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quarta-feira, 5 de junho de 2024

MEIO AMBIENTE: 648 Ações

Foram protocoladas hoje, 5, pela Advocacia-geral da União, 648 ações, cobrando o valor de R$ 1,1 bilhão por desmatamento em biomas como Amazônia, Cerrado e Pantanal, além de outras infrações. Duas dessas ações cobram R$ 153 milhões de empresas responsáveis pelo desmatamento de 6.700 hectares de cerrado em Jaborandi/BA. O IBAMA interditou a área, em 2006, mas as empresas descumpriram a determinação e desmataram mais 1.100 hectares, de conformidade com análise do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, CENIMA. Com isso foi requerida a condenação das empresas por dano moral coletivo, além de determinar a recuperação da vegetação do local. Em liminar, pediu-se bloqueio de bens das empresas infratoras e proibição de acesso às linhas de crédito de instituições financeiras públicas. O total de 32 ações civis públicas cobram R$ 800 milhões pelo desmatamento de 29.500 hectares; outras 616 cobram R$ 306 milhões, referente a multas aplicadas pelo IBAMA e pelo ICMBIO. 


O advogado-geral da União, Jorge Messias declarou que "proteger o meio ambiente é enfrentar a emergência climática e a ocorrência cada vez maior de fenômenos climáticos extremos. É trabalhar hoje para que amanhã milhões de brasileiros não tenham que passar pelo sofrimento vivido pelos moradores do Rio Grande do Sul".    



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