JUSTIÇA DA SÉRVIA CONDENA À PRISÃO ÁRBITRO DE FUTEBOL

Um Tribunal da Sérvia condenou Srdjan Obradovi, árbitro de futebol, a 15 meses de prisão, além de ser banido da arbitragem por dez anos, porque abusou da autoridade para marcar um pênalti inexistente. O "erro" cometido pelo árbitro aconteceu em jogo, envolvendo dois times da primeira divisão do país, o Spartak Subotica e Radnicki, em maio/2018, e valia para acesso às competições europeias. A imprensa considerou a decisão "escândalosa", porque o jogador do Radnicki não tocou a mão na bola, na área, como interpretou Obradovi. O Tribunal Superior de Novi Sad assegurou que essa afirmação do árbitro foi mentirosa, daí a condenação.    

STF COM 21 MINISTROS QUER BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nomear o Procurador-geral da República para o STF, acaso apareça outra vaga, fora ao do ministro Marco Aurélio que deverá deixar a Corte no mês de julho. Ele propôs também aumentar o número de ministros de 11 para 21, assegurando-lhe a indicação de maioria dos membros do STF. As  declarações foram prestadas em programa da TV Cidade 190. Assim procedendo, o presidente estará seguindo os passos dos ministros militares que criaram novas vagas na Corte de Justiça.

GOVERNO CHINÊS PERSEGUE ATIVISTAS DE HONG KONG

O Tribunal do Distrito de Hong Kong, através da juíza Aj Woodeo, condenou ativistas, sob fundamento de que eles organizaram  e participaram de um comício ilegal, que reuniu quase 2 milhões de pessoas em 18 de agosto/2019, causando problemas no tráfego de automóveis; a manifestação foi pacífica e tornou-se uma das maiores durante os sete meses de protestos. O governo chinês proibiu protestos, além de mudar o sistema eleitoral da ilha, visando diminuir a influência da oposição. As mais importantes e mais respeitadas personalidades dos movimentos pró-democracia do país sofrem a perseguição do governo chinês, através da manipulação do Judiciário; Martin Lee, advogado de 82 anos, a ex-deputada Margaret Ng, 73 anos, o magnata Jimmy Lai e o ex-deputado Leung Kwok-hun, Albert Ho, Jimmy Lai juntamente com mais ativistas receberão a pena no próximo dia 16 e poderá ser de até cinco anos de prisão. 

A juíza escreveu na sentença: "As considerações de ordem pública não se limitam apenas aos casos de violência, mas também às graves perturbações do tráfego, como foi o caso". Os outros condenados pertencem à Frente Civil pelos Direitos Humanos 

JUSTIÇA AUTORIZA ABERTURA DE CLÍNICAS

A Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Bahia ingressou com Mandado de Segurança, buscando a reabertura dos consultórios de dermatologia de Salvador; a desembargadora substituta, Marielza Maués Pinheiro Lima, concedeu a liminar requerida e a partir desta quinta feira estarão funcionando estas clínicas. A magistrada escreveu na decisão: "É evidente o risco intrínseco à saúde dos indivíduos no caso do não diagnóstico e tratamento precoce de doenças dermatológicas, mormente em tempos de pandemia, em que a necessidade de uma consulta dermatológica pode fazer indivíduos se deslocarem a emergências hospitalares gerando exposição a contaminação pelo vírus da Covid-19 e também aglomeração desnecessária".   

MINISTRO SURPREENDE COM VOTO DE CÁRMEN LÚCIA

O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou surpreso com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia processo de suspeição de Moro. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, manifestou: "Se eu, com 42 anos de ofício judicante em colegiado pegando no pesado, fiquei atônito, imagina o leigo. Foi o que disse, gera uma insegurança muito grande." Disse mais: "Os pronunciamentos judiciais existem para se ter a segurança jurídica e, a partir do momento em que decisão condenatória transita em julgado, você tem um quadro definitivo que, a meu ver, só pode ser revisto pela revisão criminal ou, excepcionalmente, quando comprovada ilegalidade, pela via do habeas corpus".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MANIFESTANTES PRÓ-BOLSONARO FAZEM ATOS EM DEFESA DA DITADURA

Fotógrafos levam cuspe no rosto em ato pró-Bolsonaro, na Esplanada

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CONFORME O JB PUBLICOU:

TCU DIZ QUE PETROBRAS VENDEU REFINARIA POR PREÇO ABAIXO DO  MERCADO E AVALIA SUSPENDER O NEGÓCIO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL ACELERA VACINAÇÃO PARA COVID APÓS LIBERAÇÃO DA 2º DOSE, MAS SETE ESTADOS PATINAM  NOVO MINISTRO DA DEFESA, BRAGA NETTO SE DESGASTA COM COLEGAS DE FARDA POR CEDER A BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

NA CONTRAMÃO DO COMITÊ, BOLSONARO CRITICA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MDB-RS CONTESTA FALA DE BOLSONARO SOBRE O GOLPE MILITAR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CRÍTICO DOCUMENTO

INFORME DE EE. UU: FUNCIONARIOS ARGENTINOS "PARTICIPARON EN PRÁCTICAS CORRUPTAS" 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PORTUGAL RECEBERÁ MAIS 23 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS DO QUE O PREVISTO

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/03/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.869 mortes, ontem 3.780. É o maior número desde o início da pandemia. De ontem para hoje foram diagnosticadas 90.638 novos casos da doença. O total de óbitos é de 321.515 e de contaminados, 12.748.747 desde o início da pandemia, dos quais 11.169.937 são considerados recuperados e 1.257.295 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 160 mortes, ontem 120, além de 4.235 novos casos da covid-19, ontem 3.924; registradas 15.330 óbitos e 803.664 casos confirmados desde o início da pandemia, ontem 799.429. O percentual de leitos de terapia intensiva para adultos subiu de 84% para 85%. O número de casos ativos é de 15.284, nas últimas 24 horas

GOVERNADOR CONTRA AUMENTO PARA SERVIDORES

O governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual n. 11.309/2021, que fixa o percentual de 4,48% para o subsídio dos servidores do Judiciário; este percentual é a variação do INPC de 2010 e refere-se a revisão anual do ano passado. O governador informa que vetou a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça, mas a Assembleia derrubou o veto, porque é de competência do Executivo propor leis de revisão geral anual de remuneração, de conformidade com a Lei Complementar 173/2020.      

O relator, ministro Marco Aurélio impôs o rito previsto no art. 12 da Lei das ADIs, que autoriza o julgamento do mérito da ação em caráter definitivo pelo plenário, sem análise da liminar. 

LULISMO E BOLSONARISMO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva originou-se do Sindicato dos Metalúrgicos em São Paulo e comenta-se que pouco trabalhou na metalurgia, porque preferiu embrenhar-se pela vida sindical, onde conseguiu aderentes para pleitear cargos políticos e, com facilidade, tornar-se deputado federal no período de 1987/1991; não tentou a reeleição, porque ambicionava cargos mais altos e não se adaptou com os trabalhos da Câmara. O alcance do voo mais elevado surgiu depois de tentativas para desembarcar no Palácio do Planalto. Foi grande a vitória, principalmente de um líder dos sindicatos que veio de baixo. Nos primeiros momentos de governo foi cercado por incertezas, especialmente na área econômica, mas soube escolher bons ministros a exemplo de Palocci e Meireles que conquistaram muitos benefícios econômicos para o país. Lula encantou-se com o poder e com o dinheiro que estava sob seu governo e desviou do que se esperava dele. Praticou todo tipo de maracutaias, tornando ricos seus filhos, além de muitos auxiliares e empresários, e direcionando recursos do Brasil para ajudar governos da África, de Cuba e da Venezuela. Foi um desastre e a constatação deste descalabro resultou em processos contra seus mais próximos assessores, no denominado mensalão. Lula livrou-se porque alegava que "não sabia de nada". Adiante, surgiu a Lava Jato e aí não teve meios para o ex-presidente evitar a cadeia, decretada não por Sergio Moro, como muitos imaginam, mas pelo Tribunal Regional Federal, com sede no Rio Grande do Sul; foi considerado como chefe de sofisticada quadrilha, responsável por tentar esvaziar os cofres da maior empresa do país, a Petrobras. 

A gênese do presidente Jair Bolsonaro foi bem diferente. Iniciou no Exército e destacou-se pelas presepadas com muitos atos indisciplinados até sair da corporação. Como capitão feriu em vários momentos o regulamento disciplinar, chegando a ser indiciado como réu na Justiça militar. Indispôs-se com a cúpula do Exército por questões salariais e terminou sendo processado, apesar de absolvido na Justiça. Em 1986, o jornal Tribuna da Imprensa noticiou sua prisão e, em 1987, afastou do Exército para candidatar a vereador pelo Rio de Janeiro com apoio de muitos militares; em seguida, foi reformado ex-officio como capitão da reserva face à posse como vereador, em 1988. Entre 19991 e 2018 foi deputado federal por diferentes partidos. Fazia manifestações consideradas controversas e classificadas como "discurso de ódio", posicionando-se sempre na extrema-direita, defendendo a tortura e aplaudindo a ditadura militar brasileira. Foi para reserva, como capitão reformado, em 2015. Bolsonaro enfrenta muitas irregularidades no seu governo, praticadas por ele próprio e por seus filhos, consistentes nas denominadas rachadinhas. O atual presidente destaca-se pelo completo descuido com pastas importantes, como a Saúde e Educação. É considerado o responsável pela morte de mais de 300 mil mortes, porque ironiza o vírus, manifesta-se contra o uso de máscara e promove a aglutinação de pessoas, além de ser contra o fechamento do comércio. 

Lula e Bolsonaro têm muitos pontos em comuns; abraçaram a informalidade em todos os ambientes e tanto um quanto outro escolheu nomes de projeção para gerir a economia e a Justiça, mas nas relações internacionais cometeram erros grosseiros na opção por gente incompetente. Enquanto Lula tinha Antônio Palocci, na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, Bolsonaro preferiu entregar toda a economia a Paulo Guedes. Lula escolheu para a Justiça o criminalista mais importante do país, Márcio Thomaz Bastos, enquanto Bolsonaro nomeou um superministro, que deixou a magistratura para ocupar a pasta.  Ernesto Araújo que acaba de deixar o governo de Bolsonaro lutava pelo fim da "ideologia marxista", na diplomacia, enquanto Lula escolheu Celso Amorim, exatamente o inverso, prestigiando a aproximação com Cuba, Venezuela. 

Tanto um como outro apresentam-se como líderes populares, abraçando as pessoas, tomando café ou bebida em bares, promovendo churrascos. Bolsonaro exibiu fotos da mesa do café da manhã com pão e leite condensado.

Salvador, 31 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTRA ENCERRA ARBITRARIEDADE DE MINISTRO

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu ontem à noite o inquérito, de ofício, de iniciativa do ministro Humberto Martins contra procuradores da Lava Jato; a ministra determinou encaminhamento da decisão para decisão final da 1ª Turma da Corte. O ministro Martins fundamentou-se nas mensagens roubadas para abrir o inquérito é constitui o segundo movimento para ignorar o Ministério Público e assumir a condição de órgão acusador; o primeiro deu-se com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os procuradores temiam até prisão com a arbitrariedade de Martins, que se baseou em notícias de jornais e nas mensagens roubadas pelos hackers; tudo isto, porque o ministro queria saber das acusações existentes nas mensagens contra sua própria pessoa, inclusive sobre a acusação de ter recebido R$ 1 milhões de propina para arquivar processo de interesse de empreiteira, de conformidade com declarações em delação de Léo Pinheiro.