GUAÍBA PODE TER MAIOR CHEIAO nível do Guaíba, no Rio Grande do Sul, poderá superar o máximo registrado anteriormente, 5,3 metros para alcançar 5,5 metros, após as fortes chuvas do fim de semana, segundo noticia a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sacos de areia foram colocados para evitar maiores danos com o avanço do rio. A Defesa Civil em nota diz que os rios Caí e Taquari, no interior do estado, apresentaram elevação significativa e já causam inundações. Em Caxias do Sul foi registrado um tornado com tremores na madrugada de hoje, 13. Em Lagoa dos Patos, Pelotas e Rio Grande apontados alagamentos. Em Gramado, desmoronamentos do domingo, 12, provocaram a retirada de moradores pela Defesa Civil. O número de mortos subiu para 147, além de 618 pessoas que estão fora de casa e falta de água em 202 residências de 21 cidades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará ainda hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ideia de conceder um voucher de R$ 5 mil por família, que atingirá 100 mil pessoas, para os desabrigados usarem da forma que entenderem.
SERVIDOR É PROMOTOR
O servidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Sidione Braga Dupke, assumirá no próximo dia 17 de maio, o cargo de Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, após aprovação em concurso para o cargo. O ex-servidor visitou a Procuradoria-geral de Justiça do Espírito Santo e manifestou o desejo de um dia retornar como Promotor de Justiça do Estado. Sidione graduou em Direito, em 2012, pela Faculdade de Direito de Vitória, como bolsista do Programa Universidade Para Todos, PROUNI.
DÍVIDA PRESCRITA
Condomínio Residencial e Madri Life I propuseram Ação Declaratória de Existência de Débito Prescrita contra Lucas Freitas Soares e Catia Pereira da Silva, sob fundamento de que os réus deixaram de pagar as taxas de condomínio no período de maio de 2015 e março de 2016. Passados cinco anos, as dívidas prescreveram, tornando inviável a cobrança judicial e não foi possível solucionar através de acordo. Assim, o Condomínio pediu ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG para, apesar da prescrição, reconhecer a dívida e averbá-la na matrícula do apartamento, no Cartório de Registro de Imóveis. O processo correu à revelia, porque os réus, apesar de citados, não se manifestaram, o que leva à conclusão do reconhecimento da dívida e verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.
O juiz Múcio Monteiro Magalhães Júnior julgou procedente a ação e declarou a existência da dívida prescrita, ordenando a inclusão na matrícula do apartamento. Assim, o magistrado determinou expedição de ofício ao Cartório para registrar na documentação do apartamento. Apesar da revelia, esta é matéria que, se houver recurso, poderá ser alterado o entendimento do julgador, porquanto se a dívida é prescrita ela não existe para efeito de cobrança e, portanto, não há motivo judicial para inserir na unidade a existência do débito, que só contribui para expor o devedor de uma dívida que a Justiça não reconhece.
13 DE 17 DESEMBARGADORES IMPEDIDOS
Um processo de falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol do Estado, não poderá ser julgado no Tribunal de Justiça de Alagoas, porque 13 dos 17 desembargadores deram-se por impedidos ou suspeitos. A empresa tem dívida bilionária com a Receita Federal. As alegações são todas de natureza subjetivas. O relator, desembargador Carlos Cavalcanti, requereu que o processo bilionário fosse remetido para o STF e o presidente da Corte alagoana definirá sobre a remessa para Brasília.
COHEN DEPÕE E ACUSA TRUMP
O ex-advogado de Donad Trump, Michael Cohen prestou depoimento nesta segunda-feira, 13, ao Tribunal Criminal Estadual de Nova York, e disse que, com seu antigo chefe, o editor do tabloide Nacional Enquirer, David Pecher, armaram esquema para evitar danos à campanha de 2016 do ex-presidente. Anteriormente, em 2018, Cohem declarou que pagou à atriz pornô Stormy Daniels, instruído pelo ex-presidente, visando ocultar a descoberta das relações sexuais. Ele foi condenado a três anos de reclusão e o bom comportamento reduziu a pena. David Pecher não foi acusado de nenhum crime, apesar de também ter reunido com Cohem e com Trump para impulsionar a candidatura e acabar com a credibilidade dos rivais. Segundo o jornal The New York Times, Trump permaneceu a maior parte do testemunho de hoje de olhos fechados.
Os advogados de Trump afirmam que Cohen é um mentiroso e o ex-presidente jamais fez sexo com Stormy Daniels e classificam as acusações como perseguição política. A pena, se Trump for condenado, é de quatro anos de prisão, mas admite-se que ele será beneficiado com liberdade condicional. O ex-presidente terá processos mais complicados pela frente, a exemplo da tentativa de reverter a derrota nas urnas, em 2020, mas não deverá ser julgado até novembro, quando ocorrem as eleições.
MINISTRO NEGA LIMINAR À OAB
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou liminar em ação do Conselho Federal da OAB, onde questiona a criação e operação da Central de Cumprimento de Sentença, CENTRASE, na comarca de Belo Horizonte. O órgão destina-se a centralizar as atividades judicias, antes realizadas em cada Vara Cível da capital. O fundamento da OAB foi de que a medida viola a competência exclusiva da União, porque matéria processual. O entendimento de Moraes foi de que "os Tribunais de Justiça têm competência para estabelecer a competência e o funcionamento de seus órgãos judiciais se administrativos,...".
Salvador, 13 de maio de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
