OPOSIÇÃO NÃO DISPUTA NA VENEZUELA

Os líderes opositores da Venezuela não disputarão o pleito para a presidência da República, marcado para 20 de maio. Henrique Capriles, Maria Corina Machado, Loepoldo López e Freddy Guevara estão fora da eleição, porque asseguram que haverá fraude e não querem oferecer o ar de legalidade ao ato. A denúncia de fraude origina-se de vários países, porque há fundadas suspeitas dos membros da Assembleia Constituinte, como ocorreu nas eleiçõs para governadores e prefeitos, em 2017. 

Henrii Falcón, um ex-militar e dissidente do chavismo, disputará o pleito e pede aos eleitores para não abster, pois a saída das dificuldades do país não reside na abstenção. Segundo as pesquisas, Falcón seria eleito com 41,4% contra 34,3% de Maduro. Henri Falcón diz que quer pacificar o país para gerar condições de governabilidade. Ele diz que a primeira providência que tomará será a libertação de todos os presos políticos e não pensa em retaliar.

TRATAMENTO DOMICILIAR: PARKINSON

O juiz Eldécio Machado Fagundes, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu liminar a um idoso de 70 anos, portador da doença de Parkinson, para receber o tratamento home care (tratamento domiciliar). A Multi Saúde Assistência Médica Hospitalar obteve êxito no juízo de 1º grau, sob o fundamento de que os serviços de assistência domiciliar tornam-se bastante dispendiosos e complexos no âmbito residencial, além de não se ter comprovado o perigo da demora, porque não registrado pelo médico a urgência. 

O idoso recorreu, alegando que quando se adere a um plano de saúde o objetivo maior é ter a assistência médica capacitada e especializada ao dispor do aderente. Revela-se abusiva a negação do tratamento domiciliar. O relator citou precedente do STJ: “a exclusão de cobertura de determinado procedimento médico/hospitalar, quando essencial para garantir a saúde e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato". Assim, foi reformada a decisão de 1º grau.

NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado mais uma vez pela Procuradoria-geral da República pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo narra a Procuradora Raquel Dodge, o ex-presidente “teve papel preponderante” para garantir à Odebrecht a linha de US$ 1 bilhão do BNDES para Angola. Na mesma peça, foram denunciados a senadora presidente do T, Gleisi Hoffmann, Marcelo Odebrecht, e Antonio Palocci. 

A peça apresentada pela Procuradoria seguirá para o ministro Edson Fachin que, se recebida a peça acusatória, Lula terá pela oitava vez processo criminal. 

PROLIXIDADE DOS POLÍTICOS (XIV)

A ex-presidente aventura-se e fala sobre o ET:

"Primeiro, eu queria te dizer que tenho muito respeito pelo ET de Varginha. E eu sei que aqui, que não viu conhece alguém que viu, ou tem alguém na família que viu, mas de qualquer jeito eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não gosta de ler, disse sobre Napoleão Bonaparte:

"Quando Napoleão foi à China, ele cunhou uma frase que ficou famosa. Ele disse: A China é um gigante adormecido que o dia que ele acordar, o mundo vai tremer”. 

A senadora Gleisi Hoffmann:

"Mais do que nunca, necessitamos de um governo de esquerda de volta ao nosso País, para retomar o desenvolvimento nacional, a política externa altiva e ativa e reverter as consequências do ajuste neoliberal imposto pela quadrilha golpista que se instalou no nosso governo”. 

O diretor de Orçamento do governo Trump, Mick Mulvaney, referindo-se à mudança climática, vítima dos cortes orçamentários, em 2017, disse:

"O presidente deixou claro (...) Não vamos gastar mais dinheiro com isso. Isso é um desperdício do seu dinheiro”.

PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO

Segundo o Índice Global da Paz/2017, os 15 países mais pacíficos do mundo são: Islândia, Nova Zelândia, Portugal, Áustria, Dinamarca, República Tcheca, Eslovênia, Canadá, Suiça, Irlanda, Japão, Austrália, Butão, Noguega, Húngria. 

O Brasil, que já foi o 74º melhor colocado, em 2011, passou para a 105º, dentre os 163 analisados. Na América do Sul ocupa uma das piores posições, à frente apenas da Venezuela e Colômbia. O Chile lidera, na região, seguido pelo Uruguai. Se considerada a criminalidade, quantidade de crimes violentos, acesso a armas e o número de homicídios na região, o Brasil tem a maior nota negativa, pior que o Haiti e o Sudão.

Os Estados Unidos caiu 11 pontos e está na 114ª colocação, pior que o Brasil. Em contrapartida, Portugal melhorou substancialmente e, no item segurança, ultrapassa países como Áustria e Dinamarca.

SINPOJUD RECLAMA REAJUSTE LINEAR

O Sinpojud está convocando todos os seus filiados para comparecerem na quarta feira, 2/5, a partir das 9.00 hs, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo, quando promoverá manifestação para reclamar o reajuste linear, que não foi pago pelo governo do Estado, sob o fundamento de dificuldades orçamentárias. O Sinpojud questiona a alegação de ultrapassagem dos limites da responsabilidade fiscal, porquanto o Portal da Transparência mostra folga para cumprimento do reajuste.

JUIZ CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 15 DIAS

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados/MS, concedeu Mandado de Segurança a um servidor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul que reclamava ampliação da licença paternidade, concedida pela instituição de cinco dias, de conformidade com o Estatuto. 

O magistrado evocou a Lei Federal n. 13.257/2016, que alterou o Programa da Empresa Cidadã, acrescentando a possibilidade de prorrogação da licença paternidade para 15 dias, o mesmo que ocorreu com o Decreto n. 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores federais. Assegurou que no Judiciário e no Ministério Público existe normativas, regulamentando a prorrogação desse prazo.