INFIDELIDADE NÃO GERA DANO MORALO juiz Caio Taffarel Teixeira, da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista/SP, julgou improcedente ação que pedia indenização por danos morais, fundamentada em infidelidade da nora dos autores. Na inicial, alegam que a mulher teve relacionamento extraconjugal por 14 anos, descoberto somente depois da morte do filho. O caso subiu em recurso e a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. O relator, desembargador Enéas Costa Garcia escreveu no voto: "Destaca-se que a reparação por danos morais é admitida quando demonstrada a existência de situação humilhante ou vexatória, e não por situação em que há natural tristeza e decepção".
JOGADOR, EX-CORINTIANS, É PRESO
O jogador Jô, ex-atleta do Corintians e do Atlético Mineiro, 37 anos, atualmente no Amazonas, foi preso ontem, 6, face à dívida de pensão alimentícia. O jogador foi acompanhado por dois dirigentes do clube, ao 10º Distrito Policial de Campinas, mas logo depois chegou seu advogado. A influenciadora digital, Maiara Quiderolly, mãe do filho do casal, de 1 ano de idade, comentou no Instagram: "Um dia da caça, outro do caçador". Jô foi detido, quando deixava o hotel onde está hospedado.
INVESTIGAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR VAI PARA VARA
O inquérito contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran deve baixar para uma das varas criminais de Campo Grande, dependendo da conclusão do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal; os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do foro, porque os fatos investigados ou denunciados foram praticados no cargo. A decisão de baixa à Vara foi da ministra Maria Isabel Galloti que se sustentou no fato de o magistrado está aposentado, perdendo o foro privilegiado. O processo está parado, no STF, porque com pedido de vista, mas a ministra já encaminhou para a Justiça estadual. O desembargador Maran é investigado, porque concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, com pena de 126 anos de prisão; liberado, Palermo fugiu.
TRUMP QUEIXA-SE DE SEU ADVOGADO
No 12º dia de julgamento de um dos quatro processos criminais aos quais responde, o ex-presidente Donald Trump queixa-se de seu principal advogado, Todd Blanche e afirma que ele "não vem seguindo rigorosamente suas instruções", segundo noticia o New York Times. Trump reclama que o advogado deveria ser mais agressivo com as testemunhas e com o juiz, no caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels. O ex-presidente interferiu na sua defesa de maneira errada, quando não permitiu aos seus advogados admitir que teve relações ou encontros com Stormy Daniels e Karen McDougal, apesar da clareza do suborno para ocultar as relações que manteve com elas. O ex-promotor federal Glenn Kirschner declarou: "Isso é um problema para Trump, que tem a fama de mentiroso compulsivo. Em contraste, pelo menos Karen McDougal parecerá uma testemunha digna de crédito para os jurados. Em uma entrevista para a CNN, por exemplo, ela evitou criticar Trump. Apenas relatou o relacionamento de dez meses que tiveram, com uma emoção genuína ao descrever o amor que sentia por ele e que parecia corresponder. Ela se mostrou uma comunicadora atenciosa e circunspecta".
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Um homem, 20 anos, manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos, resultando em gravidez. Foi necessário o conselho tutelar do estado para romper o relacionamento que o homem pretendia manter com a menor, apesar de contrariar os pais. No primeiro grau, o juízo negou ter havido violência e absolveu o réu. O caso subiu e o tribunal do estado buscou entendimento sumulado do STJ para reformar a sentença. Em Habeas Corpus, alega-se o consentimento para excluir a figura do estupro de vulnerável, que não foi concedido. No STJ para onde subiu o caso, a decisão foi unânime para reafirmar o disposto na Súmula 593 do STJ e o acórdão do Tribunal do Estado.
ADVOGADO, QUE MATOU VIZINHO, É SOLTO
O advogado Luiz Hormindo França da Costa, 33 anos, foi preso em flagrante, em abril, por matar o vizinho, depois de uma briga por causa de cachorros, em Vitória; na sexta-feira, 3, o autor da morte foi liberado, de conformidade com inquérito, no qual o delegado pediu arquivamento, sob entendimento de que o advogado agiu em legítima defesa. Luiz Hormindo desferiu um tiro na cabeça do aposentado, Manoel de Oliveira, depois de briga no bairro Mata da Praia. A câmara de segurança registra a troca de tiros entre os dois, face a um cachorro sem a coleira. A gravação mostra o advogado ligando para a polícia, avisando que "reagiu e matou" o homem.
Salvador, 7 de maio de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
