OAB QUESTIONA: ITAPETINGA E ITAMBÉ SEM JUIZ

Itapetinga nunca foi bem tratada pelo Judiciário; em 2014, das 7 varas criadas, instalaram-se apenas 4, incluindo o Juizado Especial. Nessa época, Itapetinga contava com 5 promotores e apenas 3 juízes. Agora, entretanto, a situação piorou, porquanto, segundo a subseção da OAB, desde meados de 2016, foram removidos todos os juízes e os substitutos comparecem uma vez por semana na Comarca. O cenário torna-se mais caótico, com a repetição da falta de assistência com a vizinha Comarca de Itambé, que também não tem nenhum juiz titular. 

A OAB, através de seu presidente, bel. Fabricio Moreira, assegura que esteve com a presidente e entregou-lhe relatório, pedindo a instalação de mais uma Vara, exclusiva da Fazenda Pública, criada desde o ano de 2007, meio para desafogar a 1ª Vara Cível, onde tramitam em torno de 23 mil processos. No relatório busca providências para sanar o quadro tenebroso dos Juizados Especiais; alega empecilhos com o sistema eletrônico e com a digitalização “atropelada” do acervo físico, dificultando o exercício da advocacia. Todavia, nada foi feito e os jurisdicionados continuam mal tratados pela Justiça.

MOREIRA FRANCO GANHA FORO PRIVILEGIADO

O presidente Michel Temer ressuscitou mais dois ministérios, chegando ao número de 28, quando pretendia apenas 20. A medida provisória recria a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou para o cargo Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos.

A providência presta-se para oferecer a Moreira Franco o foro privilegiado, diante das várias citações em delações. Na oportunidade, o presidente criou o Ministério dos Direitos Humanos e nomeou a desembargadora aposentada da Bahia Luislinda Valois.

ODEBRECHT ACUSA MAGISTRADOS

O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, na sua delação envolverá políticos, mas traz também nomes de ministros, desembargadores e juízes. A empresa mantinha relacionamento muito próximo com gente do Judiciário. O informe é trazido por Leando Mazzini, na Coluna Esplanada da Tribuna da Bahia, de 2/2.

ONU PEDE ANULAÇÃO DE DECRETO DE TRUMP

O Zeid Ra’ad Al Hussein, Alto Comissário das Nações Unidos para os Direitos Humanos, condenou o decreto antiimigração do governo americano, intitulando-o de ilegal e “mesquinho”. 

Por outro lado, o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, pediu a anulação do decreto e assegurou que a “proibição não é a melhor forma de proteger os EUA ou qualquer outro país no que diz respeito às sérias preocupações que existem em relação ao terrorismo”.

MAIS UMA CONDENAÇÃO EM CURITIBA

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância,  condenou, ontem, 2/2, o marqueteiro do PT, João Santana, sua esposa, Mônica Moura, pelos crimes de lavagem de dinheiro na corrupção da Petrobrás, na Operação Lava Jato; a pena para cada um dos dois foi de 8 anos e 4 meses de reclusão, mais 180 dias multa. 

Nesse processo, também foram condenados também João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil, Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobrás, o engenheiro Zwi Skornicki e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

A denúncia contra os condenados diz que foi acertada propinas do grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobrás, com a transferência de US$ 4,5 milhões a João Santana e Mônica Moura.

FACHIN É RELATOR DA LAVA JATO

O Supremo Tribunal Federal definiu hoje, 2/3, em sorteio, que o novo relator da Operação Lava Jato é o ministro Luiz Edson Fachin, substituindo o ministro Teori Zavascki, vítima de acidente aéreo, há duas semanas, em Paraty/RJ. O ministro Fachin é o mais novo membro do STF, indicado pela ex-presidente Dilma em abril/2015.

No sorteio estavam incluídos os outros ministros da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Melo e Fachin, que se transferiu da 1ª para a 2ª Turma. Fachin vai definir sobre o sigilo dos depoimentos prestados pelos delatores da Odebrecht, homologados pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

PREFEITO E VICE PODEM RECEBER 13º

O prefeito e o vice tem direito a verba de representação, terça parte das férias e 13º salário, segundo decisão do STF ontem, 1/2, ao declarar constitucional norma editada pelo município de Alecrim/RS. O julgamento foi iniciado em fevereiro de 2016, mas suspensos face aos pedidos de vista

O Tribunal do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a Lei n. 1.929/2008, sob o fundamento de que chocaria com o art. 39, § 4º da Constituição. No Supremo, o relator, ministro Marco Aurélio manteve a decisão do TJ/RS, mas a maioria seguiu o voto do ministro Barroso que reconheceu constitucional a lei municipal, sob o argumento de que o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do 13º e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores.

TRUMP ESCOLHE NOVO MINISTRO

O juiz Neil Gorsuch, 49 anos, foi indicado pelo presidente Donald Trump para ocupar a vaga deixada pelo juiz Antonin Scalia, que morreu em fevereiro/2016, para a Suprema Corte.

O presidente Obama nomeou o juiz Merrick Galand, mas os republicados não aprovaram a indicação. A Corte continuou com 8 membros durante quase todo o ano passado. Todos os membros da Corte são vitalícios.

ADVOGADO MATA CLIENTE

O advogado A. C. C. matou o pecuarista e ex-vereador, J. A. P., seu cliente, com uma caneta e um martelinho, na cidade de Jales/SP. Houve uma discussão entre os dois, no escritório, em virtude do resultado negativo de um processo; o pecuarista deu uma “gravata” no advogado, que reagiu com uma canetada no pescoço, causando sangramento; a luta prosseguiu, quando o advogado apanhou um pequeno martelo de enfeite e golpeou o cliente na cabeça. O ex-vereador morreu por esgotamento sanguíneo.

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE BANQUEIRO

O juiz Rodrigo Parente Mentemuller, da 15ª Vara da Justiça Federal de Brasília, deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de bens do banqueiro Joseph Safra “na quantia de até R$ 1 milhão”.

Tramita Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o banqueiro, sob acusação de tentativa de subordo a dois servidores da Receita Federal para beneficiar JS Administração de Recursos S/A, que integra o grupo Safra.

NEGADA LIMINAR DE LICENÇA PRÊMIO TRANSFORMAR EM PECÚNIA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, SINPOJUD, ingressou com Mandado de Segurança e pediu liminar para converter a licença prêmio do servidor em dinheiro. Na petição, os servidores alegam que o Tribunal de Justiça e o STJ entendem possível a conversão da licença prêmio em pecúnia. 

A relatora, desembargadora Maria de Fátima negou a liminar, sob o fundamento de que o pedido possui a finalidade precípua de “equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento”. Diz mais que não há possibilidade de perecimento da tutela pretendida, “que poderá ser deferida a qualquer tempo caso verificados os requisitos legia posteriormente”.

TRUMP: “DOIDO DE PEDRA?”

O jornal “NY Daily News” publicou reportagens nas quais especialistas traçam o comportamento do presidente Donald Trump. Assegura o psiquiatra John D. Gartner, da Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, que “Trump é um perigoso doente mental” e “é incapaz de ocupar a Casa Branca”.

A psiquiatra Julie Futrell explica o narcisismo de Trump: “O mail impede Trump de compreender a realidade; aí, usar a lógica com esse tipo de pessoa é ineficaz”; “três milhões de mulheres marchando em protestos? Isso não o abala. Alguém poderar que uma decisão dele não dará certo? Ele ignora”.