A vingança do ministro Gilmar Mendes contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, prossegue com pedido de suspeição para o magistrado continuar na Lava Jato do Rio de Janeiro; o cenário é semelhante ao que foi registrado com o ex-juiz Sergio Moro. O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, advogado sem experiência profissional, alegando amizade com o juiz, fez declarações, em delação premiada, acusando Bretas de negociação de penas, orientação a advogados e combinação de estratégias com o Ministério Público. A delação de Nythalmar não foi aceita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas aprovada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Cabe a investigação à ministra corregedora, do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura. Um empresário delator, Ricardo Siqueira Rodrigues, desmentiu as afirmações do advogado contra Bretas; afirmou que Nythalmar é que ofereceu serviços, sustentado em excelente relação com o juiz, segundo dizia; costumava ir ao presídio para oferecer benefícios aos presos, face a esta amizade.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Exército ucraniano matou cerca de 50 combatentes russos em resistência à invasão
Ação foi uma resposta à invasão russa da Ucrânia e ao bombardeamento de várias cidades, inclusive da capital Kiev
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
STF: relator vota para suspender aumento bilionário do fundo eleitoral
Ministro André Mendonça considerou aumento inconstitucional. Julgamento foi interrompido e deverá ser retomado amanhã (24) com os votos dos demais ministros.
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Putin inicia guerra contra a Ucrânia; Kiev fala em invasão total
Russo nega ocupação e diz mirar infraestrutura militar do vizinho, que pede ajuda ao Ocidente
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Brasileiro preso na Tailândia manda áudio a amigos: 'Não vou sair dessa'
Jordi Vilsinski Beffa, de Apucarana, e outras duas pessoas foram presos ao desembarcar no aeroporto de Bangkok; família do paranaense, que deve passar o aniversário detido, disse que não sabia da viagem.
CORREIO DO POVO
Câmara dos Deputados aprova legalização de bingos e cassinos
Proposta ainda deverá passar pelo Senado antes de ir a sanção do presidente
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Primeras reacciones
La UE condenó el “injustificado” ataque a Ucrania y advirtió que Rusia “rendirá cuentas”
“Condenamos enérgicamente el ataque injustificado de Rusia a Ucrania” expresaron desde la Comisión Europea y desde el Consejo Europeo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Operação militar" da Rússia na Ucrânia em curso. Tropas entram pela Bielorrússia
Tropas russas entram na Ucrânia pela Bielorrússia. Ministros ucranianos falam em "invasão" do país. Explosões sentidas em várias cidades, incluindo a capital, Kiev.
MINISTRO CONTRA ESCANDALOSO VALOR DO FUNDO
O ministro André Mendonça, do STF, relator da ação proposta pelo partido Novo, que questiona artigo de lei aprovada pelo Congresso, concedendo aumento escandaloso do fundo eleitoral, apresentou o primeiro voto no Plenário contra o valor estipulado em R$ 4,9 bilhões; entende que o quantitativo deve ser o fixado anteriormente de R$ 2 bilhões. Escreveu o ministro no voto que "o Poder Legislativo aportou ingerência excessiva e ilegítima no núcleo de intangibilidade do direito fundamental ao desenvolvimento nacional", com o aporte de valor tão elevado. Adiante: "Deve-se considerar como lastro do fundo eleitoral no presente exercício financeiro o mesmo valor praticado nas eleições de 2020, após a devida correção monetária pelo IPCA-E, a contar do primeiro dia útil do mês de junho de 2020". O julgamento deve prosseguir hoje, quinta-feira.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
GOVERNADOR PEDE GRATUIDADE PARA REQUERER
O governador da Bahia, Rui Costa, ingressou com ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, reclamando indenização de R$ 500 mil por danos morais; alega que o pastor, em vídeo, no Youtube, em julho/2020 publicou: "Denúncia gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!" Estranho foi o requerimento do chefe do Executivo baiano, pleiteando gratuidade para residir em juízo, mesmo ganhando mais de R$ 23 mil. O juiz Paulo Albiani Alves, da 10ª Vara Cível da Comarca de Salvador, determinou intimação para que o governador comprovasse "miserabilidade jurídica". Evidente que sem atender às exigências para fazer jus ao benefício, o magistrado, neste mês de fevereiro, negou a gratuidade.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/2/2022
GABINETE DO ÓDIO NA RÚSSIA
O ministro Alexandre de Moraes enviou para a Procuradoria-geral da República requerimento do senador Randolfe Rodrigues, a fim de investigar atuação de Carlos Bolsonaro e Tércio Arnaud, assessor presidencial, do "gabinete do ódio", integrantes da comitiva na recente visita do presidente à Rússia. O senador suspeita que os dois, Carlos e Tércio, viajaram para obter informações sobre o aplicativo Telegram, pertencente ao russo Pavel Durov e pode representar perigo para as eleições do fim do ano. O pedido do senador foi juntado ao inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos.
NOVO PRESIDENTE DO TSE
O ministro Edson Fachin, do STF, tomou posse ontem como presidente do TSE, onde permanecerá até o mês de agosto, quando passará o cargo para atual vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes. A presidência esteve sob comando do ministro Roberto Barroso. O ministro teceu considerações sobre o respeito que a Justiça eleitoral merece; explanou sobre a importância da democracia e do fortalecimento do sistema eleitoral; assegurou a necessidade de fortalecer as eleições, ferramenta fundamental para garantir a escolha dos líderes do país. O presidente Jair Bolsonaro, que foi convidado pessoalmente pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, não compareceu à solenidade e já se antecipa avanço das agressões ao sistema.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO (CCLXXX)
Imaginem até onde chega a "coragem" dessa gente. Seria o mesmo que um desembargador, acusado de irregularidades, votar contra a abertura de processo disciplinar contra si. É possível isso? No STF é.
Delatores da Andrade Gutierrez e da Odebrecht apresentam mensagens com a expressão "amigo do amigo de meu pai", dita nas obras da usina de Santo Antonio, responsável pela distribuição de R$ 100 milhões como suborno. Marcelo Odebrecht pergunta a executivos da empresa: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?; a resposta é dada pelo diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia: "Em curso". Quem era o amigo do amigo de meu pai? "Toffoli". Esse diálogo, exposto pela revista Crusoé, foi censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo noticiou a própria revista. O caso deu-se, quando Toffoli, na Advocacia-geral da União, trabalhava para impedir a suspensão da hidrelétrica do rio Madeira; a Odebrecht ganhou a licitação da usina de Santo Antônio e as propinas correram à solta, segundo noticiou a Crusoé, sustentada em apuração da Procuradoria-geral da República. A revista afirma que não soube do encaminhamento dado ao material da usina de Santo Antônio, pela Procuradoria-geral da República. Toffoli tinha bom relacionamento com a Odebrecht e com a OAS e essa camaradagem prosseguiu depois que ele se tornou ministro. Consta ainda que Toffoli usou do lobby no Congresso Nacional para seu nome ser aprovado para o STF.
O ministro tem histórico que complica sua vida de magistrado. Em 2016, Toffoli concedeu Habeas Corpus DE OFÍCIO para soltar o ex-ministro Paulo Bernardo, petista como Toffoli, no governo Lula, preso preventivamente, sob acusação de desvio de dinheiro dos aposentados. Nesse mesmo ano, dois meses após Lula ter sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, Toffoli votou contra a prisão em segunda instância, e disse que para a prisão “não era necessário aguardar o recurso especial”, junto ao STJ, nem o extraordinário, junto ao STF. Votou em novembro/2019 contrariando esse posicionamento de 2016, afirmando exatamente o inverso que para a prisão é necessário a decisão do STJ e do STF.
COLABORADORA DE CARTÓRIO, TRATADA COM ARROGÂNCIA: CONDENAÇÃO
Funcionária de cartório requereu reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, além de pagamento de parcelas do contrato de trabalho. O juízo de 1º grau condenou a titular do cartório, reconhecendo a rescisão indireta, parcelas originadas da rescisão além de dano moral, no valor de R$ 24 mil, e multa por litigância de má-fé. Houve recurso e a 1ª Turma da 18ª Região manteve a sentença pelo assédio moral, comprovado assédio moral sofrido pela trabalhadora. A litigância de má-fé deveu-se à manipulação das testemunhas para induzir o juízo em erro. A relatora, desembargador Iara Teixeira Rios, constatou que a prova oral evidenciou a rispidez da tabeliã, "de toda arrogância, falta de educação, respeito e inadmissível tratamento dado aos seus colaboradores". Escreveu no voto: "É inegável que o tratamento dispensado à reclamante pela reclamada configura assédio moral".
ANULADA ELEIÇÃO DA OAB
O juiz Caio José Bovino Greggio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo anulou a eleição, realizada em 25/11/2021, pela subseção da OAB de São José dos Campos/SP, porque não incluiu na urna eletrônica a fotografia de uma candidata à presidência da entidade. A candidata Neusa Leonora do Carmo Dellu foi a impetrante do Mandado de Segurança. Deverá haver nova eleição, assegurando igualdade de condições aos concorrentes. Na sentença, o juiz diz que "ao rebaixar o status concorrencial da impetrante frente aos demais candidatos através da supressão da sua fotografia do pleito eleitoral, a autoridade coatora adotou postura capaz de interferir, diretamente, no resultado final do certame, o que, por si só, retira a legitimidade democrática do escrutínio realizado."