AS ELEIÇÕES E OUTROS TEMAS NA OAB

A OAB, que se mostra contrariada com alguns posicionamentos do STF, mantém sistema semelhante à Corte para escolha de sua diretoria, através de eleição indireta. Pesquisa do Ibope, 2018, realizada a pedido da OAB/RJ, mostrou que 84% dos advogados brasileiros apoiam a eleição direta para o Conselho Federal. Atualmente, é ainda maior este percentual e o movimento para a escolha democrática foi lançada no final do ano passado, mas, ao que tudo indica, a eleição da entidade, neste início de ano, continuará indireta, apurando-se os votos de 81 conselheiros, representando mais de 1 milhão de votos dos advogados do país. O presidente da OAB/BA, bel. Fabrício Castro, participa da luta para que seja mudada a forma de votação na entidade. Já houve uma tentativa para eleição direta na OAB: em 2011, a proposta foi rejeitada e a eleição continua indireta. O argumento, naquela época, foi de ser abusiva a influência econômica no pleito direto. Há, no mínimo, incoerência no sistema da OAB, pois as seccionais, nos estados, elegem seus presidentes através de eleições diretas, enquanto a entidade nacional aponta sua diretoria, por pleito indireto. Assim, errada está a OAB nacional ou as seccionais. 

A OAB tem sido bastante questionada nos últimos anos, seja sobre a eleição da diretoria, sobre conduta de seu atual presidente, seja sobre a manutenção do Exame da Ordem ou sobre o valor das anuidades. O bel Felipe Santa Cruz, respondeu a processo por ter chamado o ministro da Justiça, Sergio Moro, de "chefe de quadrilha"; tratou o juiz Marcelo Bretas de "vedete" e xingou uma advogada de "filha da puta"; em ação judicial confessou-se arrependido e que não tinha a "intenção de caluniar o ministro". Em maio/2020, um grupo de advogados colheu assinaturas para pedir o impeachment de Santa Cruz. Ademais, Santa Cruz mereceu outra ação judicial e muitos protestos contra sua atuação na entidade, face a autorização de aposentadoria especial para o superintendente/gerente do Conselho Federal da entidade, Paulo Torres Guimarães, sem consulta à Diretoria. Três dos cinco membros, incluindo o vice-presidente, Luiz Viana, questionam a benesse e reclamam a rescisão do ato com "suposta aprovação do colegiado acerca daquele pedido especial, o que não ocorreu”.

Em outra linha, várias seccionais da OAB, seguindo orientação da entidade, respondem a processos pelos valores cobrados nas anuidades, sendo que a última decisão obriga a que seja fixado o valor, no máximo, em R$ 500,00. Cabe à OAB promover entendimento com a classe para que seja encontrado valor de anuidade em conformidade com a legislação sobre o assunto. A outra insurreição contra a OAB situa-se na falta de prestação de  contas com a gigantesca arrecadação com as inscrições de milhares de bacharéis, em todo o Brasil, para submeter ao Exame da Ordem. O exame, por si só, já se mostra abusivo, porquanto não se sabe como, por este meio, chegar-se a qualificar os bacharéis para a advocacia O trabalho deve ser feito nas faculdades, que não têm preocupação alguma em preparar bons profissionais, vez que o foco maior destina-se ao recebimento dos valores cobrados nos cinco anos de estudos.    

Guarajuba/Camaçari, 13 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.