FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU, (CXII)

                                                                     STF PODE DECIDIR SOBRE IMPEACHMENT

O ministro Ricardo Lewandowski pediu, ontem, 10/09, destaque para julgamento do requerimento de pauta para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, motivando ser levada a decisão para o plenário presencial, saindo do virtual. O ministro diz que o caso merece análise mais aprofundada em sessão presencial. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tem mais de 120 processos de impeachment, mas resiste em pautá-los. O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que já votou contra o pedido, sob fundamento de que a imposição de prazo contraria o princípio da separação dos poderes; escreveu na decisão: "não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment.

BOA FÉ DE BOLSONARO

O ministro Gilmar Mendes que pediu, lutou e conseguiu julgamento "justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando todo o trabalho da Lava Jato, e capacitando o ex-presidente para voltar a roubar do país, sai a campo agora para manifestar uma grande excrescência, como aliás tem sido seu perfil: "temos de acreditar na boa-fé de Bolsonaro". Como acreditar em um presidente que, nesses dois anos, preocupou-se mais em agredir as instituições, ministros e parlamentares? Gilmar não foi vítima e por isso pede tolerância para o intolerante Bolsonaro. Seu ex-colega, que se mostra mais sábio, mais prudente, ministro aposentado Celso de Mello, como deve ocorrer com a maioria da Corte, compara a carta de recuo de Bolsonaro com o acordo de Munique, que deu condições para Hitler guerrear contra o mundo.  

ENCONTRO DE MORAES E MINISTRO DA JUSTIÇA

O encontro do ministro Alexandre de Moraes, na sua residência, em São Paulo, com o ministro da Justiça, Anderson Torres, ontem, que durou quatro horas, deixa muitas dúvidas. É que, um dia antes Bolsonaro soltou Nota de recuo das agressões ao ministro e ao STF; ademais, Torres, juntamente com Bolsonaro, são investigados no inquérito que apura a live, ocorrida em julho, na qual o presidente, sem apresentar qualquer prova, atacou as urnas eletrônicas e Torres levou até peritos da Polícia Federal para reunião no Palácio, antes da fala presidencial; Torres e um dos peritos já foram ouvidos pela Polícia Federal; acontece que o relator é o ministro Alexandre de Moraes.   

Induvidosamente, a simples aceitação do encontro do ministro em sua casa, em São Paulo, com um investigado, e ainda mais um dia depois da Nota de recuo de Bolsonaro, no mínimo, é imprudente e não recomendada, pois daí advém ilações perfeitamente cabíveis. 

BOLSONARO NO ENCALÇO DE MAIURINO

O desentendimento do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro por causa de sua interferência na Polícia Federal ainda não foi julgada pelo STF e o presidente abusa das interferências, principalmente depois das descobertas dos crimes praticados por seus filhos. O trabalho da Polícia Federal está em constante questionamento sem sentido e agora Bolsonaro está no pé do chefe da Polícia Federal, delegado Paulo Maiurino. O problema todo é que a Polícia Federal tem atuado com independência e "os podres" são remetidos para o STF que terá de julgar a interferência de Bolsonaro na instituição e outros crimes praticados pelo presidente e seus filhos. O STF tem de mudar o foco, ao invés de responder a Bolsonaro com Notas, cumprir seu dever e julgar. Por que até hoje o TSE, presidido pelo ministro Roberto Barroso, ainda não julgou a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão? Será que estão esperando o 2022 para julgar o pedido prejudicado!  

Salvador, 11 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

OFICIAIS DE JUSTIÇA SEM LIBERAÇÃO DE PEDÁGIO

O juiz do Trabalho de Juiz de Fora/RJ concedeu a livre passagem aos oficiais de Justiça na praça do pedágio, quando em cumprimento de ordens judiciais e comunicou, em novembro/2015 à Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora, que impetrou Mandado de Segurança e conseguiu liminar para revogou a decisão do magistrado. A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em Minas Gerais, e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal no Estado de Minas Gerais recorreram da liminar. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou a segurança e cassou a liminar, sustentado no decreto-lei 791/69, que diz: "O oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial, ainda que se desloque em veículo próprio, está acobertado por tal situação" de isenção do pagamento da taxa.  

O caso subiu ao TST e o ministro relator, Douglas Alencar, assegurou que a isenção refere-se ao trânsito de veículos de propriedade do DNER, da Polícia Federal e veículos oficiais credenciados junto ao DNER, sem isentar veículos particulares dos oficiais de justiça. Escreveu o voto que foi acatado pela unanimidade da Corte: "Ainda que se considere a relevância dos serviços prestados pelos oficiais de justiça e, por isso, a legitimidade da iniciativa de desoneração do pagamento de tarifas para além da indenização de transporte que recebem, o fato é que a isenção necessita de previsão legal específica, o que não foi observado no caso".  

OAB QUER SABER GASTOS PÚBLICOS DO 7 DE SETEMBRO

A OAB requereu à presidência da República informações sobre os gastos públicos com os atos presenciais e virtuais ocorridos na comemoração do 7 de setembro, sustentado no disposto no art. 11 da Lei 12.527/11. No documento, a entidade pede dentre outros os seguintes esclarecimentos: Quantos atos presenciais e/ou virtuais em comemoração ao dia 07 de setembro, e/ou de apoio ao governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro foram realizados no corrente ano em todo território nacional com autorização ou apoio do governo? De todos os atos questionados, quantos foram subsidiados ou receberam dinheiro público do orçamento da Presidência da República? Em quais locais ou espaços virtuais foram realizados os atos? Endereços completos e detalhados de cada um dos atos. Quanto foi gasto de verba pública em cada ato individualizado? Nesse questionamento, pugna que seja apresentada prestação de contas de cada ato presencial e/ou virtual, bem como indicação do valor total gasto.

  

TRIBUNAL CONSIDERA INCONSTITUCIONAL LEI DE VEÍCULOS CLANDESTINOS

O Ministério Público da Bahia, em 2018, ingressou com ação questionando a Lei Estadual 9.107/2016, porque inconstitucional; a norma pune condutores de veículos clandestinos, proibindo inclusive a atividade de motoristas por aplicativo. A Prefeitura não se manifestou e a Câmara de Vereadores assegurou que a Corte não possui competência para julgar o caso, porque afetado ao STF, vez que utilizados dispositivos constitucionais; diz que a lei é sustentada no art. 209 da Constituição Estadual, portanto, sem invasão de competência. O Procurador-geral do Estado da Bahia manifestou pela inconstitucionalidade da lei, porque matéria de competência da União, na forma dos arts. 55 e 59 da Constituição estadual. 

O caso foi para a desembargadora relatora Maria de Fátima que considerou usurpação pelo município de matéria de competência da União e do Estado, porque referente ao trânsito e transporte. Escreveu no voto: "Por razões de segurança jurídica e relevância social da matéria, a norma guerreada deve ser afastada do sistema jurídico de forma definitiva, sob pena de permanecer legitimando atuações administrativas contrárias à ordem constitucional estadual, com multiplicação de demandas individuais".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

HELENO PEDE A APOIADORES DE BOLSONARO QUE NÃO DESANIMEM

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GOVERNO TEM 48,9% DE AVALIAÇÃO NEGATIVA E 24% DE POSITIVA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

TEMOS DE ACREDITAR NA BOA-FÉ DE BOLSONARO, E SEUS APOIADORES VIVEM DELÍRIOS, DIZ GILMAR MENDES

Em meio, à crise decano diz crer na política, enaltece atuação do STF e defende inquérito das fake news

TRIBNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

GUEDES RECUA E ADMITE INFLAÇÃO DESCONTROLADA. "ESTAMOS NO PIOR MOMENTO"

CORREIO DO POVO

MINISTRO DA JUSTIÇA REUNE POR QUATRO HORAS COM ALEXANDRE DE MORAES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ELECCIONES 2021

TRAS EL PEDIDO DE LA OPOSICIÓN, EL GOBIERNO PROMETE NO DEMORAR LOS DATOS DEL ESCRUTINIO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

COMO OS EUA E OS JIHADISTAS MUDARAM EM DUAS DÉCADAS

NEGADO HABEAS CORPUS PARA ZÉ TROVÃO

O ministro Edson Fachin negou seguimento a Habeas Corpus impetrado por dois deputados para conseguir a suspensão da prisão do caminhoneiro bolsonarista e líder dos protestos do 7 de setembro, Zé Trovão. O argumento é de que não há mais risco de Zé Trovão cometer crimes, considerando que o feriado já passou. Apesar de nem ter conhecido o Habeas Corpus, porque via inadequada para questionar decisão de outro ministro, o fundamento é inocente, porquanto considera a possibilidade de prática de crime somente no 7 de setembro, quando o impetrante vem seguidamente desafiando as instituições do país, principalmente o STF e seus ministros. Ele está foragido no México, depois da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, pela participação na organização dos atos antidemocráticos. A informação é do jornal O Globo. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas  672 mortes, ontem 753 e 15.930 novas contaminações, ontem 30.891. Desde o início da pandemia foram anotados 585.846, ontem 585.174 e de contaminados desde o início da pandemia, é de 20.974.829. Recuperadas 20.016.161 pessoas e em acompanhamento 372.843. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 205.866.758 pessoas, das quais 136.119.959 receberam a primeira dose e 69.746.839 receberam a segunda ou a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 10 mortes, ontem 20 e 439 novas contaminações, ontem 590; recuperadas 367 pessoas, ontem 664. Desde o início da pandemia foram anotados 26.627 óbitos, e 1.225.697  casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.762 e 2.308 encontram-se ativos. Foram descartados 1.515.169 casos e em investigação 231.469; vacinados, na Bahia, 9.259.618 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,51% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.     

GEDDEL DEIXA PRISÃO

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi beneficiado com o regime semiaberto, concedido por decisão do ministro Edson Fachin. Ele foi preso em setembro de 2017, condenado em outubro/2019 a 14anos e 10 meses de prisão em regime fechado, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa; em julho/2020, recebeu o benefício da prisão domiciliar e em agosto/2021, a 2ª Turma do STF manteve apenas a pena por lavagem de dinheiro, extinguindo a pena por associação criminosa. Com isso, na quinta feira, o ministro concedeu-lhe o semiaberto.  

CAPAS DAS REVISTAS VEJA, DO BRASIL E "SÁBADO" DE PORTUGAL

 

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MINISTRO INDEFERE INVESTIGAÇÕES CONTRA ARAS

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, pela terceira vez, pedido de investigação, formulado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, contra o Procurador-geral da Republica, Augusto Aras, que é acusado de omissão e aliado aos interesses do Palácio do Planalto. O primeiro requerimento foi da Associação Brasileira de Imprensa, que acusa Aras, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros e a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, pela prática do crime de prevaricação; outro pedido aconteceu com ação apresentada por procuradores e senadores da República. Há com o ministro mais uma ação da comissão Arns, que ainda não foi despachada.