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domingo, 12 de agosto de 2018

DEFENSORIA PÚBLICA SEM APOIO DO GOVERNADOR

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, na quarta feira, 8/8, Mandado de Segurança, requerido pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia, ADEP/BA, para pagamento aos defensores das diferenças remuneratórias, porque nomeados para entrância inicial e estavam designados para trabalhar em entrância intermediária e final, sem percepção de vantagem alguma. Assim, como os juízes e promotores, os defensores também fazem jus ao recebimento de salário de conformidade com a entrância, direito que não lhes foi reconhecido pela via administrativa. 

Apesar da significação do trabalho dos defensores públicos, o governo da Bahia nega atendimento às reivindicações dos defensores públicos. Há projetos tramitando na Assembleia Legislativa, mas não são movimentados, porque sempre depende de sinalização do governador Rui Costa, que se mostra resistente em discutir com a classe. Os Defensores pedem audiência com o governador há mais de ano e não são recebidos.

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