A JUSTIÇA A SERVIÇO DE LULA

O respeitável jornalista J. R. GUZZO escreveu sobre o último julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 

"O julgamento do último recurso que o ex-presidente Lula socou em cima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é mais um exemplo da maciça falsificação do direito de defesa que ele próprio, seus advogados e suas milícias estão fazendo na Justiça brasileira. 

Há três anos, pelo menos, Lula gasta milhões de reais e tomar o tempo de juízes e de tribunais com a apresentação de recursos, apelos, agravos, embargos e tudo o mais que se pode imaginar em matéria de chicana jurídica para embaçar as suas condenações. 

Gasta, junto, outros tantos milhões em dinheiro público ocupando tempo, gente e verbas do judiciário com os seus problemas penais – a justiça do Brasil, nesses anos, praticamente tem estado a serviço de um indivíduo só."

EX-PREFEITO É CONDENADO

O ex-prefeito, Eugênio Pinto, e a ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Itaúna/MG, Léia Rodrigues da Cruz, foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 40 mil mais multa de R$ 23.053,95 para cada, e tiveram os direitos políticos suspensos até 2027; a condenação refere-se a viagem que fizeram à Europa em 2011 e a improbidade situa-se nos custos pela prefeitura da ex-chefe de gabinete, sob o fundamento de que participaria de Seminário Binacional de Gestão Pública, em Santander, na Espanha, em abril/2011. 

O Seminário não trouxe nenhum benefício para o município, porquanto deu-se mais atenção a visitas turísticas culturais, almoços e jantares. Nas investigações constatou-se pagamento de diárias em período maior que a duração do evento.

TRIBUNAL AFASTA JUIZ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia afastou ontem o juiz Alberto Sales de Jesus, titular da Comarca de Amargosa, sob o fundamento de ter cometido irregularidades na jurisdição; decidiu-se pela abertura de processo administrativo disciplinar sob acusação de 11 fatos, entre os quais a atuação do magistrado em processos nos quais seu filho trabalhava indiretamente. O desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior, enumerou alguns abusos cometidos pelo magistrado: liminar em favor do próprio assessor; sentença em processo no qual o assessor é autor; atuação em processo, envolvendo o assessor e a esposa, advogada na Comarca. 

O defensor do juiz assegurou que não há comprovações dos fatos, que o filho do magistrado não possui clientes na Comarca e que não há decisões favoráveis ao filho. O Corregedor afirma que os advogados não conseguiram provar o contrário. 

A sindicância foi instaurada depois que o CNJ pediu esclarecimentos sobre a morosidade de um processo, na Comarca; o deslocamento do Corregedor deu oportunidade para tomar ciência das irregularidades.

GOVERNADOR 230 DIAS

Brevemente, o Tribunal de Justiça da Bahia estará remetendo ao governador mais uma lista de três procuradores a fim de ser escolhido um deles para a vaga do quinto constitucional. Essa lista será juntada a outra para escolha de um dos três advogados remetida há 230 dias. 

Já se foram 230 dias!

DESEMBARGADOR: TRIBUNAL EM SITUAÇÃO DELICADA

Na sessão da quarta feira, o desembargador João Pinto lamentou a situação vivenciada pelo Tribunal, com o afastamento de quatro desembargadores uma "das mais delicadas em sua história". O desembargador confessou que “me dói a alma quando um filho meu me diz que não aguenta mais acessar a internet, porque o que se vê, o que é que se lê? Que o Tribunal de Justiça da Bahia só tem desembargador corrupto. E isso clamo aos céus, e isso corta a alma e o coração”.   

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo: 

DIANA GLEISS OLIVEIRA GUIMARÃES VIANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Lençóis, com efeito retroativo a 31/05/2018. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

IVANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSAS PROMOÇÕES PARA DESEMBARGADOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, depois de enumerar motivações, suspendeu ad referendum do Tribunal Pleno a apreciação de todos os pedidos de promoção por acesso para o cargo de Desembargador, referentes aos editais 166, 167, 168, 169, 181, 182, 183 e 184/2019.

LULA CONDENADO A MAIS 17 ANOS

Des João Pedro Gebran Neto

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apreciaram recurso ontem do processo do sítio de Atibaia no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela juíza Gabriela Gardt pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses. O presidente da Turma 8ª Turma, desembargador Thompson Flores, defendeu a sentença da juíza, assegurando tratar-se de trabalho exaustivo. Os magistrados enfrentaram inicialmente várias preliminares, inclusive para adiar o julgamento, vez que em três tentativas anteriores, em outros tribunais, inclusive no STF, os advogados do ex-presidente não conseguiram seu intento. 

O relator João Pedro Gebran Neto, muito apropriadamente, acerca da preliminar de manifestações de delator e delatado explanou que não houve prejuízo, vez que os dois apresentaram alegações ao mesmo tempo. Explicou que “com a devida vênia ao STF, me parece que ele cria uma norma processual não escrita, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria aplicada uma nova norma". 

No mérito o relator aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias, decisão que foi acompanhada pelo revisor, desembargador Leandro Paulsen e pelo terceiro julgador, desembargador Thompson Flores.

OFICINA MECÂNICA INDENIZA POR INCÔMODOS

A juíza Margani de Mello, do Juizado Especial Cível de Florianópolis, condenou uma oficina mecânica a indenizar seu vizinho pelos incômodos com as atividades a uma distância de 1,5 metro, em relação à residência. A magistrada fixa os danos morais e materiais em R$ 13.4 mil. A casa tinha parede divisória com antigo prédio, mas o edifício foi derrubado de onde surgiu a oficina. 

Na sentença, a juíza escreve: “Os elementos de prova trazidos aos autos demonstram que o requerido reiteradamente vem perturbando o sossego, especialmente o noturno, a tranquilidade, e causando consideráveis danos ao seu vizinho requerente".

VEREADOR ACUSA PRESIDENTE

Vereador Soldado Gilvan

O vereador Soldado Gilvan, na tribuna da Câmara de Vereadores de Jequié, no último dia 20/11, assegurou que o prefeito Sérgio da Gameleira comprou “sentenças" do desembargador Gesivaldo Britto, presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia. O vereador disse que tem documentos para comprovar o relacionamento do prefeito com o presidente e esclarece que um dos fatos deu-se com a greve dos professores da rede municipal, porque quatro horas após a deflagração da greve, o prefeito já tinha liminar contra o movimento grevista. 

O vereador prometeu encaminhar documentos à Polícia Federal e afirmou que as sentenças obtidas pelo prefeito não saíram "por menos de R$ 500 mil” e isso fazia parte de “esquema antigo”.