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sábado, 8 de junho de 2024

RADAR JUDICIAL

CNJ ABRE PROCESSO CONTRA MAGISTRADOS

O CNJ aprovou ontem, 7, abertura de processo administrativo disciplinar contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Thompson Flores e Loraci Flores, e dois magistrados da Justiça Federal, Gabriela Hardt e Danilo Pereira. A decisão foi tomada no plenário virtual e contou com 9 votos pela abertura do processo e 5 votos pelo arquivamento. O presidente do CNJ, ministro Roberto Barroso, votou contra a abertura do processo. No voto de Barroso está escrito: "Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação".  

ISRAEL PROSSEGUE COM A CARNIFICINA

O Exército israelense prossegue matando crianças, mulheres e idosos, na Palestina. No dia de ontem atacaram um campo de refugiados, na Faixa de Gaza. Os carniceiros, além das mortes, já destruiram boa parte de Gaza e forçaram o deslocamento de mais de 2 milhões de palestinos que passam fome, porque a ajuda humanitária é foco dos israelenses. A área controlada pelo islamista Hamas, desde 2007, tem sido palco de bombardeios diários. As Forças de Israel atacaram com mísseis uma casa de família no campo de refugiados de Al Maghasi, matando seis pessoas e deixando seis feridos. O mesmo cenário deu-se na cidade de Gaza, quando os mísseis disparados por Israel mataram várias pessoas. Os carniceiros estão-se servindo até de navios para disparar contra casas no porto de Sheikh Ajlin, no oeste de Gaza.  

ECONOMISTA CONCEIÇÃO MORREU

A economista Maria da Conceição Tavares, 94 anos, morreu na manhã de hoje, 8, em Nova Friburgo/RJ. Ela nasceu em Aveiro, Portugal, e era brasileira naturalizada. Conceição foi deputada federal, pelo Rio de Janeiro, entre os anos de 1995 e 1999 e professora de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRG, e na Universidade de Campinas, Unicamp, em São Paulo. Exerceu a função de conselheira do Partido dos Trabalhadores e foi bastante premiada como escritora. Em 1998, conquistou o Prêmio Jabuti, na categoria de Economia, pela contribuição ao pensamento econômico do Brasil. Não foi divulgada a causa da morte.   


ENGENHEIRO É CONDENADO

O engenheiro Reges Amauri Krucinski, acusado de matar a esposa, jornalista Juliana Krucinski, 41 anos, foi condenado pelo júri popular de Porto Seguro, na Bahia, à pena de 27 anos de prisão em regime fechado. O assassinato deu-se na noite de réveillon, em 31 de dezembro de 2021. Ele acertou três tiros na cabeça e um no tórax da esposa. Os vizinhos ouviram os tiros, durante discussão, pouco tempo antes da virada do ano. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, foi acionado, mas Juliana já estava morta. Policiais deslocaram para o local e encontraram Reges ensanguentado; ele tentou suicidar-se, confessou o crime e foi preso. A mulher foi morta na presença da filha do casal de 11 meses, da irmã de 13 anos, da filha dela de 10 anos de outro relacionamento, mais duas funcionárias e a filha menor de Reges. O criminoso tinha registro de posse de arma concedido pela Polícia Federal, como atirador esportivo e colecionador de armas. A Polícia encontrou uma pistola 380, um revólver 357, uma espingarda 12 e mais de 160 munições de diferente calibres, na residência do casal.   

EXÉRCITO GASTA COM "MORTOS FICTÍCIOS"   

Mais de R$ 20 milhões todo ano, são pagos pelo Exército em pensões para familiares de 238 "mortos fictícios", que são os militares expulsos da Força, de conformidade com condenações judiciárias. Essa denominação de "mortos fictícios" ou "morto ficto" surgiu da Lei 3.765/1960. A lei conceituou o militar expulso da Força que não perde o direito à pensão militar, porque recolheu para custear o benefício, que não pode ser pago aos condenados. São 38 oficiais e 200 praças, que perderam a patente, pelo cometimento de crimes ou infrações graves, com penas de mais de dois anos de reclusão. As pensões desses militares são recebidas por 310 familiares. 

Salvador, 8 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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