Grande novidade, porque incomum, principalmente, por parte do presidente do STF: declarar suspeito para julgar processos. Pois, para surpresa do mundo jurídico, Dias Toffoli deu-se por suspeito em processo que é relator há nove anos. Trata-se de ação penal contra o ex-deputado Washington Reis, atual prefeito de Duque de Caxias, condenado a sete anos e dois meses em regime semiaberto pela prática de crime ambiental. O presidente do STF, depois de tanto tempo, declara-se suspeito, sob o fundamento de “foro íntimo" e encaminha o processo para o vice-presidente Luiz Fux para redistribuir.
segunda-feira, 31 de agosto de 2020
O ROBÔ QUE FAZ FAXINA
Neo, “nascido", no Canadá, em 2016, é um robô de 1,2 metro de altura e pesa 450 quilos; é bastante útil na limpeza de assoalhos, carpetes, além de outros usos, em edifícios comerciais, porque faz toda a limpeza do chão. O robô faxineiro não recebe horas extras e trabalha a qualquer hora, mas há empresas trabalhando para produzir robô para limpar banheiro. Com o simples aperto de um botão, Neo dirige-se para o local de trabalho e passa a fazer a limpeza programada.
Quem quiser adquirir um robô para o trabalho de limpeza deverá desembolsar a importância de US$ 50 mil, mais US$ 300 mensais, este custo do software. Mas quem não quiser comprar, pode alugar e pagar US$ 2,5 mil ao mês com contrato de duração mínima de três anos. O aeroporto internacional de Cincinnati, no norte do Kentucky, EUA, comprou um Neo, que substituiu três faxineiros, e se encarrega de limpar o assoalho do aeroporto quatro vezes ao dia. Todavia, tornam-se necessários funcionários para polimento e recapeamento da área.
ÔNIBUS COM DEFEITO EM BANHEIRO: INDENIZAÇÃO
Uma juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de ônibus, que viajava de Cuiabá a Brasília, porque havia defeito no vaso sanitário e sem água, provocando o retorno dos dejetos do vaso o que ocasionou molhação de urina na roupa de uma passageira, quando foi usar o vaso; em função disso a passageira, com a roupa suja de urina, foi obrigada a viajar em pé e teve de tomar banho numa das paradas. A magistrada entende que houve violação aos direitos da personalidade que causou constrangimento e a simples falta de água já é suficiente para motivar a condenação. Assim, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil a titulo de danos morais.
JUÍZA: EPIDEMIA É IGUAL A DESASTRE NATURAL
Luan Massuda Ortiz Volpe ingressou com Reclamação Trabalhista contra a Caixa Econômica Federal, em São Paulo, alegando que a Reclamada não lhe permitiu retirar valor depositado em conta vinculada com o FGTS, sob fundamento de que não se enquadrava nas hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. A Reclamante assegurou ser seu direito face à epidemia. A juíza Renata Bonfiglio, da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, em 28/08, deferiu o pedido e afirmou que "o fato de a norma não conter a palavra "epidemia” não faz com que a situação vivida no Brasil deixe de se equiparar a um desastre natural”.
Embasou seu raciocínio no RESp 1.486 e 1.251.566, do STJ; nesses dois julgamentos entendeu-se possível o saque do FGTS, mesmo sem ser expresso no art. 20 da citada lei. Escreveu a juíza: “Em que pese o Decreto 5.113/90, ao regulamentar o inciso XVI do artigo 20, trazer um rol de fenômenos da natureza considerados naturais, dentre as quais não se encontram as epidemias e/ou pandemias, fato é que o STJ já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que o rol seria exemplificativo”. Assim, o autor pode "retirar R$ 6.220,00, de conformidade com a Lei 5.113/04, que regulamenta o artigo 20, inciso XVI, da Lei 8.036/90".
DEPUTADOS ABUSAM DO DINHEIRO PÚBLICO
Segundo o site Metrópoles, a Câmara dos deputados gastou quase R$ 12 milhões em passagens para servidores e parlamentares, durante o período da pandemia, exatamente o tempo no qual o expediente é teletrabalho. Na gastança, registrou-se uma única fatura no valor de pouco mais de R$ 458 milhões e em junho as despesas alcançaram o total de R$ 789 mil, menor valor no período.
DESEMBARGADORES INVESTIGADOS
O desembargador Marcos Pinto da Cruz, segundo a Procuradoria-geral da República, está envolvido na corrupção que afastou o governador do Rio de Janeiro. O ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, em delação, diz que o magistrado lhe procurou para receber da Secretaria dívidas trabalhistas das organizações sociais, agilizando desta forma o pagamento das entidades à Justiça e o recebimento de “restos a pagar” ao estado. Segundo o delator, deveria ser contratado um escritório de advocacia para repassar a propina de 10%, para a firma da irmã do desembargador, advogada Eduarda Pinto da Cruz. A divisão da propina criou dificuldades para contratar as entidades. O livro de controle mostra que o desembargador encontrou-se com o governador em setembro e outubro, de conformidade com o relator do ex-secretário.
Os investigadores afirmam que o escritório da irmã do desembargador recebeu R$ 795 mil da empresa Atrio Rio, no período de junho/2018 a janeiro/2019. O COAF constatou movimentações de recursos atípicos na conta do desembargador no mesmo período. Outro desembargador envolvido é Fernando Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRR-1, vinculado ao esquema de suspensão de execuções e penhoras. O escritório do filho do magistrado recebeu R$ 360 mil de um grupo de empresarial. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
ONDE O BLOG É LIDO: FRANÇA (XXVIII)
A França, cuja capital é Paris, está localizada na Europa Ocidental e é limitada ao norte com a Bélgica e Luxemburgo; a nordeste com a Alemanha; a leste com a Suiça e Itália; ao sul com a Espanha e com as micronações de Mônaco e Andorra. É uma república unitária semipresidencialista. A Constituição atual é datada de 1958, na V República. O país está dividido em 18 regiões, cinco coletividades de ultramar, um território de ultramar, uma coletividade especial, Nova Caledônia, uma ilha não habitada. Dentre essas 18 regiões, 13 estão na França metropolitana e cinco na França ultramarina. As regiões são subdivididas em 101 departamentos e estes subdivididos em 335 arrondissements, subdivididos em 2.054 cantões, que, por sua vez, são subdivididos em 36.658 comunas, que são municípios. As regiões, departamentos e comunas são coletividades territoriais, porque possuem assembleias locais e executivo; os arrondissements e cantões constituem apenas divisões administrativas.
A França tem 67.348.000 habitantes em área territorial de 543.965 quilômetros quadrados; se contar com seus departamentos e territórios ultramarinos, a extensão do país alcança 674.843 quilômetros quadrados. São cidades principais: Paris, Marselha e Lyon. A liberdade de religião é direito constitucional e, as estimativas sobre o percentual de praticantes desta ou daquela religião, não são oficiais. O catolicismo é praticado por 64% da população, apesar de percentual alto não ir à missa todos os domingos.
A França tem fortes tradições democráticas e o Executivo é reforçado em relação ao Parlamento; tem dois dirigentes: o presidente da República, chefe de estado, eleito pelo povo, para mandato de cinco anos e o primeiro-ministro nomeado pelo presidente. O parlamento do país é bicameral, com Assembleia Nacional, eleita para mandatos de cinco anos e o Senado Federal, escolhido por um colégio eleitoral para mandatos de seis anos.
O sistema judiciário adotado é o romano-germânico, ou seja, a lei origina-se de estatutos escritos. Os juízes prestam-se para interpretar a lei, semelhante ao Brasil. A lei francesa comporta divisão em direito privado e direito público, neste estando incluído o direito administrativo e o direito constitucional.
A França até 2010 possuía 39 das 500 maiores empresas do mundo. O governo tem forte influência nas empresas de estradas de ferro, eletricidade, aviões, usinas nucleares e telecomunicações.
A França lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
domingo, 30 de agosto de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 15.151 novos casos e 398 mortes, perfazendo um total de óbitos de 120.896. Desde o início foram contaminadas 3.862.116.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, o total de 42 óbitos e 1.272 novos casos e infectadas o total de 11.251 pessoas com o coronavírus. O número total de mortos pela doença é de 5.344 e de casos confirmados é de 256.062. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.
MINISTRO REFORMA DECISÃO DE MINISTRO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reformou liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou formação de nova Comissão Especial. Moraes julgou improcedente a Reclamação proposta pelo governador Wilson Witzel, sob entendimento de que a formação da Comissão não desrespeitou a Constituição nem legislação federal. Escreveu o ministro: “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
"NÃO SOU CANDIDATO À REELEIÇÃO", GARANTE RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara garante que não pretende continuar à frente da Câmara. Mas, como sua atuação é elogiada até mesmo pela oposição, muitos se perguntam se, de fato, levará adiante o plano de passar a cadeira, e o que fará depois de entregá-la
DORIA DIZ QUE ALTA NA APROVAÇÃO DE BOLSONARO É PASSAGEIRA E CRITICA POPULISMO NA PANDEMIA; “É IMPOSSÍVEL COM RECUROSS DO TESOURO VOCÊ MANTER O AUXÍLIO EMERGENCIAL"
JORNAL A TARDE – SALVADOR
VENDAS MÓVEIS E DELIVERY DÃO FÔLEGO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
JAIR BOLSONARO MONTA ROTEIRO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS INICIADAS POR LULA E DILMA
CLARIN – BUENOS AIRES
CRISTINA KIRCHNER Y ALBERTO FERNÁNDEZ: CHICANAS, PASES DE FACTURA Y LOS TRAPOS SUCIOS CADA VEZ MÁS AL SOL
Los pedidos de la vice, los ministros cuestionados y el enojo con Lavagna. La estrategia presidencial. El rol de Massa.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BRASIL TEM MAIS DE 120 MIL MORTES POR COVID-19, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE
País registrou neste sábado 758 óbitos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ÍNDIA COM MAIS DE 78 MIL CASOS EM 24 HORAS, NOVO RECORDE MUNDIAL
A Índia registrou 78 761 casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, um novo recorde mundial, anunciaram as autoridades de saúde.
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