BNB NO TRIBUNAL DA PARAÍBA

O Banco do Nordeste censurou três desembargadores da Paraíba por favorecimento a escritório de advocacia, em ações que obrigam a instituição financeira a pagamentos milionários de honorários, alcançando o valor de R$ 70 milhões. As ações tramitam no Tribunal desde os anos 1990 e o banco denunciou os fatos ao CNJ, buscando evitar "risco" ao patrimônio público, face às decisões parciais, em processos que favorecem a "um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa". No caso, estão sendo investigados os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva, porque eles beneficiaram o escritório Mouzalas, que tem como sócio Rinaldo Mouzalas, conselheiro federal da OAB.   

Inicialmente, o Tribunal deu-se por incompetente para apreciar o pedido do BNB, mas recurso ao CNJ determinou que a Corte local deveria apurar as eventuais infrações disciplinares dos desembargadores. Em uma das ações, datada de 2006, questionada pelo BNB, consta honorários de R$ 60 milhões; trata-se de ação proposta pelo BNB contra uma metalúrgica, no valor de R$ 40 milhões. Ficou comprovado que a devedora desviou recursos do Fundo de Investimento do Nordeste e a instituição bancária junta documentos; o pedido foi acolhido pela Justiça, mas os recursos sucederam-se. Posteriormente, a metalúrgica alega que o BNB requer na Justiça a mesma cobrança, mas foi mantida a execução e os juros e correções encarregaram-se do ajustamento do valor para R$ 400 milhões. Uma decisão do desembargador João Alves provocou reviravolta neste processo, porque a ação foi extinta e o banco condenado aos honorários de R$ 60 milhões, em 2023. Outras ações semelhantes aconteceram, uma contra um frigorífico, em processo que tramitou por mais de 20 anos, finalizando com decisão do desembargador Queiroga de prescrição e mais honorários. Os desembargadores defendem-se alegando que os processos foram julgados por Turma e mantidas as decisões.

 

ECONOMIST CRITICA STF

A revista The Economist, da Inglaterra, publicou reportagem, criticando a atuação do STF, principalmente decisões do ministro Alexandre de Moraes. A revista rememora os presidentes da República que enfrentaram a Corte, desde o ano de 2003. A ex-presidente Dilma Rousseff desceu do poder por impeachment, Luiz Inácio Lula da Silva foi preso por corrupção e Jair Bolsonaro é réu em processo pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A revista diz que "quanto mais o STF busca administrar a política, mais perde apoio popular". The Economist investe contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes que, segundo alega, posiciona-se contra as redes sociais e plataformas digitais, a exemplo do desentendimento com o X do bilionário Elon Musk; alega falta de transparência em decisões que impediram bolsonaristas de continuarem nas redes. Boa parte das censuras não tem sustentação tática nem jurídica. Todavia, no que se refere às decisões monocráticas, tem toda razão a revista, porquanto já se tornou comum um ministro manifestar seu entendimento e segurar o processo por anos sem levar ao Pleno.  

Diz a revista que o Supremo "cria leis que, em outros países, seriam de competência de autoridades eleitas". The Economist não compreende como cinco dos 11 ministros têm competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ainda fala da vinculação de dois dos cinco julgadores serem próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste particular a revista demonstra desconhecimento do funcionamento das Cortes, porquanto essa divisão de competência é usada em qualquer Corte do mundo, visando agilidade nos julgamentos e não deixando de ser um colegiado. A revista, em demonstração de apadrinhamento, defende a tese de que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário e pugna pela redução de decisões monocráticas. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

SALVAR ARTIGOS

FOLHAJUS

Viajar aos EUA está perigoso

Risco de detenção e deportação passa a depender do guarda da esquina

Antes de voar para os EUA, faça o teste:

Já escreveu crítica a Donald Trump em rede social? Mandou chacota sobre Elon Musk pelo WhatsApp? Participou de evento sobre mudança climática? De mesa redonda sobre educação e direitos humanos?

Defendeu diversidade em empresas e universidades? Sugeriu contratação preferencial de mulheres e negros? É empresário engajado em temas de justiça e desenvolvimento?

É cientista, jornalista ou ativista? Compartilhou post crítico à intensidade do ataque de Israel a Gaza? Tirou foto da faixa "Black Lives Matter"? Foi para as ruas contra a brutalidade policial?

É estudante universitário? Tem amigo que expõe opiniões políticas em universidade dos EUA? Leva na mala livro banido das bibliotecas públicas e escolares? "Mein Kampf", de Hitler, pode. "Abolition Democracy", de Angela Davis, não.

Se respondeu um sim qualquer, recomenda-se estratégia. Se respondeu apenas não, se for cordato e de aparência aprazível ao agente de imigração, seu risco é ligeiramente menor. Depende da lua e do que a autoridade comeu no café da manhã.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desembarca do avião presidencial em Miami - Kent Nishimura - 3.abr.25/Reuters

Se votou em Jair, participou da marcha para o golpe em 8 de janeiro, se tem fotos consumindo popcorn ou ice cream dentro do palácio depredado enquanto pedia morte de Alexandre de Moraes, não se deixe enganar.

Mas se confia em estatística, pode ir sereno. Porque, estatisticamente, o risco ainda é baixo.

Nada mais é como antes. Até portadores de green card têm sofrido detenções e deportações. Não importa o status do seu visto ou a beleza da sua pele branca, o agente de imigração está autorizado a vetar sua entrada. Só não está autorizado, ainda, a te mandar para El Salvador ou Guantánamo. Para isso há uma burocracia.

Parece exagero, mas o exagero virou questão de probabilidade.

Desde que a Casa Branca publicou a ordem "Protegendo o povo americano contra invasão", o guarda da esquina entrou em estado de gozo permanente. Os agentes de aplicação física da lei sentem-se empoderados pelo autocrata. Autorizados a descumprir a lei para agradar ao autocrata. A se comunicar por telepatia com o autocrata.

Arbitrariedade suplantou controles básicos do exercício da autoridade. Regras de direito substituídas por emoções primárias, fidelidade à lei por fidelidade a Trump.

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Donald Trump toma posse como presidente dos Estados Unidos

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Nesse regime, previsível é a imprevisibilidade. Tudo é possível, até mesmo entrar com tranquilidade. Território de aeroporto sempre foi zona de transição onde o Estado de Direito tem dificuldade em chegar. Onde o estrangeiro está mais vulnerável à torpeza autoritária.

Todo sabichonismo político falhou no cálculo do que Trump reeleito seria capaz de fazer. Subestimar o autocrata é uma arte sabichona. Chamar alerta político de "alarmismo" é uma arte sabichona. Usar crachá de ciência social para dar um chute no escuro, com pose de cientista, é uma arte sabichona. Artistas sabichões, vestidos de comentaristas, permanecem influentes lá e aqui.

Apague os registros do seu passado. Obedeça e se comporte na roleta russa. Você está tentando entrar no país da liberdade.

Se, afinal, entrar, atenção aos riscos sanitários. O país está abolindo programas de vacinação, bases de dados epidemiológicos e pesquisas. Sarampo voltou a matar. A política pública que sobrar estará de olhos vendados.

"Travessia perigosa, mas é a da vida", disse o Riobaldo, de Guimarães Rosa. Boa viagem.

 

UNIVERSIDADES PERSEGUIDAS POR TRUMP

A Universidade Harvard enfrenta o presidente Donald Trump com suas exigências descabidas, inclusive o congelamento de US$ 2,3 bilhões em fundos federais para a instituição. A picardia do presidente aconteceu depois que a Harvard recusou-se a fechar programas de diversidade, equidade e inclusão da universidade. Todavia, não somente a Harvard. A Universidade Columbia, em Nova York, onde foram registrados protestos dos estudantes pró-palestinos, busca recuperar US$ 400 milhões em bolsas e contratos bloqueados pelo governo Trump. A Columbia aceitou boa parte das exigência de Trump, inclusive proibição de máscaras faciais no campus e até autorizou invasão do campus pelos agentes, que removeu e prendeu estudantes. A Columbia concordou até em retirar o Departamento de Estudos do Oriente Médio, Ásia e África de seu corpo docente, em subserviência total. 

A Universidade de Princeton informou que "dezenas de bolsas foram suspensas e pode perder o financiamento de US$ 210 milhões do governo federal, em nítida perseguição de Trump. Além disso, o valor de pesquisa foi congelado com a atuação de antissemitismo no campus. Há ameaça de perder mais US$ 4 milhões em financiamento federal para programas de pesquisa climática. A Universidade de Cornell Northwestern teve congelados mais de US$ 1 bilhão para a Universidade de Cornell e US$ 790 para Universidade de Northwestern, referente a financiamento federal. Há investigações com alegações de antissemitismo e discriminação racial. A Universidade de Brown está na pendência de congelamento de US$ 510 milhões em subsídios federais, enquanto analisam resposta sobre o antissemitismo. Brown divulgou declaração, respondendo aos bloqueios, afirmando que não comprometeria a liberdade acadêmica. A Universidade de Pennsylvania teve suspenso o financiamento federal de US$ 175 milhões, face a inclusão de atletas transgêneros em esportes universitários femininos. A instituição, em comunicado, assegurou que estava em "total conformidade com os regulamentos esportivos da universidade e de instituições da UCAA (Associação Atlética Universitária Nacional e da Ivy League sobre equidade nas competições femininas. 

Enfim a bruxa está solta no governo Trump, em perseguição a estudantes, a universidades, a advogados e a todos que se aventuram a pensar diferente da cartilha dele. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Receio de recessão domina mercados pelo mundo

Avaliações pessimistas de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), sobre a economia dos EUA provocaram as reações

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Veja por que projeções indicam que o próximo governo terá um buraco orçamentário

Em 2027 deve faltar recurso até para cumprir os pisos de Saúde e Educação. Montante pode chegar a R$ 10,9 bilhões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Silveira vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

Iniciativa gerou bate-cabeça entre ministro e Haddad; texto vai propor 

ampliação do mercado livre de energia para clientes residenciais 

a partir de 2028

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

A história por trás de ataque de adolescentes 
a faca contra professora

Os dois dividiram as armas entre si e entregaram uma a Camila, de 13

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Telescópio espacial Webb detecta indícios 
de traço de vida em um exoplaneta

Planeta K2-18b está localizado a 124 anos-luz na constelação de Leão

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

"Quem não deve não teme." Pedro Nuno Santos divulga valores das vendas e compras das suas casas

Ministério Público abriu uma averiguação preventiva sobre compra 
de duas casas do líder do PS em Lisboa e em Montemor-o-Novo. 

RADAR

MARÇAL É CONDENADO

O empresário e influenciador Pablo Marçal foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo a indenizar a família de um prestador de serviço que morreu em execução de atividades para uma empresa do grupo dele; o valor da indenização foi fixado em R$ 2 milhões. Celso Guimarães Silva sofreu um acidente em 2023, quando trabalhava no desmonte de um cinema em Alphaville, em São Paulo; ele recebeu carga elétrica e caiu de altura de quatro metros, causando sua morte. A Justiça fixou o valor de R$ 1.346 milhão à família da vítima, incluindo aí danos materiais e morais; Maçal ainda terá de pagar tratamento psiquiátrico da esposa de Celso, no valor de R$ 564,8 mil. Duas outras empresas foram responsabilizadas de forma solidária: uma pela locação do imóvel, onde aconteceu o acidente, a outra pela instação da fiação elétrica do local.   

BOICOTE AOS EUA

O número de turistas estrangeiros, em visita aos Estados Unidos caiu assustadoramente no mês de março, face às tensões políticas, rigor na fiscalização nas fronteiras e boicotes de produtos americanos. A Administração de Comércio Internacional, ITA, aponta a queda de chegadas aéreas no percentual de 10%, se comparado com março/2024; o total de visitantes de fora teve retração de 12%, a maior desde março/2021. O impacto das perdas nos Estados Unidos representa danos no valor de US$ 90 bilhões, segundo relatório do Goldman Sachs. Os visitantes da Europa Ocidental caiu no percentual de 17% em março, enquanto viajantes da Irlanda, Noruega e Alemanha apresentaram diminuição de 20%. Os voos do Canadá para os Estados Unidos mostraram recuo de 70% até setembro, considerando o mesmo período de 2024. A Delta Air Lines comunicou que não vai expandir suas operações no segundo semestre, depois de revisar para baixo seus lucros; a empresa constatou queda de reservas no turismo de lazer e no corporativo; situação semelhante acontece com a Air France-KLM.

JUÍZA BLOQUEIA CANCELAMENTO DE IMIGTRANTES 

Uma juíza distrital em Boston bloqueou na segunda-feira, 14, o cancelamento do status legal nos Estados Unidos de mais de 500 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti, impedindo desta forma as deportações em massa adotadas pelo arbitrário presidente americano. Desde o mês de março que Trump assegurou que iria revogar status legal de 532 mil imigrantes que entraram no país em programa lançado pelo ex-presidente Joe Biden em outubro/2022. Pelo programa era permitida a entrada no país de até 30 mil migrantes dos países citados acima. A magistrada afirma que Trump atuou com "base em uma interpretação equivocada da lei de imigração, ao contemplar a expulsão acelerada de pessoas sem a cidadania americana que entraram ilegalmente nos Estados Unidos para estar no país". A lei na qual ele se sustenta é datada de 1798 e não guarda sintonia com as expulsões promovidas agora.  

VISTO PARA DEPUTADA TRANS COM SEXO MASCULINO

A deputado federal Erika Hilton ao ingressar nos Estados Unidos foi-lhe concedido o visto, mas constando seu gênero como masculino. A parlamentar foi convidada a participar do evento Brazil Conference at Harvard & MIT 2025,...". A mudança observa ordem assinada por Trump, no 1º dia de seu mandato. Erika protestou: "É um absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados". Prossegue: "É uma situação de violência, de desrespeito, de abuso, inclusive, do poder, porque viola um documento brasileiro".   

APROVEITAMENTO DE DISICPLINAS CURSADAS

A Universidade de Brasília deverá analisar aproveitamento de disciplinas cursadas por uma estudante em instituição de ensino superior, de conformidade com decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A UNB negou pedido da estudante, sustentada na Resolução CEPE 111/2002, para aproveitar disciplinas cursadas, em instituição superior particular. O desembargador federal Carlos Pires Brandão alegou que "a equivalência dos conteúdos programáticos e a compatibilidade das cargas horária entre as disciplinas, e não a concomitância dos cursos, como havia sido alegado pela UnB". O magistrado afirma que a jurisprudência consolidada "reconhece que a recusa ao aproveitamento de disciplinas deve ser fundamentada na incompatibilidade de conteúdos e não em aspectos administrativos".  

Salvador, 16 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados   

GOVERNADOR PROCESSA TRUMP

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, afirmou que o estado vai processar o governo do presidente Donald Trump contra o tarifaço imposto a mais de 180 países, causando caos para as famílias americanas e desencadeando verdadeira guerra comercial global. Ele pretende pedir bloqueio imediato das tarifas. Newsom alega que contestará a autoridade do presidente Trump de impor tarifas generalizadas, sob fundamento de que "elas serviriam para impulsionar a manufatura nos EUA e conter a entrada da droga fentanil no país". Diferentemente deste argumento, Newsom diz que "na prática, resultaram em aumento de custo e bilhões de dólares em prejuízos para a Califórnia, que tem a maior economia entre os estados norte-americanos e é uma grande exportadora". 

No comunicado, diz o governador: "As tarifas ilegais do presidente Trump estão causando caos para as famílias, empresas e a economia da Califórnia - elevando os preços e ameaçando empregos. Estamos defendendo as famílias americanas que não podem se dar ao luxo de permitir que esse caos continue". Na ação, afirmará sobre a ilegalidade pelo uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, com uso da tarifa de 10% sobre todas as importações. O estado pedirá a um tribunal distrital no norte do estado que bloqueie as tarifas e a imposição dessas tarifas exige aprovação do Congresso. O governador pediu aos países para isentarem as exportações da Califórnia das tarifas retaliatórias.