MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/09/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

GRUPO DE CAMINHONEIROS NA ESPLANADA É DESAFIO PARA BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TEMER DIZ QUE PARTICIPOU DE NOTA, E FALA EM MUDANÇA DE POSTURA DO PRESIDENTE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CONVERSA DE BOLSONARO COM MORAES GERA PREOCUPAÇÃO NA PF SOBRE INQUÉRITOS QUE MIRAM PRESIDENTE

TRIBNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE SE PASSOU DO PONTO FOI PELO CALOR DO MOMENTO

CORREIO DO POVO

BOLSONARO PREVÊ DESABASTECIMENTO SE CAMINHONEIROS NÃO CUMPRIREM FIM DE ATOS ATÉ DOMINGO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

A HORAS DE LAS PASO

DÓLAR ELECTORAL "BIEN ARRIBA" Y TRES NOMBRES PARA ATORMENTAR A MARTÍN GUZMÁN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TERRORISMO

JUIZ IVO ROSA IMPEDIU AS ESCUTAS DA PJ AOS SUSPEITOS IRAQUIANOS DO DAESH

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos na Comarca de Jacaraci, no dia 16 de dezembro.

Em outro Decreto dispõe sobre a Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 8 a 12 de novembro de 2021, podendo as partes interessadas inscrever-se com seus processos para participarem. 

CNJ SUSPENDE CONCURSO DE JUIZ

O CNJ suspendeu o concurso aberto para preencher cargo de Juiz Substituto do Rio de Janeiro. Os candidatos afirmam que foram aprovados na primeira etapa, mas na prova subjetiva surpreenderam com a falta de publicidade e transparência dos critérios adotados pela comissão, porque não divulgaram os espelhos, gabaritos, pontuação e quesitos de correção. Escreveu o conselheiro: "Havendo indícios de que as regras orientadoras do concurso em exame e os próprios julgados do CNJ se afiguram em aparente dissonância com o entendimento mais recente do STJ acerca da garantia da motivação do ato administrativo e da devida observância aos princípios da publicidade e da ampla defesa, não se mostra prudente permitir que o certame prossiga fundado em teses que supostamente violam preceitos legais e constitucionais".  

BOLSONARO FALA COM MORAES

A Nota de Bolsonaro, publicada na tarde de hoje, foi antecedida de telefonema entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, por interferência do ex-presidente Michel Temer, que foi procurado pelo presidente na quarta feira, 8/9, que mandou um avião a São Paulo para trazer Temer a Brasilia, depois das arruaças que ele promoveu na Av. Paulista, em São Paulo e na Esplanada, em Brasília. Bolsonaro queria a interferência de Temer para apagar o incêndio que ele acendeu. Interessante é que depois da fúria de Bolsonaro contra Moraes, chamando-o até de canalha, hoje, ele elogiou o ministro como "jurista e professor". 

Mas, o presidente arrependeu, pediu desculpas, mas não demora muito e voltará com seu desespero pela possível prisão do filho.

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 09/09/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas  753 mortes, ontem 250 e 30.891 novas contaminações, ontem 14.320. Desde o início da pandemia foram anotados 585.174 óbitos, ontem 584.458e de contaminados desde o início da pandemia, é de 20.958.899. Recuperadas 20.002.562 pessoas e em acompanhamento 371.163. Vacinadas, segundo o Ministério da Saúde, o total de 203.930.265 pessoas, das quais 135.527.620 receberam a primeira dose e 68.402.645 receberam a segunda ou a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 20 mortes, ontem 14 e 590 novas contaminações, ontem 170; recuperadas 664 pessoas, ontem 322. Desde o início da pandemia foram anotados 26.617 óbitos, e 1.225.258  casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.395 e 2.246 encontram-se ativos. Foram descartados 1.513.994 casos e em investigação 230.882; vacinados, na Bahia, 9.216.237 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,13% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.    

 

BOLSONARO PEDE DESCULPAS

O presidente Jair Bolsonaro, após toda a presepada com incentivo aos seus apoiadores para desobedecer ordens judiciais, no 7 de setembro, publicou Nota, na tarde desta quinta feira, para pedir desculpas pelas agressões desferidas contra ministros e a Corte Suprema. O presidente não cansou de difamar o sistema eleitoral brasileiros e os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF. O presidente disse no 7 de setembro: "Ou o chefe desse Poder (Fux) enquadra o seu (ministro) ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos". Fux respondeu: "Ofender a honra dos ministros, incitara população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judicias são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte".

Bolsonaro diz mais na Nota: "Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum". E mais: "Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes." Adiante: "Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição".

ADVOGADO DA VENEZUELA PASSA NO EXAME DA ORDEM

Diante da crise criada pelo governo ditatorial de Maduro, na Venezuela,  o advogado Eliud Rafael Blanco Hernandez deixou Caracas, juntamente com sua família e migrou para Manaus/AM. Inicialmente, passou a vender suco de laranja nas avenidas da cidade, até que buscou a seccional da OAB de Amazonas, onde conseguiu um estágio, acolhido pelo presidente da seccional, bel. Marco Auréliode Lima Chou; ele tem mestrado em Direito Penal e Criminologia e validou seu diploma no Brasil; em seguida submeteu-se ao Exame da Ordem, tendo obtido aprovação. Hernandez pretende continuar como funcionário da OAB até que comece a advogar.   

MINISTRA MANTÉM QUEBRA DE SIGILO DE ADVOGADA

A ministra Cármen Lúcia, em Mandado de Segurança impetrado por uma advogada, questionando a quebra do seu sigilo, manteve a decisão decretada pela CPI da Covid-19, da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Trata-se de apurar se a advogada foi responsável por redigir requerimentos apresentados por senadores governistas para a convenção de médicos favoráveis ao uso de medicamentos sem eficácia científica no tratamento da Covid-19. Escreveu a ministra: "Nenhum profissional pode fazer da condição funcional obstáculo para impedir a apuração de condutas ilícitas nas quais não haja implicação daquele status, nem comprometa seus deveres funcionais". Assegurou que "não há interesses particulares oponíveis a razões de relevante interesse público".  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CX)

                                                                               PROCURADOR ELOGIA A "FESTA CÍVICA"

O Procurador-geral da República, na sessão de abertura dos trabalhos do STF, ontem, disse que não verificou nenhuma anormalidade na manifestação bolsonarista do dia 7; pelo contrário, elogiou a "festa cívica" e disse que "a voz da rua é a voz da liberdade". O Procurador considera liberdade a pregação de um presidente da República para fechar o STF e o Congresso e para desrespeitar decisão de ministro da Corte. Tudo isso, é liberdade para Aras, que foi, recentemente, indicado para ocupar por mais dois anos a Procuradoria, apesar de não ter recebido nenhum voto da classe, com a qual ele tem relações estremecidas. Certamente, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente para suceder ao ministro Celso de Mello, pensa da mesma forma que Aras.

As besteiras da Procuradoria atingem o seio do Judiciário e a justificativa encontrada é que Aras devolve o bom tratamento dispensado pelo presidente!  

SENADO PODE DEVOLVER MEDIDA PROVISÓRIA

O senador Rodrigo Pacheco estuda a devolução da Medida Provisória, publicada na véspera do 7 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro e que dificulta a remoção de fake news das redes sociais. Os bolsonaristas puderam elevar a pressão, propagando livremente notícias falsas. Há questionamentos por partidos políticos, no STF, por ser considerada inconstitucional, mas o Senado pode devolver e a Medida Provisória perderá efeito. Aliás, as fake news em massa é exatamente o crime cometido pelo filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, que poderá ser preso pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.  

CAMINHONEIROS NAS RODOVIAS

Quem comprou a ideia de golpe no país foram os caminhoneiros que continuam bloqueando algumas rodovias no país. Os caminhoneiros investem contra Bolsonaro, alegando que o presidente "recuou"; os "arruaceiros" comemoram o estado de sítio e o afastamento de ministros do STF, que não houve; entidades de caminhoneiros afirmam que o movimento pró-Bolsonaro é do agronegócio; dirigentes do transporte rodoviário de cargas dizem que "a categoria está sendo usada como "bode expiatório". Em Santa Catarina, a Polícia Militar está desobstruindo as rodovias, assumindo a direção das carretas, removendo-as do acostamento. O movimento não tem apoio dos transportadores, segundo comunicou o presidente do Sinditac/GO: "o caminhoneiro autônomo não está participando"; afirma que "quem está parado é o agronegócio. O agronegócio que quer destituir o STF, que está fazendo uma manifestação pró-governo."   

Salvador, 08 de setembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STJ AMPLIA CASOS DE AGRAVO

A lei limita os casos de cabimento de Agravo de Instrumento, mas os julgadores ampliam as possibilidades, causando maior atraso para os julgamentos. Assim, decidiu a Corte Especial do STJ pelo cabimento de Agravo de Instrumento contra decisão que o juízo declina sua competência, mesmo que a hipótese não esteja prevista expressamente no que dispõe o art. 1.015 do CPC. Com entendimento, a Corte Especial deu provimento a recurso de um contribuinte que contestou decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, por ter declinado sua competência para julgar repetição de indébito tributário. O juiz remeteu o caso para o Juizado Especial Cível, sob fundamento de que a causa tem valor inferior a 60 salários mínimos; o Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo não foi conhecido, vez que incabível, na forma do art. 1.015 do CPC que não prevê a hipótese. Daí a interferência da Corte Especial para modificar o decisório do Tribunal estadual, apesar de a 2ª Turma do próprio STJ ter mantido o acórdão do Tribunal de São Paulo, mas como a 2ª Turma entendeu diferente o processo foi levado ao Órgão Especial.