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| Santorini, na Grécia |
CNJ PUNE DESEMBARGADORO CNJ aplicou punição, de 60 dias fora das atividades, ao desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porque ele publicou mensagens político-partidárias nas redes sociais. As mensagens foram encontradas no Linkedin, de 7/3/2023, onde o magistrado questionava a credibilidade do sistema judicial e eleitoral do Brasil. Essa opinião pessoal do desembargador foi considerada como fomento à desconfiança social na Justiça, segurança e transparência das eleições. O relator, conselheiro Alexandre Teixeira, votou pela aplicação de pena de disponibilidade de 90 dias. A maioria seguiu voto divergente do conselheiro Caputo Bastos de 60 dias. O magistrado respondeu também por quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de declaração de suspeição de advogado com atuação no tribunal, com quem possui vínculo de parentesco.
ENTIDADES CONTRA MINISTRO GILMAR
Entidades trabalhistas manifestaram contrariedade com decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, quando suspendeu em todo o país os processos trabalhistas acerca de legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoa jurídicas, a denominada pelotização. A origem deu-se com o reconhecimento de repercussão geral do Tema 1.389, que trata da legalidade da pelotização, que é a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, além da definição de a quem cabe o ônus da prova, quando discutido o vínculo empregatício disfarçado. A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho consideraram a decisão ofensiva à Justiça do Trabalho e violadora do disposto no art. 114 da Constituição Federal. As entidades asseguram que a decisão dificulta o acesso à Justiça, vez que são quase 460 mil ações discutindo o vínculo de emprego.
ESTUDANTES CONTESTAM REVOGAÇÃO DE VISTOS
Mais de 130 estudantes estrangeiros ingressaram na Justiça dos Estados Unidos contra a revogação de seus vistos, na condição de alunos universitários. A medida foi estabelecida pelo presidente Donald Trump, que implicou com estudantes de outros países nas universidades americanas. Além disso, o presidente suspende verbas consignadas às faculdades, que ingressam na Justiça contra a arbitrariedade, sem motivação. A ação dos estudantes foi protocolada no estado da Geórgia e questiona a secretária de Justiça, Pam Bondi, a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem e o diretor do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega, Toddy Lyons. Até terça-feira, 15, a petição foi assinada por 133 estudantes, e alegam que as autoridade de imigração cancelaram "abrupta e ilegalmente " o status de estudante, apesar da regularidade em seus vistos. O cancelamento da condição de estudantes "os impediu de continuar os estudos e manter um emprego nos EUA", até do "risco de prisão, detenção e deportação".
ISRAEL CONTINUA MATANDO E O MUNDO CALADO
As Forças Militares de Israel continuam matando sem dó nem piedade, na Faixa de Gaza, tudo indicando que querem acabar com os moradores da área, para transformá-la em nova "Riviera do Oriente Médio", conforme declaração do presidente Donald Trump, acompanhado pelo criminoso Benjamin Netanyahu, no início do mês. Somente nesta quinta-feira, os criminosos israelenses mataram 40 pessoas, incluindo crianças, em campos deslocados, segundo a Defesa Civil do território palestino. O Exército de Tel Aviv nunca informa sobre suas ações criminosas, mas intensifica os bombardeios e aumentou as operações terrestres em Gaza. Dois mísseis israelenses foram disparados contra tendas que abrigavam famílias de deslocados, bombardeios em tendas em Beit Lahia e ataque em abrigo em Jabaliya.
ESPOSA DE EX-PRESIDENTE: 15 ANOS DE PRISÃO
A ex-primeira-dama do Peru, Ollanta Humala, foi condenada a 15 anos de prisão por propina da empreiteira Odebrecht, do Brasil; ela é punida pelo crime de lavagem de dinheiro, e o Brasil deu-lhe asilo e ainda usou avião da FAB para possibilitar a fuga. Além de Humala, três ex-presidentes foram acusados de vinculação com a Odebrecht: Pedro Pablo Kuczyn, presidente entre 2016/2018, ainda sob investigação; Alejandro Toledo, presidente entre 2001/2006, condenado em 2024 a mais de 20 anos de prisão e Alan Garcia, presidente entre 2006/2011, que se suicidou antes de ser detido.
Salvador, 17/4/2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
