MINISTÉRIO DO TRABALHO PODE SER EXTINTO

Segundo a Coluna de Cláudio Humberto, o Ministério do Trabalho gasta R$ 3.4 milhões com a folha de pagamento dos servidores, a maioria dos quais são aposentados, quase 60% dos 18.883 que trabalham; há dois meses sem ministro e em nada afetou o pouco trabalho que tem. Humberto afirma que o custo desse Ministério é de R$ 90.5 bilhões por ano.

CNJ COM SUPERSALÁRIOS

Além do Tribunal de Contas, o Conselho Nacional de Justiça, responsável pela fiscalização dos magistrados, em toda a área administrativa, tem conselheiros com salários acima do teto constitucional. Um total de 13 dos 17 integrantes do CNJ recebem salários acima do permitido pela lei. 

O recebimento de valores acima do teto ocorre porque os conselheiros recebem muitos “penduricalhos”, assim entendido como indenizações. Dentre todos os conselheiros, o que recebe o maior salário é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa Veiga, com R$ 110 mil em dezembro/2017, R$ 57 em novembro e R$ 55 em junho.

VENEZUELANOS PROCURAM OUTRO PAÍS

Mais de 3 milhões de venezuelanos deixaram o país desde a instalação do governo ditatorial de Nicolás Maduro; entre 2016 e 2017, foram 1.2, segundo noticiou o jornal americano Wall Street Journal. Em 2017, a Colômbia recebeu 550 mil venezuelanos; no Brasil, Boa Vista/RR admitiu a entrada de 18 mil, somente nos últimos 45 dias de 2018. 

Essa gleba de gente deixando o país, é resultado do regime de Maduro, com a repressão, a falta de emprego, de alimentos, de medicamentos e de um futuro para os filhos. Entre os emigrantes, depara-se com pobres, mas a Polícia Federal anotou a saída da Venezuela para o Brasil de engenheiros, médicos e economistas.

ENEM É VÁLIDO PARA PORTUGAL

Os estudantes brasileiros, que se submeteram ao teste do ENEM, (Exame Nacional do Ensino Médio, podem ingressar em faculdades portuguesas, servindo-se das notas nesse exame. São 28 convênios firmados entre Brasil e Portugal. A Universidade de Coimbra é a que possui maior número de alunos brasileiros fora do Brasil e tem parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP.

Os estudantes que pretendem obter esse benefício não podem ter cidadania portuguesa, nem morar em Portugal, há mais de dois anos, além da necessidade de conclusão do ensino médio e de um passaporte. As Universidades Públicas de Portugal, que concentram 80% de todos os estudantes de ensino superior, são pagase os convênios não cobrem nenhuma despesa, apesar de ser possível a obtenção de bolsas de estudo por parte do governo brasileiro.

TRUMP ACUSA FBI E JUSTIÇA AMERICANA

O presidente Donal Trump desferiu sua verborragia contra o FBI e contra a Justiça americana, alegando que há uma preocupação muito grande desses órgãos com a Rússia, provocando o desvio do tempo dos investigadores, que deveria ser direcionado para a escola na Flórida, onde houve o assassinato de um atirador a vários estudantes.

Na verdade, a preocupação de Trump é que as investigações promovidas pelo procurador especial aproxima do presidente, no que se refere à interferência russa nas eleições de 2016.

MINISTROS RECEBEM ACIMA DO TETO

Todos os ministros do Tribunal de Contas da União recebem remunerações acima do teto constitucional, segundo informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Jardim obteve os dados em levantamento do próprio Tribunal. O período da análise refere-se aos anos de setembro/2016 a agosto/2017. Neste Tribunal, os maiores gastos estão no ítem despesas médicas, remédios e plano de saúde, no importe de R$ 1.7 milhão.

HORÁRIO DE VERÃO ACABOU

O horário de verão acabou nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; os moradores desses Estados deverão atrasar os relógios em uma hora desde 0 hora de hoje, domingo, 18/02. O horário de verão foi iniciado no dia 15/10, encerrando hoje.

PLANO DE SAÚDE: CIRURGIA AINDA QUE NA CARÊNCIA

Em março/2017, Elizabeth Ribeiro contratou um plano de saúde com a U. Goiânia; no período da carência, sofreu aborto espontâneo, originando uma tromboflebite, sendo necessária intervenção cirúrgica, mas o plano negou autorização para a cirurgia, sob o fundamento de que estava na carência. Elizabeth ingressou com Ação judicial e pediu tutela de urgência, negada em 1º grau. 

Elizabeth recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do relator, des. Carlos Escher, determinou que a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico procedesse à cirurgia da requerente, incluindo todas as despesas do procedimento de urgência, mesmo que esteja no período de carência do plano. 

PROFESSORA DEMITIDA DEVE SER INDENIZADA

Uma professora de escola de línguas no Distrito Federal foi dispensada por ter atingido a idade de 70 anos. Ela ingressou com Reclamação Trabalhista e a juíza Eliana Pedroso Vitelli, da 1ª Vara do Trabalho, condenou ao pagamento de indenização por danos morais e na “perda de uma chance”, no total de R$ 31 mil, além das verbas rescisórias pela demissão sem justa causa. A magistrada entendeu que houve discriminação e desrespeito à dignidade humana, configurada com a dispensa do cargo em razão da idade.

O desligamento da autora deu-se no inicio do ano o que impediu de encontrar nova escola para ensinar, motivando a indenização pela perda de uma chance. Na decisão, a juíza afirma que a demissão foi ilegal, porque não havia óbice algum para a continuidade da professora no cargo; ademais e inexistiu pagamento das verbas rescisórias, originada da despedida.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTE FALTA DE RECURSOS

O Tribunal de Justiça poderá não ter recursos para custear as despesas com pessoal até o fim do ano. Em face dessa possibilidade o Tribunal já trabalha para buscar recursos no governo estadual. O orçamento de 2018 será de apenas R$ 100 milhões a mais, tendo por referência 2017. Dentro das despesas está incluído o gasto com concurso de juiz de direito no montante de R$ 1 milhão; todavia, esse é valor poderá ser adiado para 2019, pois o Tribunal, antes de juízes, precisa nomear os servidores que foram aprovados e esperam nomeações, considerando, fundamentalmente, o fato de as comarcas estarem desérticas.