Dylson Dória, grande advogado da Bahia, faleceu ontem. Graduou em Direito pela Universidade Federal do Estado da Bahia e foi professor da Faculdade Direito da Universidade Católica de Salvador; fez concurso para juiz de direito, mas depois de aprovado, desistiu da nomeação e preferiu continuar na advocacia. Era Procurador Geral do Estado, desde o ano de 1968. Dória escreveu o livro "Curso de Direito Comercial", em dois volumes.
CNJ APURA PRISÃO DE MÃE
A Corregedoria Nacional de Justiça, através de manifestação do ministro Luis Felipe Salomão, determinou investigação disciplinar contra o juiz Wladimir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT. Trata-se da prisão, determinada pelo magistrado contra Sylvia Mirian Tolentino, mãe de um jovem assassinado a tiros, em 2016. A mulher, ouvida em audiência, manifestou, sobre o criminoso que ele era um "ninguém". Disse mais: "Por mim, ele pode ficar aí, ele não é ninguém". O advogado do réu pede "respeito" e o magistrado repreendeu a mulher, terminando por decretar sua prisão. A matéria foi publicada no Blog no dia 27/10.
O ministro declarou que o juiz não observou a integridade psicológica da mulher, mãe da vítima. Disse o ministro que o juiz "agravou suas feridas, permitindo que a situação se tornasse completamente caótica e culminando com a prisão da declarante". O corregedor diz ainda que o magistrado portou-se de forma "truculenta", causa violadora da cortesia.
CONSELHEIROS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Os conselheiros dos tribunais de contas, além de obtenção dos cargos por nepotismo, estão sendo acusados de atuarem para favorecer interesses de seus parentes. São denunciados conselheiros de Alagoas, Amapá Maranhão, Pará e Roraima. Em Roraima, Simone Soares de Souza, mulher do governador Antonio Denarium, relatou as contas do marido, referentes ao ano de 2020; no Maranhão, a nomeação de Daniel Brandão está em litígio; é que ele é sobrinho do governador Carlos Brandão e o Tribunal de Justiça do Estado anulou a posse, mas uma liminar revogou a anulação.
ABORTO NA FRANÇA
O presidente francês, Emmanuel Macron, informou ontem, 29, que um projeto de lei será apresentado ao Conselho de Estado prevendo a inclusão do aborto na Constituição até o final deste ano, e para vigorar no próximo ano, visando torná-lo irreversível. O Conselho de Estado é o Tribunal Administrativo do país. São necessários três quintos dos membros das câmaras do Parlamento para aprovação de revisões constitucionais. Desde o ano de 1975 que o aborto foi descriminalizado na França e os franceses, no percentual de 86%, aprovam a inclusão do direito ao aborto na Constituição. No ano passado foram realizados 234 mil abortos.
BRIGA PARA NOMEAÇÃO DE MINISTRO
O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, através de aliados, atuou para ocorrer rejeição do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União. O objetivo da rejeição prestava-se para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicar Flávio Dino para o STF, vaga disputada também por Bruno Dantas. Entre os amigos de Dantas que atuaram está o senador Davi Alcolumbre, que tenta retornar à presidência do Senado. O certo é que Dantas está desesperado na busca de uma cadeira no STF.
CNMP ADIA VOTAÇÃO
O promotor Rildo Menezes de Carvalho é acusado no Conselho Nacional do Ministério Público de grilarem no município de Barra/BA, atuando através de falsidade ideológica em concurso de pessoas, estelionato consumado e tentado. O relator, conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, votou pela aplicação de suspensão do promotor por 90 dias, além de mandar seja encaminhado o acórdão para o Conselho Nacional de Justiça, para eventual inércia do Judiciário da Bahia. Após o voto do relator, o conselheiro Engels Muniz pediu vista e o julgamento foi adiado. Segundo o Conselho, Rildo participou em fraude de aumento de área de terra.
Salvador, 30 de outubro de 2023.
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