quinta-feira, 2 de março de 2023
MST RECOMEÇA A INVADIR TERRAS
ANDERSON TORRES CONTINUARÁ PRESO
Afirmou mais Moraes: "A Procuradoria-geral ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal". O jornal Folha de São Paulo noticiou o resultado de busca e apreensão, realizada na casa do ministro, onde encontrou minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa no TSE. Torres fiscou bastante contrariado e nervoso com o parecer da Procuradoria, que ele esperava fosse para liberá-lo.
POPULARIDADE A CURTO PRAZO CONDICIONA POLÍTICA ECONÔMICA DE LULA
O jonalista William Waack, no Estado de São Paulo, mostra os tropeços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início do seu terceiro mandato. Leiam abaixo:
Popularidade a curto prazo condiciona política econômica de Lula
Pressa e ansiedade da gestão petista em produzir resultados tiram horizonte mais ampliado
Ninguém duvida de que o desempenho geral da economia tem considerável peso na popularidade de governantes, embora não seja o único fator. Mas a maneira como os principais dirigentes do PT enxergam a questão traduz, às vezes, certa paranoia e limita tomadas de decisões.
Ao justificar, por exemplo, a decisão inicial de Lula de prosseguir com a demagógica desoneração dos impostos sobre combustíveis – herança do governo anterior –, o ministro da Fazenda mencionou como motivo os “rumores de um golpe de Estado” naquele momento.
A insurreição bolsonarista do 8 de janeiro reforçou no Estado-Maior petista a convicção de que dificuldades econômicas “abrem caminho para o golpismo”, nas palavras do ministro da Justiça. Nesse raciocínio, a taxa Selic não é outra coisa senão a “asfixia” política do atual governo.
O primado da popularidade de curto prazo do presidente torna impossível aos dirigentes petistas enxergarem a questão fiscal como um necessário conjunto de decisões de caráter imediato que, por sua vez, balizam condições para políticas monetária, creditícia e tributária.
Há doutrinas econômicas como pano de fundo para essa postura (o célebre “gasto é vida”), mas o critério essencial é político do mais descarado imediatismo. Assim, a expansão dos gastos públicos surge como essencial do ponto de vista da sobrevivência política do Lula 3.
Dessa expansão se espera um “milagre” de crescimento que ainda não se vislumbra, e algum tipo de entusiasmo que ainda não se sente – o que aprofunda nos dirigentes petistas a ideia de que estão “cercados”. Nesse sentido, identificam como principais adversários as percepções de risco manifestadas por agentes econômicos (o tal “mercado”) e o Centrão.
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De fato, ambos estão impondo consideráveis limitações ao que é um governo petista com fachada de “frente ampla”. O embate com “os mercados” resultou até aqui em taxas de juros futuras altíssimas e numa cautela em investir por parte do setor privado.
Quanto ao enfrentamento com o Centrão, está apenas no começo. Ele se dá na arena clássica da ocupação de cargos na máquina e nas grandes estatais, das quais a Petrobras é apenas a mais visível. Já é guerra surda, por exemplo, por causa da paralisação da montagem do segundo escalão em ministérios que lidam com setores essenciais da economia, como Minas e Energia, onde o PT bloqueia nomes que julga “bolsonaristas”.
A pressa e a ansiedade de Lula em produzir logo resultados econômicos que se traduzam em benefícios políticos estão tirando de seu governo qualquer horizonte mais ampliado.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Políticos republicanos tentam tirar nome de Trump da eleição de 2024
Republicanos buscam respaldo para a vaga de representante do partido na corrida à Casa Branca. Donald Trump e Nikki Haley participam da CPAC, evento que reúne conservadores em Maryland. Ron DeSantis, que resiste a anunciar pré-candidatura, lança memórias
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Mais de 340 empresas com certificado de sustentabilidade são acusadas de crimes ambientais
Investigação internacional revela que madeireiras multadas por infrações ambientais mantêm selos de boas práticas
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MST invade três fazendas de exportadora de celulose na Bahia
Empresa diz que áreas foram danificadas; sem-terra afirmam que ação visa pressionar multinacional a cumprir acordo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ACM Neto volta a campo e critica índices de violência na Bahia
Para o ex-prefeito, os números são "alarmantes", e é preciso uma "reação imediata"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Lula retira Abin da alçada dos militares no GSI e transfere para a Casa Civil
Governo quer reformular o órgão por conta da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro e do fracasso na proteção aos ataques de 8 de janeiro
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal está entre os melhores na resposta à pandemia, mas ainda há 10 perguntas a fazer
A 2 de março de 2020 foram diagnosticados em Portugal os primeiros casos de infeção por SARS CoV-2. Ao fim deste tempo, ainda há dúvidas? O DN desafiou o ex-coordenador do Gabinete de Crise Contra a Covid-19 da Ordem dos Médicos, Filipe Froes, a responder a várias perguntas sobre o tema. E, afinal, há questões em aberto, que até podem nunca ter resposta, porque a "Mãe Natureza" é mesmo assim. O desafio, agora, é saber lidar com o vírus para se poder "ganhar o futuro".
quarta-feira, 1 de março de 2023
MINISTRO DE LULA USA AVIÃO E RECEBE DIÁRIAS
O ministro das Comunicações do governo, Juscelino Filho, usou avião da FAB e recebeu diáias para ir a leilão de cavalos de raça em São Paulo. Circula em Brasília a notícia de que o presidente deve demitir o ministro, após reportagens comprometedoras do jornal Estado de São Paulo, a exemplo do recebimento de quatro diárias e meia, entre os dias 26 a 30 de janeiro, dedicando três desses dias para assistir leilão de cavalos. Juscelino compareceu também ao Oscar do Quarto de Milha, onde recebeu homenagem e inaugurou uma praça em Boituva/SP, em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. Segundo o jornal, essa agenda do ministro não foi registrada. Antes de assumir o Ministério, Juscelino direcionou recursos do orçamento secreto para asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família, no interior do Maranhão. Ele foi um dos beneficiados com a distribuição do dinheiro público pelo ex-presidente Jair Bolsoanro.
JUIZ CONDENA ADVOGADA EM DANOS
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a advogada Bruna Morata na indenização de R$ 300 mil, à título de danos morais. Trata-se de ação requerida pela Prevent Senior por entrevista da advogada à missora VT, em abril/2021, acusando a operadora de submeter os pacientes internados com Covid a experimentos com remédios de eficácia não compovada, como a hidroxicloroquina. Morata, que representava médicos que tinham sido desligado da empresa, difundiu a acusação inclusive quando depôs à CPI da Covid, em setembro/2021, e à Câmara de Veradores na CPI da Prevent Senior, sem comprovar com documentos suas afirmações. O juiz escreveu na sentença: "Nenhum documento desse tipo, porém, chegou ao processo, lembrando que manchetes de jornais não valem como tal. (...) A conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como testativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte. O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/03/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PF pode ouvir Bolsonaro no exterior sobre inquérito dos atos golpistas
Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos em andamento na Polícia Federal (PF), entre eles o que apura ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e o que apura seu envolvimento como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
CNJ afasta juiz Marcelo Bretas por abusos no comando da Lava Jato no Rio
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Ministro de Lula recebeu por dias sem agenda em viagens no Brasil e no exterior
Juscelino Filho, das Comunicações, solicitou diárias por fins de semana sem compromissos no MA, em SP e em Portugal
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Alexandre de Moraes manda soltar 137 presos após ataques do dia 8 de janeiro
Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Preço da gasolina vai subir R$ 0,47 e o do etanol, R$ 0,02, diz governo
Aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Tancos. Chumbo da Lei dos metadados provoca novo rombo na Justiça
O processo do assalto ao paiol de armas de Tancos é a mais recente "vítima" da interpretação dos tribunais sobre o acórdão do Tribunal Constitucional a proibir a conservação de metadados para a investigação criminal.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
RADAR JUDICIAL
O Ministério Público Federal manifestou pela prisão de Robinho, no Brasil, conforme pedido do Judiciário da Itália, onde o jogador foi condenado a 9 anos pela prática do crime de estupro. O STJ vai analisar se a sentença obedeceu aos requisitos para ser executada a pena de Robinho. A Itália tentou extraditar o jogador, mas a Constituição não autoriza essa medida, daí porque foi solicitada a execução da pena. Na sequência, o jogador deverá manifestar, após o que o STJ decidirá.
PROCURADORIA DENUNCIA MAIS ARRUACEIROS
A Procuradoria-geral da República denunciou ao STF mais 80 arruaceiros pela prática dos atos golpistas no 8 de janeiro, em Brasília, completano o total de 912 pessoas, dos quais 44 pela prática dos crimes de incitação e associação criminosa, 36 pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Depois da denúncia, o STF deverá manifestar se recebe a peça inicial do processo. A Procuradoria manifestou pela liberdade de 202 dos 260 pedidos, posicionando pela manutenção da prisão de 58 acusados.
DANIEL ALVES PODERÁ SER CONDENADO A 10 ANOS
O jornal El Mundo, de Barcelona, prevê condenação de Daniel Alves a até 10 anos de prisão, de conformidade com o crime praticado "agressão sexual com penetração". O Ministério Público poderá pedir a pena mínima do brasileiro em oito anos. A situação de Daniel complicou porque foi encontrado seu DNA na mulher, vítima do crime; ele mesmo, voluntariamente, entregou a amostra para o exame que manteve o mesmo resultado em quatro exames. O atleta está preso preventivamente, sem direito a fiança, desde o dia 20 de janeiro; sua detenção aconteceu anteriormente, em 30 de dezembro, quando compareceu para prestar depoimento, sobre a ocorrência na casa noturna Sutton, em Barcelona, na Espanha. Ele deu várias versões sobre o fato, que provocou o decreto de sua prisão.
STF JULGA MILITARES DO 8 DE JANEIRO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a competência para processar e julgar os envolvios nos atos do 8 de janeiro, independentemente de serem civis ou integrantes das Forças Armadas, é do STF . Com este entendimento a Polícia Federal foi autorizada a abrir investigação "para apuração de autoria e materialiade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares. Escreveu o ministro: "O Código Penal militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da propria instituição das Forças Armadas, conforme pacificament decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga "crimes e militares", mas sim crimes militares".
CNJ AFASTA JUIZ MARCELO BRETAS
O CNJ decidiu, hoje, afastar o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio de Janeiro, sob fundamento de negociações de penalidades com advogados; ele ainda responderá a processo administrativo. O magistrado era responsável pelos processos da Lava Jato, no Rio, e mereceu vingança de altas autoridades, daí seu afastamento, tornando mais uma investida contra os juízes que trabalharam contra a corrupção. A notícia certamente é de agrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito do Rio de Janeiro, além do ex-governador, Cesar Maia, este que foi condenado por Bretas. O contentamento é também do ministro Gilmar Mendes que alimentava verdadeira perseguição a Bretas, porque o magistrado andou prendendo e condenando amigos de Mendes.
Porto/PT, 28 de fevereiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JUSTIÇA MANDA EXCLUIR NOMES DE DELATORES
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu, na sexta-feira, 24/02, pedido de delatores e do Ministério Público local e mandou excluir seus nomes de reportagens publicadas na TV e na internet, que causaram a prisão de sete prefeitos do Estado; trata-se da operação Mensageiro e a magistrada diz sobre ameaças aos delatores. A relatora defendeu a liberdade de imprensa, mas considerou trechos da lei para motivar sua decisão, no sentido de não ser publicada a identidade de colaboradores da Justiça; foi fixado prazo para retirada dos nomes dos delatores de todos os meios de comunicação; a ordem foi cumprida, mas a NSC, maior empresa de comunicação de Santa Catarina, promete recorrer. Escreveu a magistrada: "Já existem relatos de possíveis tentativas de intimidação em face de investigados de menor posição na suposta organização criminosa por meios nada convencionais e até mesmo violentos, que inclusive são objeto de apuração em meios próprios".
DIRETORA DE ESCOLA É CONDENADA
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