quinta-feira, 14 de março de 2019

JOÃO DORIA É CONDENADO

O governador de São Paulo, João Doria, foi condenado, no dia 12/03, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque, na campanha política usou logotipo pessoal na campanha São Paulo Cidade Limpa; o uso desse logotipo foi ilegal e gera condenação por improbidade administrativa, com pagamento de multa equivalente a 50 vezes o salário que o governador recebia na época, além da devolução dos valores gastas com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais com o slogan; todavia, a irregularidade não é suficiente para causar a perda do mandato, segundo entendimento da Câmara. 

Na 1ª instância, o governador foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos, matéria reformada pelos desembargadores. Houve divergência de um voto proferido pelo des. Rihl Pires Corrêa que manteve a perda dos direitos políticos, sob o fundamento de que o reiterado descumprimento de decisões judiciais seria agravante, porque atentatório à dignidade da Justiça.

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