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sábado, 8 de junho de 2024

AÇÕES TRIBUTÁRIAS: 13%

As demandas tributárias representam 13% de todas as demandas protocoladas na Justiça Federal no ano passado. O contribuinte não sossega com o Fisco cobrando-lhe "até em cima do que o Fisco teve de lhe devolver". Os empresários não poupam para contratar os grandes escritórios para livrá-los da canetada da Receita que representa milhões. A Receita Federal não se contenta com a grande arrecadação, em 2023, no valor de mais de R$ 2.3 bilhões, melhor resultado desde o ano de 1995. A receita da Justiça Federal é de R$ 17,5 bilhões e a despesa não passa de R$ 12,5 bilhões, portanto, superavitária. O total de R$ 17,5 bilhões, relativo às execuções fiscais, R$ 33 bilhões, originam-se da Justiça Federal. A Justiça Federal de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é quem mais arrecada, seguida do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composto do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 


O IRPJ, IRPF, Cofins, CSLL e PIS são os impostos e contribuições que mais coletam para a União e também neles rendem as maiores judicializações. Os experts asseguram que esses impostos ou taxas contribuem nos questionamentos na Justiça, principalmente no que se refere à base de cálculo das sucessivas cobranças. Avolumam também para incremento das arrecadações, as constantes mudanças que se promove nas regras desses tributos.  

 

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