A 5ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para julgar procedente exceção de suspeição do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Boa Esperança/MG, por inimizade pública com um advogado. Há declaração de suspeição do juiz em alguns processos e o advogado ingressou em um processo criminal para defender um réu, tendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgado improcedente exceção de suspeição, sob fundamento de que houve manobra do advogado para substituir o juiz da causa; a Corte embasou seu entendimento no disposto no art. 256 do CPP, no qual está escrito que "a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la". O relator ministro Ribeiro Dantas, do STJ, escreveu no voto: Não existe a menor base legal para impor tão pesada sanção ao causídico, que veria, à margem da lei, sua profissão (e quiçá seu sustento) inviabilizada pela suspeição do julgador. O que a legislação determina 'o completo oposto: com o reconhecimento da suspeição, "é o juiz quem se remove da causa, nos termos do artigo 99 do CPP, não cabendo atribuir ao advogado - sem lei autorizadora, rito - a obrigação de afastar-s preventivamente dos processos conduzidos pelo magistrado suspeito".
segunda-feira, 20 de junho de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Sem reajuste salarial este ano, funcionalismo foca no próximo governo
Sem esperança de conseguir reajuste de salários neste ano, servidores voltam o foco para os programas dos candidatos à Presidência da República. Lideranças reivindicam maior diálogo com a categoria
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Alta do diesel vai puxar aumento de no mínimo 5% no frete, aponta associação
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro amplia gasto com cartão corporativo em ano eleitoral
Alta na fatura do cartão faz presidente bater recorde em relação a Dilma e Temer às vésperas de tentar reeleição
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Congresso quer taxar exportação de petróleo para conter reajustes dos preços
Os líderes convocados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irão discutir a possibilidade de taxar a exportação de petróleo
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Gustavo Petro vence segundo turno e é eleito o novo presidente da Colômbia
"Hoje é um dia de festa para o povo", disse o ex-guerrilheiro e senador do país, para comemorar a vitória nas urnas
"Um refugiado é um refugiado, seja preto ou branco, venha de onde vier"
Pela primeira vez, atingiu-se os 100 milhões de pessoas que são obrigadas a deixar as suas casas devido a conflitos, mas também às alterações climáticas. A guerra na Ucrânia mudou completamente a situação na Europa, incluindo em Portugal. A UE abriu as portas.
FAKE NEWS EM SÃO PAULO
Os procuradores regionais da República da 3ª Região estão preparados para enfrentar o desafio de fiscalizar candidatos, partidos. campanhas em São Paulo, que conta com mais de 32 milhões de eleitores. Os procuradores Paula Bajer Fernandes e Paulo Taubemblatt, em entrevista ao jornal "Estadão", consideram o desafio como verdadeiro "tsunami das fake news". Os dois foram eleitos, desde o mês de outubro/2021, para comandar a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, nas eleições deste ano. O grupo conta com mais cinco procuradores, sendo dois auxiliares e três dedicados somente aos casos de propaganda eleitoral. O trabalho efetivo dos procuradores inicia-se em agosto, quando, oficialmente, começa a campanha eleitoral e a prioridade do grupo será a de enfrentar conteúdos mentirosos direcionados às minorias. Os procuradores contam com os aperfeiçoamentos dos mecanismos internos das principais plataformas de redes sociais no enfrentamento das fake news.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 448, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Cachoeira, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/32324,
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Cachoeira, no dia 22 de junho do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionadaserá cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 27 de junho a 06 de julho de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem no dias nos dias 22 de junho do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 449, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Amargosa, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/32346,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Amargosa, no dia 27 de junho do corrente ano.
Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 450, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/31988,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Irecê, no dia 27 de junho do corrente ano.
Art. 2º - Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de junho de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
domingo, 19 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/6/2022
COLUNA DA SEMANA
O presidente Jair Bolsonaro é responsável pela militarização do governo. Com efeito, houve aumento de 122% no número de militares no governo, perfazendo um total de 6,1 mil homens das casernas em atividades administrativas, antes exercitadas por civis. A partir do Ministério da Defesa que governos anteriores preferiram civis, Bolsonaro já convocou três generais, substituindo sempre que não seguem o caminho que lhe é exigido. O primeiro ministro da Defesa neste governo foi despedido exatamente por não se submeter às ingerências indevidas presidenciais. A saída inesperada do ministro Fernando Azevedo, causou aborrecimentos entre os fardados, porque não aceitou a politização dos militares. O próximo convocado foi o general Braga Netto, que agradou ao presidente de tal forma que saiu para ser vice na chapa do "mito"; todavia, é possível que Bolsonaro desista de Braga, apesar de ser sua preferência um militar, mesmo sem voto. A ingerência do Centrão, entretanto poderá mudar a prioridade do presidente. O terceiro chamado para assumir o Ministério da Defesa foi o próprio comandante do Exército, general Nogueira, que já mostrou trabalho quando ratifica as pregações absurdas de Bolsonaro sobre a fragilidade das apurações das urnas eletrônicas.
Para o Ministério da Saúde depois de dois competentes ministros, da área civil, Bolsonaro demite e convoca outro general Edurado Pazuello, que chegou a responder a inquérito por participar junto com o presidente em atos políticos no Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde, em pleno ataque cruel do vírus da pandemia, acomodou na sua chefia um homem completamente despreparado para o cargo, em demonstração inequívoca da incompetência e o menosprezo de Bolsonaro ao combate da pandemia. O general causou um fracasso retumbante à saúde e, por seu despreparo e desprezo às orientações da OMS foi responsável pela morte de milhares de brasileiros. O general Eduardo Pazuello ficou célebre não pelo exercício do cargo, mas pela sabujice com a expressão, "um manda e o outro obedece".
É bem sintomática e corajosa a entrevista do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, presidente do Conselho Nacional da Amazônia; ele confessou o abandono no qual vive a Amazonia, destruída por uma corja de criminosos, que o presidente omite em combater. Mourão declarou que as dificuldades enfrentadas para atuar na Amazônia insere-se na falta de autoridade que não lhe era concedida, nos obstáculos com a indisponibilidade de funcionários para a área e a absoluta falta de verbas para enfrentar o desafio dos grileiros, garimpeiros, mineradores e traficantes na região; esse cenário, segundo Mourão impediram exercer a defesa do território, dos povos e da floresta.
Enfim, as Forças Armadas não tiveram mando para evitar a convocação de oficiais da ativa, a exemplo de Pazuello, do almirante Bento, ministro de Minas e Energia, do general Ramos, convocado ainda na ativa, dos três ministros da Defesa, da substituição dos três ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica, e do grande número de militares, dos quais metade na ativa, em posições eminentemente civis da administração federal. Resta acreditar na resistência de parte das Forças Armadas, dos políticos e do STF para dissuadir Bolsonaro do golpe que ele trama cada dia no Palácio.
RADAR JUDICIAL
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, viajou de Brasília a Paris, no final de maio somente para assistir à final da Champions League e aos jogos do torneio de tênis de Roland Garros e GP de Mônaco de Fórmula 1, tudo num fim de semana. Nada de anormal, se o custeio do luxuoso jatinho Citation X, R$ 250 mil, não fosse bancado por advogados, que têm processos na Corte. O advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, dono de um escritório no Rio de Janeiro, é um dos sócios da aeronave e colocou o avião à disposição do ministro. O advogado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, como operador financeiro do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão e foi vinculado ao recebimento de propina acerca da usina nuclear de Angra 3. A notícia é de O Antagonista.
MORO QUESTIONA O STF
O ex-ministro Sergio Moro louvou os melhores momentos do STF, situados nos julgamentos do mensalão e da Lava Jato. Moro assegurou que a Corte "acabou perdendo força e legitimidade". Na entrevista, concedida ao jornal Estado de São Paulo, declarou Moro: "Historicamente falando, os melhores momentos do STF foram o mensalão e durante a Lava Jato, quando ela era apoiada pelo Supremo. Depois, com a ressalva de que há ministros que sempre defenderam o combate à corrupção, decisões começaram a ser maiorias que enfraqueceram o combate à corrupção. O STF acabou perdendo força e legitimidade frente à opinião pública. Isso favorece a apresentação de propostas dessa espécie". Sobre a eventual vitória de Lula assegurou que é "um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário...".
STJ VETA MAIS SHOWS
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, confirmou no sábado liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, vetando gasto de R$ 1,5 milhão em contratações de eventos, pela Prefeitura de Cachoeira Alta/GO, com apenas 13 mil habitantes. Iriam apresentar no festival o cantor Leonardo e o grupo de forró Barões da Pisadinha. Escreveu o ministro na decisão: "O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico, em município de pouco mais de 13 mil habitantes, justifica a precaução cautelar de suspensão da realização do show. A preocupação com a probidade administrativa exige tal cautela com a aplicação das verbal públicas".
CNJ CONTRA TJ DE PERNAMBUCO
A empresa OTC.DOC ingressou com representação no CNJ contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, porque rescindiu contrato para prestação de serviço na área de digitalização. Diz a empresa que o contrato foi celebrado em novembro/2021, rescindido em maio/2022, além de aplicar multa à empresa e iniciar tratativas para nova contratação com outro contratante, tudo isso sem oportunizar defesa. O valor do projeto é de R$ 16,5 milhões.
TRIBUNAL PUNE PROFESSOR
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, acerca de punição administrativa de suspensão de 30 dias, transformada em multa pecuniária de 50% sobre os vencimentos no período, aplicada em Processo Administrativo Disciplinar a um professor da Escola de Educação Básica Municipal Prefeito Waldemar Kleinubing. O professor teve uma "explosão" de ira em sala de aula após discussão com alunos da 8ª série na escola municipal, em novembro/2018. O Tribunal entendeu que não houve irregularidade no processo administrativo disciplinar.
Salvador, 19 de junho de 2022.
MINISTROS DEIXAM PROCESSOS PARA ENSINAR A GOVERNAR
O ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro e que procura agradá-lo nas decisões, decidiu, em liminar, obrigar os estados a cobrarem o ICMS do combustível sobre base de cálculo menor a partir de julho. Ministros declararam ao jornal O Globo que "o ministro ignorou a existência de outra ação do governo sobre o ICMS, ultrapassando o que estava no pedido original relatado por ele". O ministro concedeu à Petrobras o prazo de cinco dias para a empresa justificar os reajustes dos combustíveis.
Na verdade, o STF está servindo para os devaneios dos ministros, seja quando Barroso manda o governo usar "todos os meios e forças" para encontrar Bruno Pereira e Dom Phillips, seja quando Mendonça concede liminar para impedir o aumento do combustível. Ambos interferem grotescamente nas ações do governo, em detrimento dos inúmeros processos judicias paralisados nos gabinetes. O certo é que os ministros do STF estão preferindo ensinar o Executivo a governar, em detrimento de suas atividades reais.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Mais de 20 mil processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal
Ação mais antiga registrada corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos problemas para alta demanda é a judialização da política
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro 'joga com a plateia' e diz que defende CPI para investigar membros da Petrobras
A empresa informou que a equipe de Bolsonaro não aceitou conceder um subsídio para a estatal e para importadores privados trazerem o diesel mais caro no exterior e vendê-lo com um valor mais baixo no Brasil
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Grupos traçam reação a golpe eleitoral de Bolsonaro e cobram adesões
Organizações da sociedade dizem que só mobilização ampla e conjunta fará frente a investida autoritária do presidente
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Nunes Marques foi a Paris em jatinho pago por advogado investigado
Ministro do STF assistiu a final da Champions League. Passeio custou, no mínimo, R$ 250 mil
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Bruno e Dom foram mortos com tiros de arma de caça, diz perícia
Exames confirmaram que restos mortais achados na floresta são do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips
Em três meses, conta de 40 euros de supermercado ficou 12€ mais cara
Rendimentos não subiram, mas os preços de tudo o que compramos dispararam, pressionando brutalmente o orçamento das famílias. Carne, peixe e ovos aumentaram entre 15% e 22%. Encher o depósito custa mais 20 a 30 euros do que em fevereiro. Com a inflação acima das piores previsões e sem fim à vista para a guerra, antecipa-se que o nível de vida ainda piore antes de acabar o ano.
sábado, 18 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/6/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CXXXIV)
Em comunicado, o Ministério da Defesa da Rússia diz que "mercenários e especialistas em armas de 64 países, incluindo 103 de Portugal, chegaram à Ucrânia desde o início do conflito e que 1956 já foram destruídos". Outros 1779 deixaram a Ucrânia, incluindo 16 portugueses". O Kremlin notou a presença de "mercenários" do Canadá, Estados Unidos e Geórgia. O governo russo noticia ainda que muitos estrangeiros estão deixando o combate face "aos fracassos militares do regime de Kiev e enormes perdas diárias de mão-de-obra e equipamentos".
BRUXELAS RECOMENDA UCRÂNIA
A Comissão Europeia recomendou seja atribuída à Ucrânia a condição de país candidato à adesão à União Europeia, de conformidade com o estatuto. Emitiu parecer semelhante para a Moldávia, mas a Geórgia deverá trilhar mais passos e somente depois de "abordadas várias prioridades" poderá ser-lhe concedida a mesma condição conferida aos dois países. Caberá à Ucrânia proceder com as reformas necessárias para cumprir os requisitos para adesão. No Twitter, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assegurou que "os ucranianos estão prontos para morrer pela perspectiva europeia. Queremos que vivam conosco o sonho europeu".
RUSSOS ESPANCAM EM INTERROGATÓRIO
Milhares de ucranianos são remetidos à força para centros e campos de detenção em regiões controladas pela Rússia. Isso acontece quando ucranianos querem deixar cidades ocupadas pela Rússia; essas pessoas são submetidas a um processo de "filtragem" e neste cenário são torturadas, não recebem água nem comida e, quando precisassem de urinar terão de proceder na frente de todos; algumas dessas pessoas chegam a morrer, mediante torturas. Autoridades ucranianas avaliam que mais de 1 milhão de pessoas foram mandadas para a Rússia contra sua vontade.
PUTIN DIZ QUE OCIDENTE QUER ESMAGARA A RÚSSIA
O presidente Vladimir Putin, em discurso no Fórum de São Petersburgo, já sente as restrições impostas pelos governos do Ocidente e dos Estados Unidos e apregoa que o Ocidente quer esmagar a Rússia, com "sanções estúpidas". Interessante e incompreensível é que ele denomina a guerra animalesca contra a Ucrânia de "operação militar especial"; o carniceiro russo acusou os Estados Unidos e seus aliados de "arrogância colonial". Disse o arrogante carniceiro: "Somos pessoas fortes e podemos enfrentar qualquer desafio. Como nossos ancestrais, resolveremos qualquer problema; toda a história milenar de nosso país fala disso". O presidente russo ainda não avaliou o que vem pela frente, pois os Estados Unidos e todo o Ocidente dispõem a apoiar as forças ucranianas e cada dia que passa são fornecidas novas armas aos corajosos soldados da Ucrânia.
RÚSSIA SOLTA "MÉDICA HEROÍNA"
Yuliia Paievska usou seu capacete com câmara para gravar os "horrores" praticados pelos russos em Mariupol. Ela foi capturada pelas forças russas e permaneceu presa por três meses, mas foi solta, diante da forte pressão da Ucrânia, mesmo sabendo que a médica continuará a "trabalhar para libertar" toda a Ucrânia. A heroína é conhecida como Taira e os atendimentos que fez durante os primeiros dias da invasão foram gravados em vídeos e Taira salvou ucranianos e russos. O presidente Zelenzky declarou: "Estou particularmente feliz por anunciar que conseguimos libertar a médica e voluntária ucraniana Yuliia "Taira" Paievska do cativeiro, já está em casa. Continuaremos a trabalhar para libertar todo o nosso povo e obter decisões ainda mais positivas para a Ucrânia".
EX-CAPITÃO TEME SER MORTO
Igor Vladimirovich Dnisov, ex-capitão da seleção de futebol da Rússia, 38 anos, casado com quatro filhos, pendurou as chuteiras em 2019, teme ser morto por ter condenado a invasão à Ucrânia pelos russos, classificando-a de catastrófica; o atleta declarou: "Talvez eu seja preso ou morto por isso, mas estou dizendo as coisas como elas são." É que uma lei do país prevê prisão para quem se opor à ação militar russa e o uso de palavras contra os militares, implicam em fake news. Dinizoy atuou pelo Dínamo e pelo Lokomotiv, além de 54 vezes, entre 2008 e 2016, ter integrado a seleção da Rússia.
Salvador, 18 de agosto de 2022.
ROUBO NO SHOPPING
Confidence Corretora de Cambio S/A propôs ação por danos materiais contra Ips Empreendimentos S/A, na comarca de Itu/SP, e o juízo da 2ª Vara Cível julgou procedente, sob fundamento de que o crime foi cometido por uma quadrilha especializada, utilizando técnicas de rompimento de obstáculos sem ruídos, entrando no shopping. Em outubro/2020, durante o horário de funcionamento do shopping, a loja foi invadida e os criminosos levaram valores em moedas estrangeiras. O magistrado entendeu que houve "falha grave" da equipe de segurança patrimonial do shopping. O centro empresarial recorreu e a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou o shopping de responsabilidade. O relator, desembargador Mario A. Silveira, escreveu no acórdão que modificou a sentença: "É certo que o shopping visa propiciar facilidade e segurança. Porém, não há como imputar à segurança do shopping a responsabilidade pelo furto qualificado, ainda que sob o argumento de culpa in vigilando, quando não se verifica falha na prestação de serviços, como no presente caso, especialmente no ambiente interno da loja da empresa autora, de responsabilidade da locatária". O relator assegura que o regimento interno do shopping não prevê da empresa o dever de vigilância no interior das lojas, porque "privativa e de responsabilidade do lojista".