COLUNA DA SEMANA

Dentre os ministros do STF, o que tem causado maior inquietação, preocupação e questionamento é, induvidosamente, Gilmar Mendes; na Operação Lava-Jato, Mendes transitou livremente, quando concedeu 47 Habeas Corpus a presos da Operação, além de anulações de todo tipo de condenação. Procuradores, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em muitos momentos, questionaram a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes para julgar empresários de transporte no Rio de Janeiro, envolvidos em corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa, a exemplo de Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Eike Batista. Mendes liberou um desses empresários por três vezes, sempre atacando decisões do juiz Bretas, da Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Era um prende e solta enervante e que nunca se viu antes na história do Supremo Tribunal Federal. 

Sabe-se que a mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, é ou era sócia do escritório Ségio Bermudes Advogados, que defendeu ou ainda defende a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, pertencente aos empresários que foram liberados pelo ministro Mendes. O mesmo fato ocorre com o empresário Eike Batista, também beneficiado por Mendes; neste caso, o então procurador Rodrigo Janot arguiu a suspeição do ministro, sob acusação de que a banca, a qual pertence a esposa de Mendes, defende o empresário, mas não se tem notícia de julgamento ou arquivamento desta exceção de suspeição, incidente que muito difícil de tramitar na Corte, simplesmente porque os ministros "nunca são suspeitos".

Mas o ministro Gilmar Mendes é useiro e vezeiro em agredir juízes, procuradores e advogados. Sérgio Moro foi, como juiz, e é como senador, a vítima preferida do ministro. Está sempre à procura da imprensa para agredir com acusações que são desmentidas. No Paraná, Mendes foi condenado por danos morais pelas agressões desferidas contra o juiz Josegrei da Silva; a Associação do Ministério Público e alguns promotores de Justiça do Espírito Santos também acionaram o ministro por danos morais. O ex-procurador Deltan Dallagnol foi padecedor dos achincalhes do ministro, assim como o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal; Bretas terminou sendo afastado do cargo e Mendes contribuiu para este cenário. Todavia, o mais futricado pelo ministro foi e é o juiz e agora senador Sérgio Moro. Recentemente, o decano do STF, em entrevista a revista VEJA, declarou que "os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro". O ministro fazia referência ao fato de Moro ter trabalhado para uma empresa americana a Alvarez&Marsal, sem nunca ter havida qualquer comprovação de deslize do senador. Desta vez, Moro respondeu, classificando de mentirosas as afirmações do irrequieto ministro. O certo é que o decano se sustenta nas garantias do cargo que ocupa para investir contra todos aqueles que não comungam com suas idiossincrasias.  

E de nada valem eventuais condenações da conduta do ministro Mendes, pois o STF constitui anteparo para suas agressões contra quem ele bem entender, principalmente os grandes responsáveis pelo combate à corrupção, na maior Operação contra bandidos de terno e gravata. Assim, investiu contra Moro, contra Bretas, contra o então procurador Deltan Dallagnol e muitos outros. 

O pior é que Mendes ainda permanecerá no STF por muitos anos!

Salvador, 9 de abril de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.