Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia baixou Portaria, anulando 300 registros de terras de agricultores no município de Formosa do Rio Preto; posteriormente, em março/2019, o CNJ anula referida Portaria. A medida inicial beneficiaria uma das partes, o casal José Valter Dias e esposa. O ministro Humberto Martins, do CNJ, intimou o Tribunal de Justiça para se manifestar sobre notícia de envolvimento de magistrados na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terras em Formosa do Rio Preto. Há Mandado de Segurança contra a decisão do CNJ, impetrado por José Valter Dias para ser decidido pelo STF.
O certo é que a Justiça mantém a instabilidade dessa situação entre posseiros e eventual proprietário que já perdura por mais de 30 anos. A área em litígio produz mais de 1 milhão de grãos e fibras por ano. O capítulo de agora origina-se do CNJ que determinou ao Tribunal de Justiça para executar a anulação da Portaria que transferiu 366 mil hectares para José Valter Dias, conforme decisão proferida em março/2019.
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