez quatro viagens a sete países, importando em uma ausência do Brasil, a cada mês. Não resta dúvida de que a prioridade do governo tem sido a política externa, que, efetivamente, foi recanteada pelo incompetente presidente que lhe antecedeu, inclusive criando embaraços para convivência amistosa com alguns líderes. O desentendimento ou declarações infelizes de Bolsonaro, prejudicaram o bom convívio com a França, com Argentina e outras nações, provocando o afastamento desses países de Brasília. Lula iniciou seu périplo internacional na Argentina, logo no mês de janeiro, onde se encontrou com o presidente Alberto Fernández e participou da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos; no retorno, fez escala em Montevidéu. Logo depois, em fevereiro, o presidente embarcou para os Estados Unidos, onde encontrou com o presidente Joe Biden. No mês de abril, Lula visitou Shangai e Pequim na China. Na capital, Lula, em entrevista, fez declarações que não agradaram ao parceiro americano. Ainda neste mês, passou por Abu Dhabi e, no final de abril, olhe o petista embarcando para a Europa, em visita a Portugal e Espanha. Em Lisboa participou da Cimeira Luso-Brasileira, e ainda entregou, juntamente com o presidente português, o Prêmio Camões ao artista Chico Buarque, comenda negada pelo ex-presidente Bolsonaro. Em Madrid, o presidente teve encontro com representantes sindicais, e com o Rei Filipe VI, além de outras lideranças. 

No início de maio, Lula deslocou-se para a Inglaterra, onde esteve com o primeiro-ministro, Rishi Sunak e participou da coroação do Rei Charles III, no Palácio Buckingham. Ainda nesse mês, o presidente participou da cúpula de chefes de Estado e de Governo do G7, e integrou reuniões com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida e representantes de outros países. Nessas viagens, o presidente tem sido alvo de críticas pelas manifestações confusas, a exemplo de equiparar as responsabilidades pela guerra, na invasão russa da Ucrânia. A reação dos países europeus e dos Estados Unidos, causaram explicação de Lula, que passou a imputar à Rússia pela invasão. O destaque para o mês de maio aconteceu com o encontro de cúpula de países da América do Sul, contando com a presença de 10 presidentes do continente. O desastre foi plantado por Lula quando deu grande destaque para o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, tratando-o com regalias, não conferidas para os outros chefes de Estado. Isso, inclusive, provocou declarações inamistosas de dois presidentes do continente. Nesse encontro, Lula denunciou o fracasso das potências diante das crises internacionais e quer "nova mentalidade" para governar o mundo. 

Todo o problema reside nas frequentes viagens do presidente, que traz algum benefício para o Brasil, mas há efetivo descuido com os problemas internos do país. Lula parece preocupado em assumir liderança de cunho internacional, principalmente pelo aconchego dispensado a países, governados por ditadores, como é o caso da Venezuela, Nicarágua e Cuba. No mesmo tempo, em que o presidente brasileiro junta-se a ditadores do continente, ele repudia posicionamentos corretos dos Estados Unidos e da Europa, acerca da guerra desencadeada pelo carniceiro Vladimir Putin, com quem o presidente brasileiro mostra aproximação, que preocupa as potencias do Ocidente.  

Enfim, o presidente precisa dar mais atenção para os problemas do país!

Salvador, 11 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VÊ IMPROBIDADE EM IBANEIS E OUTROS

O Ministério Público Federal, em parecer, concluiu que não há indícios sobre a prática de improbidade administrativa nos atos terroristas do 8 de janeiro, por agentes públicos do Distrito Federal. O inquérito civil apura improbidade administrativa de nove pessoas, entre as quais o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, além de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal. Anteriormente, em março, O Ministério Público, depois das declarações de quatro investigados, entendeu que não se verificou conduta intencional de algum agente para facilitar o ato dos criminosos.  

Sobre alegada omissão da Polícia Federal do coronel Paulo José de Souza Bezerra, concluiu o Ministério Público que as razões apresentadas do motivo pelo qual não elaborou planejamento operacional não implica na existência de conduta intencional. Escreve o procurador: "Isso porque, até o momento, não fora identificado documento oficial com uma precisa e firme análise de risco dos fatos que ocorreriam no dia 08/01/2023, detectando o seu caráter violento, e que tenha encaminhado à Polícia Militar para planejamento prévio...". Sobre o ex-secretário Anderson Torres, que ainda não foi ouvido, mas "até o momento afastam a possibilidade de ato de improbidade".  

NEGADO HABEAS CORPUS PARA HOMEM AMARRADO

O juiz de plantão de Segundo Grau, Edison Tetsuzo Namba do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou, ontem, 10, Habeas Corpus para o homem preso com as mãos e os pés amarrados. O magistrado assegura que Robson Rodrigo Francisco, 32 anos, que furtou produtos em supermercado na Vila Mariana, na segunda-feira, 5, é reincidente e reagiu com violência à prisão. O advogado que protocolou a petição diz que os policiais militares torturaram o preso, que furtou comida para alimentar-se. Os policiais localizaram duas caixas de bombons com o homem. Anteriormente, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, da Justiça paulista, transformou a prisão em preventiva, na audiência de custódia, no dia 5/6. Na decisão, a magistrada assegurou que o rapaz já cumpria pena em regime aberto, por roubo, não tem emprego ou endereço fixo e continuaria a delinquir.   

Tramita na Justiça paulista Ação Civil Pública, protocolada por algumas entidades relacionadas com direitos humanos, na qual pede-se indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões. Os autores da ação classificam de chocante a violência policial e, se vitoriosos, destinarão o valor para a população vulnerável.  

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Colombiana de 13 anos protegeu irmãos mais novos na selva por 40 dias 

O ministro da Defesa destacou a coragem da garota durante o período na selva. 

"Precisa reconhecer não apenas a coragem de Lesly, mas também sua liderança", 

disse

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

EUA: Trump diz que investigação federal é 'ridícula e sem fundamento'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Justiça nega habeas corpus para homem amarrado por policiais por suspeita de furtar mercado

Juiz diz que suspeito já é reincidente e reagiu, de forma, violenta à prisão; advogado diz que ele pegou os produtos porque passava fome

A TARDE - SALVADOR/BAHIA 

Deputado pede para não ser preso após dizer que financiou acampamentos

Amauri Ribeiro fez pedido ao STF alegando que declaração foi tirada de contexto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Flávio Dino descarta censura a shows de Roger Waters no Brasil

Ministro diz não ter recebido petição sobre suposta apologia ao nazismo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Marcelo pede "novo viço" e mantém saída 

de Galamba na agenda 

Presidente da República centrou discurso nos problemas estruturais do país, 

pediu ambição aos portugueses, mas guardou onze palavras para uma metáfora 

que é uma sugestão de saída de João Galamba do Governo.