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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

JUÍZES, PROCURADORES E DELEGADOS: ABUSO DE AUTORIDADE

Juízes, procuradores e delegados iniciaram campanha para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o Projeto de Lei n. 7.596/2017, que trata do abuso de autoridade. Por enquanto estão marcadas manifestações para acontecer no dia 19, em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20, em Brasília e no dia 23, em Belo Horizonte.

Em Nota, o Conselho de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União afirma que o Projeto de Lei cria obstáculos "à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção e fragiliza o sistema de justiça brasileiro, uma vez que acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção". Conclui a Nota pedindo ao presidente que vete o Projeto.

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