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segunda-feira, 14 de junho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/06/2021
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.
Em outro Decreto, prorroga o prazo previsto no Dec. Judiciário 325 de 20/05/2021, para 18 de junho, acerca das restrições, face ao coronavírus.
Concede ao policial militar a serviço do Judiciário, com atividade de escolta à autoridade, pagamento de diárias no valor correspondente ao do cargo da autoridade protegida.
Trata da criação do Programa de Capacitação dos Estagiário de Pós-Graduação em Direito do Poder Judiciário.
domingo, 13 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/06/2021
PROMOTOR É REELEITO PARA PRESIDÊNCIA DA AMPEB
O promotor de Justiça Adriano Assis assumiu, em segundo mandato, 2021/2023, a presidência da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia, AMPEB. Presidentes de Associações de vários estados fizeram-se presentes no evento, além da presidente e vice-presidente da AMAB, da Defensoria Pública, representantes da OAB e da do Instituto de Auditores Fiscais. O promotor Adriano agradeceu a confiança dos colegas e foi elogiado pelo 2º vice-presidente, promotor Paulo Henrique Penteado, considerando-o um "promotor de Justiça combativo e um diplomata do direito".
COLUNA DA SEMANA
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E A CORRUPÇÃO
Por outro lado, o Legislativo está sob comando de um presidente, deputado Arthur Lira, processado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, alem de indiciado em inquérito da Lava Jato e investigado por sonegação fiscal. Lira, com esta ficha corrida, contou com o decisivo apoio do presidente para ser eleito para comandar os deputados e leva muitos brasileiros a serem "compreensivos" com parlamentares investigados, ou réus em processos judiciais, e são muitos. O Centrão, grupo de deputados que tem compromisso apenas com a obtenção de vantagens pessoais, aliou-se ao presidente da República para desestabilizar a Lava Jato e para impedir a condenação de criminosos, a exemplo, do emperramento da Emenda Constitucional que altera decisão do STF, admitindo a aplicação de penas condenatórias, somente depois do trânsito em julgado, o que significa dizer impunidade para os criminosos.
Que dizer do Judiciário, integrado por ministros, desembargadores e juízes, presos ou processados pela prática de crimes de corrupção! São apanhados vendendo decisões judiciais para favorecer criminosos, políticos ou empresários, levando insegurança à população brasileira. E sobre a prática escandalosa do nepotismo com escolha de parentes, sem nenhuma competência ou experiência para exercer cargos no sistema judicial. Aqui mesmo temos mostrado no FEBEAJU inúmeros casos de magistrados afastados dos cargos pela prática de crimes ou filhas de ministros que assumiram cadeiras em tribunais, pelo quinto constitucional, sem competência, sem currículo e sem experiência. Não se consegue entender como um órgão, competente para zelar pelas boas práticas, tenha inúmeros protagonistas do crime! E este cenário só mudou de 2005 para cá, quando foi criado o CNJ, que passou a complementar o trabalho das corregedorias locais, muitas lenientes e até responsáveis por crimes. A partir daí descobriu-se os crimes praticados por magistrados no exercício da missão de julgar.
Salvador, 13 de junho de 2021.
TRIBUNAL NÃO REAPROVEITA JUIZ VITALÍCIO
O juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade do cargo desde o ano de 1992, com vencimentos proporcionais, teve seu destino selado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, neste mês de junho, quando decidiu, à unanimidade, pela não reintegração do magistrado, mesmo considerando o fato de ele não ter sido condenado nem aposentado compulsoriamente. Holland foi afastado sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva, todavia o Tribunal de Justiça deixou ocorrer a prescrição e não houve condenação definitiva. O fundamento da não reintegração de Holland é falta de "conhecimento jurídico insuficiente para retomar atividade jurisdicional" e que seu reaproveitamento seria um "risco para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário".
O que diz o Tribunal sobre "conhecimento jurídico insuficiente" com a nomeação para o STF de um ministro, Dias Toffoli, reprovado duas vezes no concurso do Estado de São Paulo? O que diz da nomeação de duas advogadas recém formadas, sem experiência, sem currículo, filhas de dois ministros do STF, nomeadas para o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro?
Na verdade, há um enfrentamento do Tribunal de São Paulo com o CNJ, pois este órgão decidiu pelo restabelecimento da jurisdição de Holland há quatro anos e a Justiça paulista adiou até onde pode, com o desfecho final de não reaproveitamento. Vá o Tribunal proceder a reavaliação de magistrados pelo país afora e constatará realidades que não se coadunam com o fundamento para reprovar Holland. Submeta desembargadores e ministros, nos tribunais, a perguntas sobre aspectos elementares do Direito, como fez com Holland, e o desencanto será muito grande. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo implica em admitir que todos os magistrados estão capacitados e mantém-se atualizados sobre leis, normas e jurisprudência. Será verdade?
EMBAIXADOR DE BOLSONARO NÃO PODE SAIR DO PAÍS
O presidente Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro chefe de Estado a nomear um embaixador, que está proibido de deixar o país, de conformidade com decisão judicial do STF. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi nomeado para chefiar a embaixada na África do Sul e Bolsonaro pretendeu mais agradar a amigos do que servir ao país. É que a igreja Universal do Reino de Deus atravessa dificuldades na África com revolta de seguidores do país, e o chefe da igreja, Edir Macedo exigiu a nomeação do sobrinho para ajudar a amenizar prejuízos; além disso é proteção para Crivella que responde a processos no Brasil e proibido de deixar o país.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/06/2021
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