MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARABENIZA MORO

As acusações do jornal Folha de São Paulo de falta de isenção de Moro para julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o fundamento de que ele divulgou conversa grampeada entre Lula e a ex- presidente Dilma, em março/2106, foi defendida, através de Nota, pelo Ministério Público Federal. O argumento dos procuradores alicerçou-se no princípio de que “quanto maior a gravidade do crime, menor a necessidade de sigilo do processo”. 

O jornal Folha de São Paulo prestou-se somente para acusar, sem se preocupar com publicar as informações prestadas pelo Ministério Público Federal, impedindo a outra versão da ocorrência. A verdade é que a Folha de São Paulo aliou-se ao Intercept, de propriedade de um americano/brasileiro, que roubou mensagens telefônicas, para denegrir todas as provas que causaram a punição do ex-presidente.

POLÍCIA FEDERAL RETIRA MST DE ÁREA INVADIDA

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de reintegração de posse, expedidos pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de Juazeiro, em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST, nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia. As terras invadidas desde o ano de 2012, eram destinadas ao projeto de irrigação Salite, no total de 1.727 hectares. A ação judicial foi requerida pela CODEVASF desde o ano de 2012, quando se deu a invasão e não houve violência na retomada da área de 700 famílias, segundo o MST. Na decisão, o juiz determinou que fosse transportado os invasores para um assentamento. 

O MST é um movimento vinculado ao PT e obtinha sempre a ajuda ou omissão dos governos petistas de Lula e Dilma, mas perdeu força depois que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.

EM 9 MESES, MORTES VIOLENTAS CAEM 22%

O mapa atualizado do G1 mostra que no Brasil houve queda de 22% nas mortes violentas, nesses últimos 9 meses. O índice nacional de homicídios registrou, até setembro/2019, 30.864 assassinatos contra 39.527, no mesmo período do ano passado. Esta foi a maior queda anotada nos últimos 11 anos. Os três estados onde a queda foi mais acentuada foram Ceará, Rio Grande do Norte e Acre.

O ministro da Justiça e Segurança Público, Sergio Moro, assegura que a desaceleração dos crimes deveu-se a atuação do governo federal e dos estados; nunca se apreendeu tantas drogas como atualmente e a transferência dos chefes das facções criminosas para presídios federais foram medidas que contribuíram para diminuição do crime.

TERRAS DO OESTE: BORRACHEIRO/LATIFUNDIÁRIO FORAGIDO

Plantio de soje no oeste da Bahia

O borracheiro que queria transformar-se em latifundiário com terras do oeste teve prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes do STJ, mas está foragido. José Valter Dias era borracheiro e juntou com aproveitadores e grileiros para falsificar documentos a fim de "regularizar" área de quase 360 mil hectares em Formosa do Rio Preto, onde havia posseiros e pequenos proprietários que plantavam soja. 

A Polícia Federal descobriu que no esquema de José Valter Dias tinha magistrados, advogados e servidores, desarticulando a pretensão de "regularizar” as terras do oeste. Havia atestado de óbito falso, portaria anulando registros de imóveis e até um falso cônsul da Guiné-Bissau, Adailton Maturino.

DESEMBARGADOR CRITICA AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O des. Carlos Roberto Araújo, em carta, diz que foi “afetuosamente" solicitado para retirar sua candidatura à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Assegura que a diligência da Polícia Federal foi instaurada às vésperas da eleição para "obstruir candidaturas e instaurar perplexidades e indignação", com “sabor eleitoreiro"; tratou-se de uma “manobra” para beneficiar um dos candidatos; diz que a operação foi uma "invasão" ao Tribunal de Justiça com "duzentos policiais secundados por procuradores da República", e a diligência poderia ser efetivada com "meros quatro policiais". 

Alguns desembargadores confessam difícil admitir-se manobra dos Procuradores da República e da Polícia Federal para influir no processo eleitoral da Justiça da Bahia; o número de policiais para as operações É ação de economia interna e matéria de competência da própria Polícia Federal. 

ADVOGADOS DE LULA INQUIETOS COM JULGAMENTO

A atuação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra a sensação de impunidade com a decisão do STF para admitir prisão somente depois que os recursos forem julgados pelos tribunais, pelo STJ e pelo STF. Os desembargadores designaram o julgamento do recurso do sítio de Atibaia e os defensores de Lula já ingressaram com três recursos para impedir o julgamento; perderam no STJ e ingressaram com Habeas Corpus no STF, mas o ministro Edson Fachin negou o pedido. Tudo para evitar o julgamento.

O processo que deverá ser julgado amanhã, 27/11, em grau de recurso pelo TRF-4, teve decisão da juíza Gabriela Hardt que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia/SP, consistentes nas reformas através de propinas da Odebrecht e da OAS que receberam vantagens em contratos da Petrobras.

GOVERNADOR 227 DIAS

O governador já retornou da segunda viagem à Europa nesses últimos dias. Os operadores do direito esperam que Rui Costa esteja descansado para trabalhar na difícil tarefa de escolher um dos três nomes encaminhados pelo Tribunal de Justiça há 227 dias para integrar a Corte na vaga do quinto constitucional. 

Já se foram 227 dias!

MINISTRO SUSPENDE NOMEAÇÃO DE APROVADOS

O ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido do Estado do Amazonas, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado que havia determinado a permanência de mais de 800 candidatos aprovados em concurso público, no curso de formação para o Subcomando de Ponto Atendimento e Resgate, SUBPAR, órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros. Os candidatos reclamaram a nomeação, porque direito líquido e certo. 

No Mandado de Segurança, o Estado questiona a determinação de nomeação dos aprovados, sob o fundamento de que o SUBPAR não será mais implementado, porque a lei que criou o órgão foi declarada inconstitucional pelo Tribunal do Estado. Dessa forma, a contratação causaria grave risco de lesão à ordem pública, porque não há os cargos. 

O ministro diz que existem excepcionalidades no dever de a administração pública contratar concursados dentro do número de vagas. Afirmou que a extinção do SUBPAR torna desnecessária a contratação de pessoal e a situação tornou-se imprevisível, caracterizando fato superveniente e excepcional. Diz Toffoli que não pode privilegiar o interesse privado para nomeá-los em cargos que não mais existem.

DESEMBARGADOR: 10 PROCEDIMENTOS ARQUIVADOS PELO CNJ

Segundo levantamento promovido pelo "O Antagonista", o CNJ abriu dez procedimentos administrativos contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia, todos arquivados posteriormente. Esclarece que há outros procedimentos contra Britto, mas com tramitação em segredo de Justiça. 

Em uma reclamação disciplinar, de 2015, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi arquivou, porque tinha “natureza jurisdicional; em outro procedimento também arquivado, uma das partes alegava que o desembargador invadiu competência de desembargadores da Câmara do Oeste. Em 2018, uma jornalista questionou no CNJ licitação para aquisição de 80 novos carros para desembargadores com o custo de R$ 7.8 milhões.

NEGADA PRISÃO DOMICILIAR PARA ADVOGADO

O ministro Og Fernandes, do STJ, negou Habeas Corpus para permitir a prisão domiciliar para o advogado Marcio Duarte Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro; no Habeas Corpus alegava-se que não há sala de Estado Maior, mas o ministro afirmou que o advogado “está recolhido em instalações condignas, dotadas de conforto mínimo, ventilação (cobogó) e instalações sanitárias adequadas (banheiro e chuveiro privativos), estando separado dos demais detentos". 

O advogado é acusado pelo Ministério Público Federal de ter comprado carros de luxo para lavar dinheiro e atuou como “corretor dos serviços criminosos de sua sogra", além de ter sido "intermediário no recebimento de vantagens indevidas por parte da desembargadora Maria do Socorro".