PGR DEFENDE FORO PRIVILEGIADO

A Procuradoria-geral da República, chefiada por Augusto Aras, manifestou a favor do foro privilegiado do filho do presidente, então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O vice-Procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, seguindo a nova diretriz da Procuradoria, em seu parecer, assegura que o STF não enfrentou situação semelhante, simplesmente porque o senador, acusado da rachadinha, conseguiu mandatos sucessivos de deputado estadual e senador. Somente por este motivo, a Procuradoria defende, no caso, o foro privilegiado. 

O vice-Procurador pede para que seja rejeitada o recurso movido pelo Ministério Público, contra a concessão do foro privilegiado para o senador e reclama seja o processo julgado pelo Tribunal e não pelo juiz, onde estava a ação contra o filho do presidente. Ademais, alega o vice-Procurador que não há “efeito vinculante" na decisão do STF; ou seja, o STF decidiu de uma forma, mas pode manifestar diferente adiante, num caso semelhante. Medeiros ainda se serve do argumento de que o Ministério Público perdeu prazo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que não tem nada a ver com o recurso no STF.

A Procuradoria usa de subterfúgio para questionar a decisão clara do STF no sentido de que o FORO PRIVILEGIADO SÓ VALE PARA CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO E EM FUNÇÃO DO CARGO. Ao menos o ministro Marco Aurélio Mello já manifestou que a Turma do Tribunal do Rio, quando concedeu o foro privilegiado para o senador, "desrespeitou, de forma escancarada”, o posicionamento do STF. Recorda-se que os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já enviaram inquéritos de políticos para a primeira instância, exatamente na situação do filho do presidente.

AFASTAMENTO DE MINISTRO ABSOLVE RÉUS

O afastamento do ministro Celso de Mello, da 2ª Turma, está agradando bastante aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porquanto os processos da Lava Jato, irremediavelmente, vão para o arquivo, já que haverá empate nos julgamentos. É que esses dois ministros propalam pela imprensa suas posições contrárias à Lava Jato e buscam favorecer os criminosos da maior Operação de corruptos, realizada no Brasil.

O jornal Estadão, em apanhado sobre as sessões da 2ª Turma, mostrou que nos julgamentos de sete processos, realizados sem a participação do decano, o resultado foi empate, beneficiando os réus. Gilmar está aguardando o momento para julgar o Habeas Corpus no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e assim anular a condenação do tríplex de Guarujá. O ministro Mendes pediu vista deste processo em 2018 e ainda não levou para julgamento.

O regimento do STF prevê que, no caso de decisão empatada, em Habeas Corpus, em matéria criminal, o desempate ocorrerá para beneficiar o criminoso.

GILMAR SUSPENDE AÇÃO CONTRA SERRA

Depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em julho, concedeu liminar para suspender investigações contra o senador José Serra, apareceu decisão do ministro Gilmar Mendes para reforçar a manifestação de seu colega e suspender a ação penal contra Serra. Ou seja: Toffoli impediu as investigações e Mendes suspende ação penal, depois de apresentada a denúncia. Outra benesse do “soltador oficial do STF", foi no sentido de permitir aos advogados de Serra acesso a qualquer documento ou diligência, o que propiciará condições para a consulta de diligências em andamento. 

Serra é denunciado por ter recebido propinas em troca de benefícios para a Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2007. Neste caso está envolvida a filha do senador que teria participado das transações financeiras.

PREFEITO É PROCESSADO PELO SÃO JOÃO

O prefeito de Irecê/BA, Elmo Vaz, tornou-se réu depois que o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia por contratações de artistas no São João, sem processo licitatório. Alguns vereadores noticiaram o fato ao Ministério Público que ofereceu a denúncia. O chefe do governo municipal responde também a ações por improbidade administrativa.

ALGEMADOS EM CASA, COMO COMBATE AO VÍRUS

Na cidade de Xianjiang, Urumqi e arredores, na China, as autoridades estão algemando pessoas para permanecer em suas casas, durante semanas, como medida de prevenção ao combate do coronavírus. As providências deram certo, vez que de 531 casos registrados em agosto, agora, nos últimos oito dias, não se apontou nenhum contaminado. Internautas noticiaram o fato e reclamaram porque foram acorrentados para não sair de casa. A notícia é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.

ONDE O BLOG É LIDO: ESTADOS UNIDOS (XXV)

Estados Unidos, na América do Norte, é limitado ao norte com o Canadá e ao sul com o México; Washington é o distrito federal e capital do país, além de sede do governo, mas não é um estado, porque não possui um governo soberano eleito. O país é composto por cinquenta unidades, além de territórios, como Porto Rico, Guam, Samoa e a soberania é dividida entre o ente federal e estadual. Há ainda a divisão em condados e estes podem ser subdivididos em municipalidade, ou towns. A Constituição do país divide os poderes soberanos entre estados e o governo federal.

Os Estados Unidos conseguiram sua independência da Inglaterra no dia 4 de julho de 1776, mas o reconhecimento só aconteceu em 1783, pelo Tratado de Paris. A forma de governo é uma República Federal Presidencialista, na qual o presidente governa o país, depois de votado pelo povo. São esferas do governo: federal, estadual e municipal, sendo que a federal é constituída do Judiciário, Executivo e Legislativo. O Legislativo funciona nas esferas federal, estadual e municipal, representado pela Câmara dos Representantes, ou câmara baixa, com 435 deputados e pelo Senado Federal, ou câmara alta, com 100 senadores. O Judiciário tem no topo a Suprema Corte com 9 magistrados com mandato vitalício. No Judiciário americano, não há unicidade, porque a jurisdição é dividida em federal e estadual. São grandes as diferenças entre a formação do sistema brasileiro e dos Estados Unidos. Nossa Constituição se serve de uma série de dispositivos para organizar a justiça da união e dos estados, enquanto a lei americana, datada de 1787, destina ao assunto apenas um artigo. A justiça estadual, o Distrito de Colúmbia e a Comunidade de Porto Rico organizam suas justiças de conformidade com seus anseios e a lei maior não trata do tema. 

Os Estados Unidos têm 326.766.748 habitantes e 9.833.517 quilômetros quadrados. As cidades mais importantes são Nova Iorque, Los Angeles e Chicago.

A economia americana é bastante forte e variada, mas a agricultura com emprego de alta tecnologia, aumenta substancialmente a produtividade de milho, soja e algodão; na indústria, produz máquinas, eletrônicos, produtos químicos e automotores, além de farmacêutica e aeroespacial. 

Estados Unidos lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 42.489 novos casos e 970 mortes, perfazendo um total de óbitos de 118.726. Desde o início foram contaminadas 3.764.493.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 2.832 novos casos e já foram infectadas o total de 11.522 pessoas com o coronavírus. O número total de mortes foi de 5.178 pessoas e de casos confirmados o total de 247.853. Estão ativos 11.522 e curados 231.153. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

GILMAR AMPLIA LIMINAR DE TOFFOLI E SUSPENDE AÇÃO PENAL CONTRA SERRA NA LAVA-JATO

A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa do tucano apresentada à Corte na semana passada

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

BRASIL ATINGE 117.666 MORTES POR CORONAVÍRUS 6 MESES APÓS PRIMEIRO CASO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

POLÍCIA CONCLUI QUE MILICIANO ADRIANO DA NÓBREGA NÃO FOI EXECUTADO E MORREU EM TROCA DE TIROS COM PMs NA BAHIA

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

EM PROCESSO DE FRITURA, GUEDES PROPÕE ESCALONAR VALOR DO RENDA BRASIL A PARTIR DE R$ 220

Bolsonaro vetou corte de abono salarial e disse que não vai tirar de pobres para dar para paupérrimos

 

CLARIN – BUENOS AIRES

CON UN TOTAL RECHAZO OPOSITOR, EL KIRCHNERISMO BUSCA DARLE MEDIA SANCIÓN A LA REFORMA JUDICIAL EN EL SENADO

El oficialismo tiene los votos para aprobarla. Juntos por el Cambio participará del debate. La sesión será virtual.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

POPULAÇÃO BRASILEIRA ULTRAPASSA OS 211,7 MILHÕES, ESTIMA IBGE

Rio Grande do Sul é o sexto Estado mais populoso, com 11.422.973 pessoas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
COVID-19. "IMUNIDADE DE GRUPO NÃO É POSTA EM CAUSA" PELAS REINFEÇÕES

Confirmados os primeiros casos de reinfeção pelo novo coronavírus, quais as consequências para a esperada imunidade de grupo? Virologista Pedro Simas diz que esta era uma notícia esperada, admite que o número de reinfecções venha a aumentar, mas sublinha que isso não obsta à criação da imunidade de grupo.

CNJ INSTAURA PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O Plenário do CNJ decidiu, à unanimidade, na terça feira, 25/08, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra os magistrados, envolvidos na Operação Faroeste e denunciados no STJ pela participação em esquema de venda de decisões judiciais, inerentes à grilagem de terras no oeste da Bahia. Deverão responder ao Procedimento Administrativo os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Mirando Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. 

Segundo o corregedor, ministro Humberto Martins, "as investigações nos autos do mencionado inquérito teriam revelado a suposta existência de organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, servidores, advogados e particulares com atuação em referido tribunal de Justiça, voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras, sobretudo na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano”. 

O ministro Martins entende necessário o afastamento de todos os magistrados de seus cargos até a decisão final do processo administrativo disciplinar, visando evitar interferências com testemunhas, servidores, magistrados, advogados e partes.

CNMP ARQUIVA PROCESSO CONTRA DALLAGNOL

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, depois de vários adiamentos, julgou na terça feira, 25/08, o Pedido de Providências, iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e declarou prescrito, determinando arquivamento. Trata-se da apresentação em PowerPoint, no ano de 2016, na qual o Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, historiou a movimentação da organização criminosa, chefiada pelo ex-presidente.

O Ministério Público proibiu que os procuradores usem, para fins políticos ou políticos-partidários, os equipamentos, instalações e recursos do Ministério.