CNJ JULGA CONSTELAÇÕES FAMILIARES

Amanhã, 17, o CNJ vai propor regulamentação na utilização das Constelações Familiares pelo Judiciário. A prática é usada para solução de conflitos de família e tem-se como terapia alternativa, apesar de não ter sido aprovada pelo Conselho Federal de Psicologia. O pedido de providências, que começou a tramitar em 2019, foi formulado pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas que busca uniformizar os procedimentos em todos os tribunais do país. No requerimento, a Constelação informa que se trata de "um movimento social que está acontecendo em vários Estados da Federação como um instrumento complementar na resolução dos conflitos, em especial nas áreas do direito de família, da infância e juventude, violência doméstica, medida socioeducativa e área penitenciária".       

Na época, a então conselheira Daldice Santana opinou "pela não regulamentação da matéria pelo CNJ", considerando "precipitada qualquer ação para regulamentar, com amplitude nacional, a utilização de técnicas terapêuticas ditas alternativas pelo Poder Judiciário. Antes, deve este Conselho refletir e avaliar com seriedade seus reais impactos". Muitos juízes usam a Constelação Familiar e sustentam-se em visões patriarcais de família. Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita projeto de lei que "proíbe a prática da constelação familiar nos órgãos públicos do Estado". O Conselho Federal de Psicologia "destaca incongruências éticas e de conduta profissional no uso da Constelação Familiar enquanto método ou técnica da Psicologia". Adiante esclarece que "muito diferente de uma simples prática alternativa e inocente, muitos são os relatos de mulheres que foram expostas a essa "terapia" e sofreram durante a prática a exposição de traumas violentos sem o acompanhamento de profissional qualificado"