JUÍZA CONDENA DESEMBARGADOR

Desembargador e juíza

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do DF, condenou o desembargador Evandro Reimão, do TRF-6, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé em ação popular movida por ele. A multa corresponde a 1% do valor da causa (R$ 150 milhões) e foi imposta por condutas consideradas temerárias e pela confusão entre interesses públicos e pessoais. A ação buscava anular a desapropriação indireta de terras no Acre em favor da União e foi movida contra órgãos como Ibama e Incra, além de particulares, entre eles sua ex-mulher. Reimão afirmou temer vingança dela e pediu ressarcimento de custos, inclusive um contrato de R$ 11,9 milhões com a advogada Lua Reimão, sua parente.

Segundo a juíza, o magistrado tentou intimidar colegas e apresentou arguições infundadas de suspeição. Suas condutas se enquadram nos incisos V e VI do artigo 80 do Código de Processo Civil, que tratam de litigância de má-fé. A magistrada questionou ainda se é adequado um desembargador propor ação popular contra órgãos públicos que julga. Reimão está afastado do TRF-6 desde 2024 por desídia, morosidade e conduta incompatível com o Código de Ética da Magistratura. No mérito, a juíza afirmou que o autor pretendia reverter decisão que condenou a União a indenizar particulares no Acre, tema já em grau de recurso. Disse ainda que, se houvesse novas provas, ele deveria tê-las encaminhado ao MPF, e não propor nova ação sobre o mesmo assunto. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo Trump amarga o mais longo shutdown da história dos EUA

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No 36º dia, a suspensão dos serviços do governo federal atinge o recorde registrado durante o primeiro mandato do republicano Donald Trump. Senado fracassa pela 14ª vez em tentar acordo para reativar a máquina estatal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com vitórias históricas, Partido Democrata escancara fragilidades de Trump e mostra que oposição está viva

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À esquerda, com Zohran Mamdani em Nova York, e ao centro, com as governadoras da Virgínia e de Nova Jersey, campanhas criticaram o aumento do custo de vida, os abusos no combate à imigração ilegal e a ausência de medidas econômicas voltadas para a maioria da população

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Democratas vencem governos de Virginia e Nova Jersey, em meio a testes ao apelo de Trump nas urnas

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Abigail Spanberger e Mikie Sherrill fizeram campanha com ataques diretos a políticas de presidente republicano Em paralelo, cidade de Nova York elege Zohran Mamdani e consagra resultados contrários aos apoios da Casa Branca

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

“Estamos perto de um consenso fiscal no Brasil”, afirma Mendonça de Barros

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Ex-secretário de Política Econômica vê com otimismo a possibilidade de avanço nas pautas de ajuste, desde que haja alinhamento entre os três poderes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara aprova projeto que aumenta para 20 dias a licença-paternidade; entenda

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Atualmente, a licença tem duração de 5 dias; projeto retorna para votação no Senado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Cavaco Silva já não tem “nenhuma” influência, mas ainda é intocável como “principal referência do PSD”

Quatro décadas após liderar um Executivo, Aníbal Cavaco Silva continua a ser “politicamente importante” para o PSD, mesmo que o seu impacto tenha diminuído. Governo homenageia-o esta quarta-feira.

RADAR JUDICIAL

TRUMP: DIAS DE MADURO "ESTÃO CONTADOS"

O presidente dos EUA, Donald Trump, minimizou a chance de guerra com a Venezuela, mas afirmou que os dias de Nicolás Maduro no poder “estão contados”. Ele disse ao programa 60 Minutes, da CBS, que “duvida” de um conflito, embora reconheça que Caracas “tratou muito mal” Washington. Há dois meses, os EUA reforçam sua presença militar no Caribe, no maior destacamento em décadas, alegando combate ao tráfico de drogas. Trump negou que o objetivo seja derrubar Maduro, mas admitiu que “são muitas coisas”. Segundo a CBS, ao menos 64 pessoas morreram em ataques americanos na região desde setembro. O presidente não descartou operações terrestres e enviou bombardeiros B-52, a CIA e o maior porta-aviões do mundo à área. Maduro acusou Washington de “fabricar uma nova guerra”, e o colombiano Gustavo Petro disse que os ataques buscam “dominar” a América Latina. Trump ainda atacou imigrantes, citando o Tren de Aragua como “a gangue mais violenta do mundo”. Na entrevista, ele defendeu retomar testes nucleares e culpou os democratas pela paralisação do governo, chamando-os de “lunáticos desvairados”. Também criticou a CBS, que pagou US$ 16 milhões para encerrar um processo movido por ele em 2024. 

MOTORISTA E BILHETEIRO

Um empregado que exerce mais tarefas do que as previstas em contrato, acumulando funções sem aumento salarial, deve ser indenizado. A tese é da 1ª Turma do TRT da 3ª Região (MG), que manteve decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e condenou uma empresa de transporte a pagar adicional a um motorista que também vendia passagens. O juízo fixou o acréscimo em 10% do salário mensal. A empresa recorreu, alegando que as atividades eram compatíveis com as de motorista e pedindo redução para 5%. O trabalhador pediu 40%, com base na Lei dos Radialistas. A relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, afirmou que as provas mostram que ele acumulava funções de auxiliar de viagem e bilheteiro, o que desequilibrou o contrato. Segundo ela, essas tarefas não estão incluídas na função de motorista e não se aplicava o artigo 456 da CLT. Com base no artigo 7º, inciso V, da Constituição, o trabalhador tem direito a salário compatível com as funções exercidas. O adicional de 10% foi mantido, conforme o artigo 8º da CLT e a Lei 3.207/1957, que prevê acréscimo semelhante em casos de funções cumulativas.

ESQUEMA DE 27 MIL CARGOS FANTASMAS

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por supostamente chefiar um esquema de 27 mil cargos fantasmas, que teria custado R$ 248 milhões e favorecido sua reeleição em 2022. O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje, 4, o pedido de cassação de Castro e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A relatora, ministra Isabel Gallotti, deve votar pela punição, mas um pedido de vista pode adiar o julgamento. Caso sejam cassados, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Castro, assumirá o governo até novas eleições. O Ministério Público Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública e contratação de cabos eleitorais disfarçados de servidores da Fundação Ceperj e da Uerj. O dinheiro era sacado em espécie, totalizando R$ 248 milhões. O MPE diz que o governador e aliados sabiam do esquema, que desequilibrou a disputa — Castro venceu com 58,67% dos votos, contra 27,38% de Marcelo Freixo (PSB). O TRE-RJ absolveu o governador por quatro votos a três em 2024, mas o relator, desembargador Peterson Simão, afirmou que houve contratações ilegais, pagamentos a pessoas inexistentes e violação dos princípios da moralidade e transparência. O TSE decidirá se mantém ou reverte a absolvição. Castro nega irregularidades e diz confiar na Justiça.

MILEI QUER DOZE HORAS DE TRABALHO

O presidente da Argentina, Javier Milei, na primeira reunião ministerial depois da reforma efetiva cada dias atrás, confirmou sua irmã, Karina na pasta de secretária-geral da Presidência. Milei reafirmou os pontos-chaves do programa do governo, consistente na reforma tributária, modernização do trabalho, Código Penal e o Orçamento. No que se refere ao trabalho há a previsão de 12 horas diárias. Manuel Adorni deixou o cargo de porta-voz do governo para assumir a chefia de Gabinete. Diego Santilli, parlamentar do Proposta Republicana assumiu o cargo de ministro do Interior. Outras mudanças poderão ocorrer no governo de Milei, a exemplo da ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, que deixará a pasta, retornando ao Senado.     

POLÍCIA DETÉM MULHER POR IMPEDIR ENTRADA

Selma Elias, de 62 anos, passou a terça-feira (28) tentando libertar a filha, Gabriela Cristina Elias, presa durante a megaoperação na Penha, no Rio, que deixou ao menos 121 mortos. Gabriela, faxineira, foi detida por recusar a entrada de policiais sem mandado e por transmitir uma live mostrando que havia apenas mulheres e crianças em casa. O Ministério Público (MP) alegou que a live expôs os agentes e que ela teria ligação com o tráfico, mas depois a soltou — mantendo o processo. Segundo a mãe, policiais arrombaram o portão e agrediram mulheres e crianças, inclusive uma bebê atingida por spray de pimenta. O professor Thiago Bottino (FGV) afirmou que a gravação não caracteriza associação ao tráfico e que policiais só podem entrar em casas com mandado. O MP diz que os agentes buscavam abrigo e que a transmissão revelou sua localização, aumentando o risco. A Defensoria Pública classificou a acusação como “especulativa” e pediu o arquivamento. Outras famílias também fizeram lives para registrar abusos durante a operação. Selma afirma que a filha “só quis proteger as crianças” e teme perseguição judicial. A faxineira, mãe de um menino de seis anos, continua respondendo ao processo. O caso será analisado pela 5ª Vara Criminal da Capital. A operação é considerada a mais letal da história do Brasil.

Salvador, 4 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SOLDADOS ISRAELENSES ABUSAM SEXUALMENTE DE PRESOS

Yifat Tomer-Yerushalmi tornou-se o centro de um escândalo que revelou graves violações de direitos humanos contra prisioneiros palestinos na penitenciária militar de Sde Teiman, no Deserto do Neguev. No domingo (2/11), a procuradora-geral do Exército de Israel desapareceu por algumas horas após enviar uma carta de renúncia, confessando ter ordenado o vazamento de um vídeo em que cinco soldados aparecem abusando sexualmente de um detento. Parte da imprensa interpretou a mensagem como uma nota suicida. O vídeo, gravado em julho de 2024, mostra os militares levando o preso até uma cerca, escondendo a cena com escudos e cometendo agressões que resultaram em graves ferimentos. Na segunda-feira (3/11), Tomer-Yerushalmi foi presa sob suspeitas de fraude, abuso de cargo, obstrução da Justiça e vazamento de informações oficiais. Ela ficará em prisão preventiva por pelo menos três dias. Mensagens em seu celular indicam tentativa de interferir na investigação. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que o episódio “causou imenso dano à imagem do Estado de Israel e das Forças de Defesa (IDF)”, pedindo investigação independente. Já o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, ordenou vigilância reforçada sobre a detenta.

Em fevereiro de 2025, as IDF indiciaram os cinco soldados por maus-tratos, após o Canal 12 exibir o vídeo. As imagens sugerem que os militares praticaram violência extrema contra o prisioneiro. A acusação formal aponta que os soldados provocaram fraturas, um pulmão perfurado e fissura anal, com base em laudos médicos e registros das câmeras. A prisão de Sde Teiman, instalada em base militar, abriga palestinos detidos na guerra contra o Hamas. Para o professor Eytan Gilboa, o vídeo demonstra que Israel “leva os crimes de guerra a sério”, e que o prisioneiro, suposto membro do Hamas, foi expulso para Gaza. Ele afirmou que Tomer-Yerushalmi não cometeu traição, mas errou ao ocultar o vazamento e mentir à Suprema Corte. Yifat Tomer-Yerushalmi, 51 anos, foi a primeira mulher a se tornar procuradora-geral do Exército israelense, em 2021. Nascida em Netanya, formada em Direito pela Universidade Hebraica, ingressou na Divisão Jurídica das IDF em 1996. Atuou como juíza militar entre 2007 e 2015, obteve a patente de coronel e, em 2019, passou a gerenciar políticas de gênero nas Forças Armadas. 

"MÊS NACIONAL DO JÚRI": 600 SESSÕES NA BAHIA

Em torno de 600 sessões do Tribunal do Júri deverão ser realizadas na Bahia durante novembro, dentro do “Mês Nacional do Júri”. A abertura do mutirão ocorreu ontem, 3, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Participaram também o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o governador Jerônimo Rodrigues; a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende; o conselheiro do CNJ José Edivaldo Rotondano; e a deputada estadual Fabíola Mansur, além de outras autoridades. Pedro Maia destacou o papel do Ministério Público na defesa da vida e na responsabilização de quem comete crimes dolosos contra ela. Segundo ele, o mutirão reforça o compromisso das instituições com respostas efetivas à sociedade e com o fortalecimento da confiança no Sistema de Justiça. O ministro Edson Fachin afirmou que a iniciativa valoriza a serenidade, a plenitude da defesa e a soberania dos vereditos. Para ele, o mutirão tem importância não apenas quantitativa, mas também qualitativa, por representar o processo penal democrático em sua essência constitucional. Fachin ressaltou ainda que a ação busca enfrentar a lentidão processual e garantir uma duração razoável dos julgamentos.

A presidente do TJ-BA, Cynthia Resende, explicou que o “Mês Nacional do Júri” mobiliza tribunais de todo o país para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Ela informou que a Bahia será o segundo estado com maior número de sessões e destacou a importância da parceria entre o Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e a Defensoria Pública. O governador Jerônimo Rodrigues elogiou o esforço conjunto das instituições, ressaltando que a iniciativa contribui para reduzir o acúmulo de processos e ampliar a celeridade das ações penais. Paralelamente, entre 3 e 7 de novembro, ocorre também a “Semana Nacional de Conciliação 2025”, com mutirões temáticos em Salvador e no interior do estado, voltados à solução consensual de conflitos, dentro de um movimento nacional promovido pelo CNJ. 

AUDITOR FISCAL É CONDENADO

O auditor fiscal David Torres, ex-inspetor da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo (DRT-12), foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto por concussão. Ele é acusado de cobrar propinas de uma empresa de materiais elétricos em 2012, dentro do esquema conhecido como Máfia do ICMS. Segundo o Ministério Público de São Paulo, Torres e o ex-auditor Ananias José do Nascimento ameaçaram a empresa Ascael Materiais Elétricos com multa de R$ 300 mil e exigiram R$ 100 mil para evitar a autuação — dos quais R$ 60 mil foram pagos em quatro parcelas. Depoimentos do contador e do dono da empresa confirmaram a entrega do dinheiro na própria Delegacia Tributária. A quebra do sigilo bancário revelou depósitos fracionados em espécie na conta de Torres, coincidindo com as datas dos pagamentos. O auditor alegou que os valores vinham da exploração informal de uma quadra de futebol society, mas a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, rejeitou a versão e destacou que ele teve “pleno conhecimento da finalidade ilícita” da fiscalização.

A magistrada afirmou que Torres “corroeu a confiança nas instituições públicas” e facilitou práticas ilegais por meio de sua posição hierárquica. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Na delação premiada, Ananias descreveu um esquema de corrupção institucionalizado nas Delegacias Tributárias da Grande São Paulo, onde fiscais exigiam propina para reduzir autuações de ICMS, repassando parte a inspetores e delegados. Ele relatou que Torres recebia cerca de 25% do valor arrecadado e que a Ascael foi escolhida como alvo de “fiscalização prioritária” para viabilizar a cobrança. A Promotoria afirmou que os depósitos feitos por Torres — quatro de R$ 2.500 cada — representavam o rateio da propina e eram incompatíveis com seus rendimentos. A juíza concluiu que a alegada atividade esportiva foi usada como fachada de lavagem de dinheiro. 

SUPREMA CORTE PODE BARRAR ARBITRARIEDADES DE TRUMP

O governo do presidente Donald Trump enfrentará amanhã, 5, na Suprema Corte dos EUA, processo que pode tornar-se a maior tentativa de sua guerra comercial. Pequenas empresas e estados americanos em ação ação judicial alegam que a maioria das tarifas impostas por Trump é ilegal e deve ser anulada. Caso o tribunal concorde, a estratégia comercial do governo seria desmantelada, e os EUA poderiam ter de devolver bilhões arrecadados com tarifas de importação. A decisão deve sair até janeiro de 2026. Trump alerta que uma derrota limitaria sua atuação e ameaçaria a segurança nacional. Empresas afetadas, como a Learning Resources, afirmam ter sofrido grandes prejuízos; a Cooperative Coffees, que importa café, já pagou US$ 1,3 milhão em tarifas. A Corte julgará até onde vai o poder presidencial. As tarifas foram impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência de 1977, usada por Trump para aplicar taxas de 10% a 50% sobre produtos de quase todos os países, alegando ameaças como o déficit comercial e o tráfico de drogas. O Brasil foi afetado, com sobretaxas de até 50%, e contestou os argumentos americanos.

Opositores afirmam que a lei não autoriza tarifas e que apenas o Congresso pode criá-las. Mais de 200 parlamentares democratas e uma republicana enviaram à Corte um pedido para limitar o uso da lei. O Senado também aprovou resoluções simbólicas contra as tarifas. Três tribunais inferiores já decidiram contra Trump. A disputa envolve cerca de US$ 90 bilhões em tarifas já pagas — valor que pode chegar a US$ 1 trilhão até 2026. Empresas dizem que, mesmo com reembolso, os prejuízos serão irreparáveis. A Casa Branca afirma que, se perder, usará outros meios legais para impor novas taxas, embora isso exija mais tempo e trâmites. Analistas veem o caso como um teste para o poder presidencial. A Suprema Corte, com maioria conservadora e três juízes indicados por Trump, tem histórico de decisões imprevisíveis — às vezes limitando, outras ampliando os poderes do Executivo. A decisão também afeta acordos comerciais com a União Europeia e países como a Suíça, que sofre com tarifas de 39% sobre seu chocolate. Empresários esperam que a Corte derrube as tarifas, mas temem que, mesmo assim, as tensões comerciais continuem.

MULTA DA J&F PODE CAIR DE R$ 10 BILHÕES PARA R$ 1 BILHÃO

Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F por “onerosidade excessiva”, entendendo que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista sofreu coação ao fechar o acordo com o Ministério Público Federal em 2017. A decisão, tomada no sábado (1º) pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, anula a sanção original e ordena que a multa seja recalculada após a dedução dos valores pagos ao Departamento de Justiça dos EUA pelos mesmos fatos. O magistrado também determinou que o cálculo se limite a atividades e receitas da J&F sob jurisdição brasileira e diretamente ligadas aos ilícitos apurados. A J&F afirma que o recálculo “desfaz uma injustiça”, reconhecendo a falta de voluntariedade no acordo e a ilegalidade do valor. A empresa estima que a nova multa caia para cerca de R$ 1 bilhão — embora alegue que, segundo a Operação Spoofing, o valor correto seria R$ 595 milhões. A ação foi proposta pela própria J&F contra o Ministério Público Federal. A defesa argumenta que a multa foi imposta sob coação e contrariou a metodologia prevista na lei anticorrupção e em decreto presidencial da época.

Segundo o juiz, o MPF incluiu o faturamento global da empresa e aplicou uma “multa híbrida”, extrapolando sua competência. Ele afirmou que o acordo foi negociado em um “ambiente de insegurança jurídica” que ampliou o poder de barganha do Ministério Público. “A conduta do MPF se afasta dos standards de legalidade e boa-fé exigíveis em um Estado de Direito democrático”, escreveu o magistrado. A decisão também condena o MPF e os assistentes de acusação, Petros e Funcef, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A J&F tenta revisar os valores de seu acordo há anos. Por ter firmado leniência apenas com o MPF, ficou de fora da repactuação validada pelo ministro André Mendonça no STF para empreiteiras da Lava Jato. Uma tentativa de novo acordo com a CGU foi interrompida no início de 2025. Em 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa e autorizou a J&F a acessar mensagens da Operação Spoofing. Mendonça, depois, abriu mesa de negociação com empresas que firmaram leniências com a AGU e CGU — mas a J&F não foi incluída. 

TRUMP, EM DESESPERO, PROMETE PERSEGUIR O DEMOCRATA MAMDANI

Às vésperas da eleição para prefeito de Nova York, o presidente dos EUA, Donald Trump, mostra-se desesperado e voltou a atacar o democrata Zohran Mamdani, favorito nas pesquisas, chamando-o de “comunista” e ameaçando cortar verbas federais para a cidade se ele for eleito.

Trump já havia se referido ao candidato de 34 anos como “lunático comunista”, mas agora afirmou que ele “é bem pior que um socialista”. Na entrevista à CBS, o presidente disse: “Se ele vencer, vai ser difícil enviar dinheiro a Nova York, porque não faz sentido enviar dinheiro a comunistas”. Trump afirmou ainda preferir uma vitória do ex-governador Andrew Cuomo, que concorre como independente após perder para Mamdani nas primárias democratas. A eleição ocorre no dia de hoje, 4, e o republicano Curtis Sliwa também está na disputa. Trump ironizou as comparações entre ele e Mamdani, dizendo ser “mais bonito” que o adversário. O democrata reagiu com humor, sem responder.

A corrida à prefeitura ganhou atenção internacional após Mamdani, deputado estadual e socialista, anunciar sua candidatura em junho pelo TikTok, durante uma maratona. Com estilo carismático e direto, derrotou Cuomo nas primárias com 56% dos votos e se tornou símbolo de renovação do Partido Democrata. Segundo o escritor Chris Hayes, Mamdani e Trump usam estratégias semelhantes: discursos provocativos e domínio das redes sociais. No TikTok, Mamdani soma 1,6 milhão de seguidores e mais de 23 milhões de curtidas. De origem muçulmana e socialista declarado, ele defende transporte e creches gratuitos, congelamento de aluguéis e supermercados subsidiados. Nascido em Kampala, Uganda, é filho da cineasta indiana Mira Nair e de pai ugandês. Criado em Nova York, fala seis idiomas — inglês, hindi, bengali, urdu, árabe e espanhol — e se comunica com o público urbano e multicultural. Sua popularidade cresce entre trabalhadores de classe média que sofrem com o alto custo de vida na cidade. Pesquisas indicam Mamdani como o favorito incontestável para comandar a prefeitura de Nova York. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/11/2025

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Escândalo abala o Exército de Israel após vazamento de vídeo

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Ex-procuradora-geral militar é presa após confessar ter vazado para jornalistas um vídeo com abusos sexuais contra preso palestino. Crime foi cometido por soldados, no centro de detenção Sde Teiman, perto da Faixa de Gaza

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lei Antifacção x Lei Antiterrorismo: governo atua para neutralizar e adiar análise de projeto da oposição na Câmara

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Governo também busca o controle da CPI do crime organizado para evitar o desgaste político com o tema

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Relatora deve pedir cassação de Castro no TSE, mas desfecho do julgamento deve ser adiado

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Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 Resultado da ação que começa a ser analisada nesta terça (4) pode impactar desenho da direita para 2026

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mercado ilegal dá lucro de R$ 10 bi para facções, como o Comando Vermelho

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Levantamento inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra a relação entre o comércio ilegal de cigarros convencionais e o aumento de crimes violentos no Brasil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Setores gaúchos redirecionam exportações para reagir às tarifas dos EUA

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Produtores de tabaco, por exemplo, aumentaram os embarques para países como Indonésia e Suíça, compensando vendas que seriam para os americanos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Pedro Delille renuncia a defender José Sócrates

Com esta renúncia, o antigo primeiro-ministro fica sem advogado tendo já sido chamado um advogado oficioso para o representar.

RADAR JUDICIAL

REDES SOCIAIS NA POLÍTICA

Em Madagascar, o presidente Andry Rajoelina foi deposto; no Nepal, o premiê K. P. Sharma Oli renunciou; no Marrocos e no Peru, protestos massivos derrubaram líderes. Em comum, a mobilização da geração Z, nascida entre 1995 e 2010, que organiza atos com velocidade e descentralização pelas redes sociais. Além desses países, jovens nas Filipinas, Indonésia e Quênia também levaram às ruas a lógica digital. As causas variam, mas todas refletem o desgaste com instituições tradicionais. Para Esther Solano, da Unifesp, essa geração não é apática: “Eles se informam e se mobilizam por circuitos digitais invisíveis às gerações anteriores.” A digitalização da política explica o fenômeno — convocações em horas, causas que viralizam em minutos. Em Madagascar, protestos por cortes de água e luz cresceram em 20 dias e derrubaram o governo. Sem lideranças fixas, os movimentos são fluidos, guiados por redes sociais e algoritmos opacos. “Os algoritmos não são neutros”, alerta Sofia Ong’ele, da Gen Z for Change. A rapidez que impulsiona também fragiliza: muitos protestos carecem de resultados concretos. Ainda assim, diz Sofia, o digital democratiza o engajamento. “Queremos que qualquer pessoa possa se envolver em mudanças sociais.” Símbolos como a bandeira de One Piece unem manifestantes de países diferentes. Mas a falta de líderes cria vácuos de poder. Para Solano, o desafio é conectar essa militância difusa às instituições políticas. “O poder dessa geração é grande demais para caber nas formas antigas de fazer política.”

AÇÃO DE COBRANÇA DE R$ 0,49

A juíza da Comarca de Amaturá/AM, Priscila Maia Barreto dos Santos, extinguiu processo que questionava cobrança de desconto indevido no valor de R$ 0,49. O autor buscava indenização de R$ 10 mil pelo abuso do desconto e a magistrada considerou o caso como prática de litigância abusiva, julgamento o mérito da ação. Ela determinou diligências, antes do julgamento final, quando pediu para a parte comprovar a tentativa extrajudicial de solução do desentendimento face à dívida do valor, e o autor não mostrou interesse em provar eventual contato com o banco. Assim, a juíza considerou abuso a cobrança do valor irrisório, que ocorreu três meses, depois da alegada dívida.    

PLANO MARSHAL EM GAZA

Os EUA criaram o Plano Marshall para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra, injetando o equivalente a US$ 170 bilhões atuais. Quase metade disso será necessária para reerguer Gaza, devastada por dois anos de guerra entre Israel e Hamas. A ONU estima custo mínimo de US$ 70 bilhões e destruição de 80% das estruturas. Hospitais, escolas, energia e saneamento foram comprometidos, deixando 2 milhões em emergência. A reconstrução enfrenta entraves políticos e logísticos sob bloqueio israelense. Nos primeiros três anos, serão precisos US$ 20 bilhões para restabelecer serviços básicos. Gaza acumula 61 milhões de toneladas de entulho, parte contaminado por metais e amianto. O colapso ambiental agravou a escassez de água e multiplicou doenças, como diarreia aguda, em 36 vezes. A faixa perdeu 97% das árvores e 82% das plantações, com 500 mil pessoas em fome extrema. A ONU prioriza a restauração da água e do saneamento, remoção de detritos e manejo seguro de resíduos. A limpeza total pode levar 30 anos. Sem paz e infraestrutura mínima, alertam especialistas, a reconstrução de Gaza será ainda mais desafiadora que a da Europa pós-guerra.  

RELATORA VOTARÁ PELA CASSAÇÃO DO GOVERNADOR

A ministra do TSE Isabel Gallotti deve votar pela cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder econômico. Ela é relatora da ação, pautada para amanhã, 4, e sua decisão pode tornar Castro inelegível. Gallotti é vista como técnica e rigorosa, devendo basear-se nas provas do caso, sem considerar o contexto político. Parte dos ministros, porém, avalia que o julgamento é inoportuno após a operação policial no Complexo do Alemão, que deixou 121 mortos e teve apoio popular. É possível que algum ministro peça vista após o voto de Gallotti, adiando a decisão. Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), são acusados de usar o Ceperj para contratar cabos eleitorais nas eleições de 2022. O TRE-RJ os absolveu por falta de provas, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. O julgamento contará com a presidente Cármen Lúcia e outros ministros. Castro nega irregularidades e afirma confiar na Justiça Eleitoral, dizendo que todas as ações do governo seguiram a legalidade.

EUA CONTINUAM NA COSTA SUL-AMERICANA

Os EUA mantêm sua maior presença militar na costa sul-americana em décadas, com dois meses de ataques a barcos venezuelanos que deixaram dezenas de mortos. Donald Trump alertou que “por terra será a próxima”, mas depois negou planos de invasão. Nicolás Maduro reagiu movendo tropas às fronteiras e instalando baterias antiaéreas, enquanto a população enfrenta inflação e miséria. O governo prendeu economistas, inclusive um ex-ministro de Chávez, por divulgarem dados sobre preços. O FMI prevê inflação de 269,9% em 2025 e acima de 680% em 2026. Apesar da negação oficial, o país sofre com sanções, corrupção e má gestão. A pobreza atinge sete em cada dez famílias, e milhões fugiram. O medo de ataques aumentou a procura por dólares e agravou a recessão. Maduro lançou um aplicativo de vigilância e pediu ao Supremo que retire a cidadania de quem apoiar intervenção estrangeira, mirando o opositor Leopoldo López. Cercado e isolado, ele pediu “paz para sempre” enquanto o país afunda em crise.

Salvador, 3 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados 

IA CRIA NOVOS CARGOS E OUTROS DESAPARECEM

Empresas de diversos setores criam novos cargos para impulsionar o uso da inteligência artificial (IA). Funções como arquiteto de conhecimento, engenheiro de orquestração, designer de conversas e líder de colaboração humano-IA surgem em companhias como Walmart, Salesforce, Workday e KPMG. Essas posições refletem uma reconfiguração do trabalho, em que humanos e sistemas de IA atuam lado a lado. Segundo o LinkedIn, 20% dos profissionais dos EUA exercem funções que não existiam em 2000 — e a IA generativa acelera essa mudança. Mark Muro, do instituto Brookings, diz que alguns cargos desaparecerão, enquanto outros ganharão importância. Kory Kantenga, do LinkedIn, afirma que as empresas precisam criar papéis que acompanhem o avanço tecnológico. Na Salesforce, Ruth Hickin destaca que novos cargos surgem constantemente conforme a tecnologia muda a forma de trabalhar. Entre os cargos voltados à experiência do usuário, estão: – Designer de conversas com IA, que cria linguagem e personalidade de agentes conversacionais; – Arquiteto de conhecimento, que define o que o sistema “sabe” e garante alinhamento à estratégia da empresa; – Designer de interação, que promove confiança entre humanos e IA; – Engenheiro de prompts, responsável por projetar e adaptar comandos; – Engenheiro de arte em IA, que cria conteúdo visual estratégico.

Nos cargos operacionais, há o líder de colaboração humano-IA, que integra equipes e máquinas, e o estrategista de adoção, que garante a incorporação responsável da IA. Já os cargos técnicos incluem arquiteto de uso responsável de IA, engenheiro de orquestração, engenheiro de IA e anotador de dados. Nos níveis de supervisão, surgem funções como chefe de IA, gerente de operações de agentes e vice-presidente de estratégia ou plataformas de IA, responsáveis por definir políticas e integrar a tecnologia às metas corporativas.