MENOS SERVIDORES

O Diário de hoje, 26/10, publica exoneração, A PEDIDO, da servidora, Daniela Vieira de Melo, escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a partir do dia 12/09/2017.

EXONERAÇÃO DE JUÍZA

O Diário Oficial de hoje, 26/10, publica ato de exoneração, A PEDIDO, da juíza de direito Márcia Daleth Gonçalves Garcez, substituta da Comarca de Coaraci, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2015.

CÂMARA ARQUIVA SEGUNDA DENÚNCIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 25/10, o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, mais os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O número de deputados pró-Temer foi, entretanto, menor que na primeira, 251 parlamentares não aceitaram o prosseguimento do processo contra o presidente; o total de 233 deputados manifestaram pela continuidade do processo no STF; 25 deputados não compareceram.

SÃO PAULO INAUGUROU TERCEIRO CARTÓRIO DO FUTURO

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na terça feira, 24/10, a terceira Unidade de Processamento Judicial do Fórum João Mendes Júnior. Nessa nova unidade estão as 21ª a 25ª Varas Cíveis. O presidente, o corregedor do Tribunal, além de juízes, assessores e servidores estiveram presentes ao 9º andar, onde funcionará o novo Cartório. São Paulo já conta com três Unidades de Processamento Judicial, no fórum e 11 na capital. 

Um total de 30 mil processos em tramitação, metade digitalizado, 27 escreventes e 25 estagiários de nível médio estão disponíveis para atendimento aos advogados e partes.

PRESIDENTE DA OAB É PRESA

A presidente da OAB da subseção de Osasco/SP, Libânia Aparecida, foi presa em flagrante, na segunda feira, 24/10, acusada de extorsão contra o presidente da Câmara de Vereadores, Elissandro Lindoso. A advogada e seu esposo, Carlos Gomes, pediram R$ 20 mil para não denunciar ao Ministério Público de São Paulo, irregularidades na locação do prédio onde está sediado o legislativo da cidade, de conformidade com o boletim de ocorrência.

STF E STJ TRANSFORMAM O SÁBADO EM SEXTA FEIRA

O STF e o STJ transformaram o sábado, dia 28/10, que não é dia útil, numa sexta feira, dia 3/11, que é dia útil, unicamente para que o feriado do dia do servidor seja num dia útil; desta forma 28, sábado, ficou sendo 3/11, sexta feira, só que quase uma semana depois; a diferença é que 28, sexta feira, não é feriado, mas o STF, decretou feriado, sexta feira, 3/11. Também o STJ, considera ponto facultativo o dia 3/11, invenção mais diplomática para substituir o sábado, 28/10, que não é dia útil, em dia útil, que passou a ser facultativo. 

Assim, quinta feira, 2/11, e sexta feira, 3/11, são feriados e não haverá expediente no STF e, naturalmente, na maioria dos tribunais, senão em todos, do país, que já enforcariam a sexta feira mesmo sem o decreto da Corte do país. 

Quem não gostou do absurdo foi o ministro Marco Aurélio, que oficiou à presidente para dizer que é imprópria a alteração, vez que “vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade”. O ministro acrescentou que “a Lei nº 8.087/90 revogou a de nº 7.320/1985, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados,...”

RAJOY OFERECE DIÁLOGO AO LÍDER CATALÃO

O chefe do governo da Espanha, Mariano Rajoy, ofereceu ao líder catalão, Carles Puigdemont, oportunidade para defender-se, na sessão do senado de hoje, pela manhã, em comissão que aprecia a aplicação do art. 155 da Constituição à comunidade da Catalunha, pela desobediência. 

A dificuldade é que Puigdemont é o único orador na sessão extraordinária do Parlamento da Catalunha, que poderá aprovar a independência da região. Para o líder catalão livrar-se das penalidades só lhe resta abdicar da declaração de independência, que foi considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional da Espanha.

EM JULGAMENTO, UM JUIZ EM BUENOS AIRES

O juiz argentino Eduardo Freiler, está suspenso do cargo há dois meses, porque submetido a julgamento pelo Conselho da Magistratura, composto por dois juízes, um advogado, dois legisladores oficiais e dois da oposição. O magistrado é acusado de corrupção, face ao crescimento inexplicável de seu patrimônio. Mesmo se Freiler livrar-se dessa denúncia, que deverá ter o resultado até o início de novembro, ainda assim, ele responderá a mais quatro processos contra ele.

TRUMP: ALERTA MÁXIMO

O presidente Donald Trump ordenou alerta máximo dos bombardeiros nucleares em todas as bases para uma eventual guerra com a Coreia do Norte. Os aviões B52 e as tripulações deverão está prontas para possíveis ataques a Pyongyang. Não se registrou nenhum precedente de medida tão assustadora, desde a guerra fria. 

O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, ex-general James Mattis, viajará breve para Seul, preparando a viagem de Trump à Coreia do Sul. O temor maior é de que Kim Jong-un tome essas providências americanas como provocação, merecedora de resposta imediata.

VENEZUELA: GOVERNADORES TOMAM POSSE

Quatro dos cinco governadores da oposição, recentemente eleitos, na Venezuela, tomaram posse perante a Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro, criada para substituir a Assembleia Nacional, eleita pelo povo. Apenas o governador Juan Pablo Guanipa, eleito para o Estado de Zulia, recusa-se em reconhecer poder à Assembleia e não tomou prestou juramento à Assembleia Constituinte. 

Por outro lado, o presidente do parlamento venezuelano, Julio Borges, apresentou documentação comprovando a fraude nas eleições do dia 15 de outubro: 1.6 milhão de eleitores suspeitos de votos múltiplos, vez que não há registro de identificação nos “cuadernos” de votação. Borges assegura que o Conselho Nacional Eleitoral proibiu o uso de tinta indelével, possibilitando a votação múltipla.

CORTE JULGOU INCONSTITUCIONAL LEI DE REFORMA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

A Suprema Corte de Justiça da Argentina suspendeu, porque inconstitucional, a lei que reformou a composição do Conselho da Magistratura, de iniciativa da então presidente Cristina Kirchner. O Conselho é competente para designar e destituir juízes, mas a lei pretendia que o voto popular escolhesse seus membros, além de aumentar a composição de 13 para 19. 

Suspensa também a eleição convocada para a escolha dos candidatos que seria realizada no próximo dia 27 de outubro. A decisão da Corte manteve a sentença da juíza Maria Servini de Cubria, de 1ª instância neste sentido.