PROCURADORIA GOVERNADOR E DESEMBARGADOR

A Procuradoria-geral da República denunciou o governador do Estado do Rio de Janeiro, além de auxiliares e outras pessoas; o ministro Benedito Gonçalves do STJ, relator da Operação Placebo, negou a prisão requerida do governador do Rio, mas determinou seu afastamento, expediu mandados de prisão, além de 72 mandados de busca e apreensão em seis Estados e no Distrito Federal. A denúncia acusa o desembargador Marcos Pinto da Cruz, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de cooptar o governado Wilson Witzel e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, preso.

A Procuradoria alega que o governador “estruturou-se uma organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de propinas a agentes públicos". Na denúncia, assegura-se que foram loteadas pastas do governo, a exemplo da Secretaria de Saúde; diz que foi criada uma “caixinha da propina” para arrecadar os recursos. É o sexto governador do Rio investigado pela prática da corrupção; desses cinco foram presos. 

O presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos comemoraram o afastamento do governador do Rio de Janeiro. Wistzel criticou o presidente sob o fundameento de que a família Bolsonaro tem interesses, além de políticos, no Estado; a preocupação é controlar a polícia e o Ministério Público, visando proteger os filhos Flávio, investigado no caso da rachadinha e Carlos, na contratação de funcionários fantasmas.

TSE PROÍBE “LIVEMÍCIOS

O TSE, em decisão que atendeu a ação do PSOL, proibiu que os candidatos no pleito municipal participem de shows de artistas transmitidas ao vivo pelas redes sociais, os denominados "livemícios". O ministro relator, Luís Felipe Salomão, entendeu ser o "livemício" igual ao "showmício", este proibido desde 2006. Com essa decisão, os políticos estão impedidos de participar desses eventos. O Ministério Público Eleitoral também manifestou pela proibição.

O TSE decidiu também prorrogar o horário de votação, que iniciará às 7h e prolongará até às 17h, no primeiro turno no dia 15 de novembro, válido também para o segundo turno, em 29 de novembro. No horário de 7h às 10h deverá votar de preferência as pessoas acima de 60 anos.

ADVOGADA MORRE NA PRISÃO

A advogada Ebru Timtik foi condenada em março/2019 a 13 anos e seis meses de prisão, na Turquia, sob acusação de pertencer a uma organização terrorista; em janeiro, ela iniciou greve de fome e 238 dias depois, em greve de fome, morreu; tornou-se a quarta prisioneira turca a morrer em greve de fome. O julgamento da advogada e de mais 17 advogados mereceu críticas “num julgamento polémico e no qual a defesa criticou a falta de acesso às provas e o tribunal aceitou testemunhas anónimas". Um mês depois de iniciada a greve, outro advogado, Aytaç "Unsal, também preso aderiu ao movimento de greve de fome. Os dois foram hospitalizados e o Tribunal recusou-se em liberá-los, mesmo com "um relatório do Instituto de Medicina Forense de Istambul ter detalhada a sua derioração física”. 

A vice-presidente da associação de direitos humanos IHD, Eren Keskin, escreveu no seu Twitter: “A vontade política interveio e emitiu um mandado para a sua prisão. O pico da injustiça já foi atingido. Não se esqueça que isso pode acontecer consigo amanhã. Não se cale, levante a voz!" A Associação de Advogados Progressistas, na qual a advogada era filiada soltou nota: “Acabamos de perder a nossa amiga advogada Ebru Timtik, que morreu após 238 dias em jejum para pedir um julgamento justo”. A presidente da OAB de Ancara declarou: “Há meses que não ouvem os gritos por um julgamento justo. Taparam os ouvidos e viraram-lhes as costas. Mataram a justiça e a consciência".

EUA EXECUTAM UM HOMICIDA

Keith Nelson, 45 anos, foi o segundo executado à morte, nesta semana, depois de 17 anos sem uso dessa pena nos Estados Unidos. Keith foi condenado porque raptou, violou e estrangulou uma menina de 10 anos, em outubro de 1999, durante o dia, na cidade de Kansas. O criminoso recebeu uma injeção letal, na sexta feira, 28/08. Outros cinco criminosos foram executados este ano nos Estados Unidos.

TRIBUNAL LIBERA PRESO SEM CULPA

O Tribunal de Justiça do Ceará, em Habeas Corpus, requerido pela Defensoria Pública, concedeu liberdade a um preso preventivamente há quatro anos, sendo que a pena máxima pelo crime cometido seria de três anos. Durante todo esse tempo o preso não foi julgado e cumpriu pena superior àquela que receberia se fosse condenado. O Habeas Corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal sob o fundamento de que foram extrapolados os prazos processuais sem culpa da defesa do paciente. O Ministério Público manifestou pela concessão da Ordem. 

O réu foi detido em junho/2016 por dano qualificado; teve o flagrante convertido em preventiva. Mesmo com o relaxamento da prisão o Tribunal impôs medidas cautelares, considerando os antecedentes criminais e a “gravidade concreta dos crimes a que responde”.

SENADOR PEDE PARA NÃO PAUTAR TRF-6

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao presidente do Senado para não pautar o Projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que criou o TRF-6, em Minas Gerais, desvinculando do TRF-1, em Brasília. O senador fundamenta seu pedido no fato de o Brasil está atravessando séria crise financeira com a pandemia do Covid-19. Randolfe classifica de imoral e inoportuna a instalação de um Tribunal em plena situação da coronavírus. Disse que “a criação de um novo tribunal implicará ampliação do número de desembargadores e contratação de mais juízes e servidores, ampliando ainda mais o gasto com o Judiciário. Repito a pergunta: será essa a prioridade do Brasil agora? "        

ONDE O BLOG É LIDO: FILIPINAS (XXVII)

Filipinas, cuja capital é Manila, é um país asiático, formado por um arquipélago, composto por 7.641 ilhas, com 80 províncias, divididas em 17 regiões administrativas, 138 cidades, 1.496 municípios e 42.025 barangays, menor unidade de governo; há ainda uma região autônoma de Mindanao. É limitado pelo Mar das Filipinas, a leste, Mar de Celebes e Mar de Sul, ao sul, Mar da China Meridional, a oeste. Ao norte, o estreito de Luzon separa as Filipinas de Taiwan. 

O país tem população de 109.198.331 habitantes e extensão territorial de 300.000 quilômetros quadrados. Os idiomas oficiais são o filipino e o inglês. A religião predominante é o cristianismo, 89,4%, seguido do islamismo, com 6,4%; é o único país do mundo onde o divórcio não é autorizado. A alfabetização no país é de 98,4% da população, segundo dados de 2016. São cidades principais Manila, que é a capital, Quezon, City e Davao.

As Filipinas têm um governo democrático, com sistema presidencialista; é um Estado unitário e o presidente é o chefe de Estado e do governo, eleito pelo povo, para mandato de seis anos, sem reeleição, tendo competência para nomear seu gabinete. O Congresso é bicameral com o senado, ou câmara alta, com mandato de seis anos e a Câmara dos Deputados, com mandatos de três anos. O Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, como o Chefe de Justiça, mais 14 juízes associados, nomeados pelo presidente, com candidaturas apresentadas pelo Conselho Judicial. 

Na economia, o país destaca-se pela agricultura, indústria de alimentos e extração mineral de cobre, ouro, ferro, chumbo e prata; exporta semicondutores e produtos eletrônicos.

Filipinas lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.170 novos casos e 904 mortes, perfazendo um total de óbitos de 120.498. Desde o início foram contaminadas 3.846.965.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 3.813 novos casos e infectadas o total de 12.829 pessoas com o coronavírus. O número total de casos confirmados é de 254.790. Estão ativos 11.787. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

STJ CONCEDE LIBERDADE PARA EDUARDO HAGE

Apenas o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde obteve, ontem, habeas corpus. Ministro Rogério Schietti considerou que há riscos de continuidade das práticas ilícitas, caso os investigados por fraude em contratações sejam soltos

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

WITZEL DIZ QUE NADA JUSTIFICA AFASTAMENTO, REJEITA DELAÇÃO DE EX-SECRETÁRIO E ATACA BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BOLSONARO E FILHOS COMEMORARAM DERROCADA DE WITZEL: “JÁ VAI TARDE"

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

GOVERNO VAI CONSULTAR CONGRESSO PARA BUSCAR CONSENSO SOBRE AUXÍLIO E RENDA BRASIL

Executivo afunilou discussão em duas propostas e quer diminuir risco de medidas serem derrubadas ou alteradas

 

CLARIN – BUENOS AIRES

ALBERTO FERNÁNDEZ-HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA: LA PAZ SE ROMPIÓ EN EL PEOR MOMENTO DE LA PANDEMIA

De qué se habló en las dos horas de tensa reunión en Olivos. La presión de Kicillof. La curva de casos, cada vez más peligrosa.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

OMS DIZ QUE ESCOLAS NÃO SÃO O MOTOR PRINCIPAL DE TRANSMISSÃO DA COVID-19

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ARGENTINA VOLTA A PROLONGAR A QUE JÁ É A MAIS LONGA QUARENTENA DO MUNDO. ÍNDIA COM MAIS DE MIL MORTOS

Siga aqui as principais notícias deste sábado sobre o combate à pandemia.

CÃES E GATOS, AUTORES DE AÇÃO JUDICIAL

A juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, recebeu uma ação na qual figuram como autores a Associação cão da Guarda, mais oito gatos e dois cachorros, identificados com nomes e sobrenomes, reclamando de uma mulher por maus tratos enquanto tinha os animais sob sua guarda. A magistrada terminou extinguindo a ação em relação aos bichanos, mantendo como coautora a entidade protetora dos animais e concedeu-lhe antecipação de tutela, perdendo a tutora a guarda dos oito animais.

A ação foi de destituição de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória contra Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por maus-tratos aos coautores. A juíza diz que apesar do regime jurídico especial para os animais, eles não podem figurar como autores numa ação judicial contra seus tutores. Os cães e gatos, coautores, não podem ser admitidos no polo ativo do processo, porque são sujeitos apenas de direito despersonificados.