O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu na segunda feira, 15/07, todos os processos judiciais que tramitam em todo o país, nos quais houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF e do Banco Central com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A decisão de Toffoli suspende os efeitos do processo contra Flávio Bolsonaro, iniciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
No caso específico do deputado federal, Flávio Bolsonaro, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do deputado diz que o Ministério Público do Rio utilizou do COAF como “atalho” e se furtou ao controle do Poder Judiciário, fazendo a devassa nas movimentações bancárias e financeiras.
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