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sexta-feira, 19 de novembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU(CCXIX)
JUIZ NÃO AFASTA PRESIDENTE DO INEP
O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Cível do Distrito Federal, negou liminar em Ação Civil Pública, requerida por entidades educacionais, para afastamento do presidente do Inep. Servidores em número de 37 do órgão alegaram que o exame não obedece a critérios técnicos e pediram exoneração; asseguram que o presidente da instituição tenta interferir no conteúdo das provas, alinhando com a ideologia do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O magistrado não considerou as provas apresentadas como suficientes para deferir o pedido inicial; diz que o afastamento só seria possível com "prova robusta em seu desfavor, o que não ocorre, de plano, na hipótese em análise".
ARQUIVADO INQUÉRITO CONTRA FILHOS DE LULA
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou arquivamento de inquérito, por sonegação fiscal, contra os três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a magistrada atendeu ao parecer do Ministério Público Federal. O arquivamento deveu-se à sustentação em provas obtidas a partir de sigilo e mandado de busca e apreensão, anulados pelo STF, depois de reconhecer a suspeição do então juiz Sergio Moro.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PROCESSO CONTRA COLLOR PODERÁ PRESCREVER
O ministro Edson Fachin, através de ofício dirigido ao presidente Luiz Fux, do STF, informou que o processo da Lava Jato contra o senador Fernando Collor deverá prescrever em breve, depois de "arquivado" na Corte por seis anos, sem movimentação alguma. O ex-presidente com seu grupo são acusados do recebimento de propina de R$ 29,95 milhões, entre os anos de 20210 e 2014; deste valor Collor ficou com R$ 9,6 milhões para ajudar na troca de bandeira de postos de combustível da BR Distribuidores para a Derivados do Brasil, pertencente ao banqueiro André Esteves e Carlos Santiago.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia designa para o dia 23 de novembro, às 15h, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Criminais, Júri e Execuções Penais da Comarca de Irecê.
Designa para o dia 26 de novembro, às 10h, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Serrinha.
Designa. para o dia 26 de novembro, às 15h, para instalação da Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Conceição do Coité.
Altera anexo, referente a Comarca de Igaporã, sobre relação dos feriados municipais, datas nas quais o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estarão suspensos: feriados municipais: 1º de setembro; 08 de setembro e 11 de novembro.
quinta-feira, 18 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/11/2021
INCONSTITUCIONAIS DESCONTOS ESCOLARES
O STF decidiu que as decisões judiciais que obrigaram desconto na mensalidade escolar, em razão da pandemia, são inconstitucionais. A relatora, ministra Rosa Weber, considerou interferência indevida do Judiciário nas universidades, ferindo "a livre iniciativa"; argumentou que caberia análise individualizada da situação financeira de cada estudante. Apenas o ministro Nunes Marques, aquele dos 10% que Bolsonaro diz ter no STF", votou contra. O questionamento para a matéria desembarcar no STF veio do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que representa 130 universidades, dos centros universitários, faculdades e pela Associação Nacional das Universidades Particulares.
O acórdão do STF alcança somente as decisões que concederam descontos, face à pandemia, sem considerar a condição financeira dos estudantes e eventuais prejuízos às instituições financeiras. Na sequência, os tribunais locais definirão sobre os requisitos estipulados pelo STF.
FAVRETO, "DESEMBARGADOR PETISTA" PERDE AÇÃO
O desembargador Rogério Favreto, aquele que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a decisão foi anulada, perdeu ação de indenização por danos morais, reclamado contra o site O Antagonista. O magistrado alegou que foi ofendido na sua honra, imagem pessoal e funcional, qualificado como "canalha", "bolivariano", "desembargador petista" e "filiado ao PT", de ter "tentado soltar o Lula ladrão". Já na primeira instância, Favreto não obteve êxito, com sentença desfavorável, e interpôs recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Tribunal, através da 9ª Câmara Cível, considerou que toda a matéria é opinativo da publicação e não houve excesso, capaz de caracterizar dano moral indenizável. O relator, desembargador Eduardo Kraemer, escreveu no voto que "apesar do tom ácido da publicação examinada, não houve abuso no exercício das liberdade de expressão e de imprensa".
MORO CONTARÁ COM ELIANA CALMON
O ex-juiz Sergio Moro conquistou a adesão efetiva da ex-ministra Eliana Calmon que disse, após encontro com o presidenciável, "estou na campanha"; afirmou que participará da provável campanha presidencial. Moro declarou que "a ministra é uma referência na luta pela integridade dentro do Judiciário". Calmon discutiu com Moro as soluções que entendem para o Judiciário do Brasil. Efetivamente, Eliana Calmon representa, como ninguém, a busca de caminhos sérios e honestos para o sistema judicial do país.
Por outro lado, depois de visita à Bollmberg, Segio Moro deu declarações e, em reportagem, saiu matéria que diz o seguinte: "Juiz protagonista da Operação Lava Jato, que prendeu políticos e a elite empresarial brasileira, Sergio Moro tenta novamente embaralhar a ordem politica do país. Seu retorno ao Brasil e sua filiação ao Podemos com disposição de entrar na corrida presidencial está mudando as perspectivas para as eleições do próximo ano, até então vistas como um confronto direto entre as lideranças máximas da extrema-direita, Jair Bolsonaro e da esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva". Sobre a condição de dirigir o país declarou Moro: "Tenho uma carreira que me precede em casos muito difíceis. Fui juiz da Lava Jato, a maior operação de investigação contra a corrupção da história do Brasil. Se isso não me dá credibilidade e couro grosso, não imagina o que me daria". A matéria é do site O Antagonista.