O advogado Daniel Picazo, 31 anos, em viagem de passeio pelo México, foi queimado vivo, com gasolina, por moradores, na cidade de Papatlazolco; em rede social, o advogado foi identificado como ladrão de crianças e daí o assédio da população. Os policiais e paramédicos, que se deslocaram ao local, foram impedidos de chegar a tempo para evitar o erro dos mexicanos. Aliás, cenas desta natureza aconteceram em muitas vezes no país. A irmã de Daniel, nas redes sociais, lamentou a injustiça praticada contra seu irmão, "um amante das viagens e da vida, com um futuro brilhante".
REAJUSTE DE HONORÁRIOS EM 66,2%
A seccional da OAB/SC oficializou reajuste de 50% no piso e 20% no teto da tabela da advocacia dativa, em Santa Catarina. Esses índices foram aprovados pelo Conselho da Magistratura, responsável pelo gerenciamento do fundo destinado à Assistência Judiciária Gratuita no Estado. Somado à reposição concedida pelo Judiciário no início do ano, os advogados dativos fizeram jus ao percentual de 66,2% no piso da tabela de honorários. A Seccional conquistou também aprovação de orçamento histórico para custeio do sistema, AJG, no valor de R$ 52,55 milhões para pagamento aos profissionais dativos no corrente ano. O sistema AJG foi criado em Santa Catarina desde o ano de 2019 e desde essa época os mais de 10 mil advogados dativos já atenderam quase 197 mil pessoas. Em todo o Estado, a Defensoria Pública atua em 24 das 111 Comarcas e, em algumas unidades, mesmo com a Defensoria, os advogados dativos são convocados, diante da demanda.
ELEITOR NÃO MERECE "DISCURSO DE ÓDIO"
O ministro Alexandre de Moraes foi eleito para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão realizada ontem, e deverá assumir o cargo no dia 16 de agosto. Na vice-presidência estará o ministro Ricardo Lewandowski. Moraes disse que "a Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil"; assegurou que "o Brasil está em momento de "reconstrução espiritual e econômica" após a morte de mais de 668 mil pais, mães, avós, filhos, filhas, amigos, maridos, mulheres pela pandemia causada pela Covid-19". Os novos eleitos estarão na direção do TSE até junho 2024. A Corte é composta por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois eleitos para representar a classe da advocacia.
GLOBO É CONDENADA
A Globo foi condenada em indenização por danos morais, de conformidade com decisão do juiz do Trabalho, Marcel Luiz Campos Rodrigues, da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que fixou o valor da condenação em R$ 50 mil, além de outros direitos. A reclamação protocolada pela ex-apresentadora do Globo Esport de Minas Gerais, Carina Pereira, busca horas extras, intervalo intrajornada, danos morais, multas convencionais, reintegração em plano de saúde, acúmulo de função, remuneração de feriados laborais e outros.
RETORNO DE SÉRGIO CABRAL
O ex-governador Sérgio Cabral retornará à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido, sob fundamento de regalias, de conformidade com decisão do juízo da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada ontem. O ex-governador foi transferido antes de defender-se da alegada regalia na cadeia, daí a determinação de retorno. Cabral está atualmente no Grupamento Especial Prisional da corporação, em São Cristovão, e já é a quarta mudança de presídio, desde o mês de maio. O ex-governador está preso desde novembro/2016 e tornou-se em um dos poucos presos por corrupção, depois da liberação promovida pelo STF.
Salvador, 15 de junho de 2022.
