Depois que tomou posse como diretor-geral da ABIN, Alexzandre Ramagem nomeou membros da Polícia Federal, dentre os quais integrantes da segurança pessoal do presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha de 2018. O pessoal de Ramagem é acusado de remeter os relatórios de orientação ao senador Flávio Bolsonaro, na defesa do processo das rachadinhas. Quando vivo, o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, queixava-se da tentativa de implantação de uma "Abin paralela" no planalto, iniciativa do 02, vereador Carlos Bolsonaro, que controlava as redes sociais do presidente. Ramagem é pessoas de confiança dos Bolsonaros. A ABIN nega participação na expedição dos relatórios para o senador. A matéria é de O Estado de São Paulo.
sábado, 19 de dezembro de 2020
RECURSO CONTRA LIBERAÇÃO DE PRESOS
A Procuradoria-geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, STF, que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos do grupo de risco da Covid-19, que esteja em presídios superlotados. O procurador Augusto Aras assegura que é necessário garantir os direitos dos cidadão que estão em liberdade, além do direito à segurança pública e das vítimas. Informa que não se sabe como haverá garantia de que os presos, fora da prisão, vão obedecer as medidas de isolamento para evitara propagação da Covid-19. A notícia é de O Antagonista
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PT E OUTROS PARTIDOS DECIDEM APOIAR CANDIDATO DE MAIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA; LEIA O MANIFESTO DO GRUPO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
A Associação Brasileira de Distribuidora de Energia Elétrica ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei 20.187/20, que proíbe o corte de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto, "enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus". O plenário virtual do STF, decidiu hoje, manter a lei do Paraná, anotada acima, até 31/12/2020, em virtude da pandemia do coronavírus. Por maioria de votos, os ministros asseguram que a Assembleia Legislativa do Estado preservou o bem maior do cidadão, öu seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária".
O relator ministro Marco Aurélio escreveu no voto: "Com a Lei, buscou-se preservar bem maior do cidadão, ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
SITUAÇÃO DOS BOLSONAROS COMPLICA-SE
A ministra Cármen Lúcia mandou a Procuradoria-geral da República apurar a produção de relatórios pela ABIN para orientar o senador Flávio Bolsonaro na defesa ao processo que responde pela prática da rachadinha. A ministra escreveu na decisão: os fatos descritos (por reportagem da revista Época (...), pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa). O diretor da ABIN, Alexandre Ramagem declarou que participou de reunião com os advogados do filho do presidente, enquanto o general Augusto Heleno disse que a reunião não foi ilegal. Aliás, o Procurador já declarou que, se verdadeiros os relatórios, o fato é grave.
Os relatórios informam esquema na Receita para fornecer dados a Flávio para sustentar sua defesa na rachadinha e a revista Época confirmou a procedência e autenticidade dos documentos. Esclarece ainda que os relatórios da ABIN foram remetidos em setembro, por WhatsApp a Flávio, que encaminhou aos seus advogados.
CANDIDATO DO PRESIDENTE PERDE
Revirada na eleição para a prefeitura de Macapá: o irmão do atual presidente do senado, o candidato Josiel Alcolumbre/DEM, 46%, perde para Dr. Furlan/Cidadania com 54%, considerando os votos válidos,segundo pesquisa do Ibope, divulgada pela Rede Amazônica; indecisos apenas 1% e brancos e nulos, 8%. O segundo turno da eleição acontecerá no próximo domingo, adiada face ao apagão elétrico em todo o Estado. A sucessão de Alcolumbre se processa e o MDB apresentou candidato, sem disposição para mudar, porque o senador está desde o início da semana trabalhando para seu irmão na candidatura à prefeitura.
STJ: MAIS MONOCRÁTICAS QUE COLEGIADO
O ministro Humberto Martins, do STJ, anunciou hoje, no encerramento das atividade do ano de 2020, o julgamento de 495.497 processos. Esse quantitativo implicou em 148.866 processos encerrados a mais do que os iniciados de 346.631. Do total de decisões 390.347 foram monocráticas e 105.150 pelo colegiado. Assegurou que mesmo com o contágio do novo coronavírus, não houve diminuição na atividade jurisdicional na Corte, porque trabalhou-se em sessões virtuais "preferencialmente remoto". O presidente mencionou o ataque hacker e o temor de novos ataques no STF, causador de interrupção dos trabalhos por alguns dias.
Vê-se que, na atualidade, as Cortes proferem maior número de decisões, através do que entende cada ministro e o colegiado só manifesta em aproximadamente um quarto do que é produzido.
ADVOGADO MANDA DESEMBARGADORES PARA "PUTA QUE TE PARIU"
Na sessão telepresencial, de quarta feira, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, um advogado mandou os desembargadores para a "casa do caralho" e para a "puta que te pariu. Tratava-se de depósitos recursais, quando desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida proferiu seu voto e falou para a juíza Maria Cristina para expor seu voto, porque "a sustentação oral, que só tá fazendo confusão". Houve discussão sem permitir ao advogado manifestar, quando o desembargador Milton prometeu pedir vista para mudar o voto e o advogado respondeu: "Inclusive se quiser ir pra casa do caralho vá também, vossa excelência".
PARTIDOS PEDEM AFASTAMENTO DE RAMAGEM
O PSB e a Rede ingressaram com ação judicial no STF, requerendo afastamento da ABIN de Alexandre Ramagem, o mesmo que foi impedido de assumir a Polícia Federal, por decisão da Corte. O fundamento é de que o diretor-geral da ABIN enviou relatórios clandestinos da instituição para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro, no processo da rachadinha. Os partidos querem nova intimação para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno manifeste sobre os novos fatos. É que o militar disse que não houve remessa de nenhum relatório para o filho do presidente.
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, confirmou que Ramagem encaminhou-se os relatórios com orientações para a defesa do filho do presidente.