PROCURADORES NÃO ACREDITAM EM ARAS

O edital publicado pela Procuradoria-geral da República, em julho, visando escolher procuradores em todo o Brasil para integrar às forças-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, não logrou êxito. Apenas 12 procuradores inscreveram-se para habilitar à nova função, que, certamente, visa desestruturar a Operação Lava Jato, vez que deixa os experimentados procuradores para nomear novos procuradores. Essa parecer ser a intenção para desmantelar a Lava Jato.

"MALA NA SACRISTIA"

Sob o título acima, saiu na Tribuna da Bahia, coluna Esplanada de ordem:

"Nesse que é o maior escândalo judicial-policial envolvendo a Igreja Católica no Brasil, o Ministério Público de Goiás investiga se é de Pe. Robson Pereira a mega rede de postos Kurujão, no entorno de Goiânia. Pe. Robson é conhecido nacionalmente por ser líder, há 15 anos, do Santuário Pai Eterno em Trindade, com milhões de fiéis Brasil. Ele constrói a segunda maior basílica do Brasil – só perde em tamanho para a da padroeira Aparecida - e movimenta, segundo o MP, mais de R$ 20 milhões por mês há 10 anos. O poder do religioso e das romarias ao local é tamanho que, anos atrás, um executivo da Ambev propôs construir o mega templo em troca da exclusividade vitalícia da venda de seus refrigerantes e água nas lanchonetes do Santuário. O padre desdenhou da proposta."

McDONALD’S É CONDENADO

A Defensoria Pública de São Paulo propôs, em 2016, Ação Civil Pública contra o McDonald’s, porque apresentou, através de personagem da marca, mensagem de consumo em creches e escolas de educação infantil da rede pública. O caso foi denunciado pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana e o juiz condenou a empresa de realizar shows em escolas paulistas, além da pena de multa de R$ 100 mil.

Houve recurso e a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, reconhecendo a abusividade e ilegalidade praticada com o “Show do Ronald McDonald”, promovido pela empresa. Os desembargadores entenderam que o ato configurava estratégia de publicidade infantil e não atividade meramente educativa.

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O CNJ, por unanimidade, decidiu, ontem, afastar do cargo o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que humilhou um guarda municipal, na praia de Santos/SP, quando foi advertido e autuado porque se recusava em usar a máscara. Ele tratou o guarda de analfabeto, rasgou a autuação, na frente do agente, e prosseguiu sem a máscara. O magistrado ligou para o secretário de Segurança do município de Santos, fazendo queixa contra o funcionário municipal.

STF DECIDE PELA CONSTITUCIONALIDADE DE SUCUMBENCIAIS

O STF, em sessão virtual da sexta feira, 21/08, decidiu que "é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, observando-se, porém, o limite remuneratório". Foram julgadas as ADIns 6.159 e 6.162, de iniciativa da Procuradoria Geral da República contra leis do do Estado do Piauí e de Sergipe. A Procuradoria entendeu que a atuação dos procuradores em causas judiciais não é atribuição estranha ao seu ofício. Os honorários sucumbenciais representam pagamentos extras por serviços já remunerados. 

Na condição de relator, o ministro Roberto Barroso, do STF, invocou decisão do plenário na qual a Corte firmou o entendimento de que pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos é constitucional, de que o recebimento da verba é compatível com o regime de subsídios, na forma do art. 39, § 4º da Constituição e de que os honorários sucumbenciais devem ser limitados ao teto constitucional. Houve divergência do ministro Marco Aurélio, mas por maioria julgou-se constitucional os sucumbenciais.

PADRE ROBSON É INVESTIGADO

Padre Robson Oliveira

As investigações sobre a atuação do padre Robson de Oliveira, na AFIPE, inciaram em 2018, quando o sacerdote foi vítima de extorsão e, seguindo orientação da polícia, fez o pagamento simulado da chantagem. O hacker foi condenado pela tentativa de tentar extorquir valores do padre. Nas investigações do Ministério Público, a igreja, através da arquidiocese, afastou o padre da prática de ato do ministério sacerdotal, apesar de o padre já ter antecipado e pedido seu afastamento da reitoria do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, de Trindade/GO, e da presidência da Associação Filhos do Pai Eterno, AFIPE, responsável pelo recebimento e aplicação de recursos recebidos dos fiéis.

A Arquidiocese publicou Nota sobre o afastamento do padre, assegurando que prende-se "a necessidade de prevenir escândalos, garantir o curso da justiça e tutelar a fé, bem como investigar as acusações realizadas contra o padre Robson de Oliveira”. A Arquidiocese contratou uma empresa para fazer auditoria nas contas da AFIPE, mas nega que os valores arrecadados com doações tenham sido usados pelo padre fora das atividades religiosas.

Por outro lado, o padre é investigado pelo Ministério Público que, diferentemente da Arquidiocese, afirma ter havido aplicação de valores com finalidades estranhas às atividades da igreja. O Ministério Público chegou a pedir prisão preventiva do padre, mas a juíza Placidina Pires indeferiu, sob argumento de que o padre é "líder religioso, primário e de bons antecedentes criminais”. Assegurou que "a simples existência de indícios da prática de crimes de natureza grave" não bastam para expedir mandado de prisão. A magistrada negou também o afastamento do padre do cargo diretivo e não proibiu, como queria o Ministério Público, o acesso do padre à AFIPE.

DEPUTADA ARQUITETOU MORTE DO MARIDO

A deputada Flordelis, esposa do falecido pastor Anderson do Carmo, foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como mandante do assassinato do marido "cometido por meio cruel, eis que (a vítima foi) alvejada por dezenas de disparos de arma de fogo, inclusive na região próxima às genitálias”. Assegura o Ministério Público que o pastor, morto em 16/06/2019, em Niterói, onde residia com a família, foi apanhado de surpresa, quando “vestia apenas sua roupa íntima".

O Ministério Público ainda assegura que Flordelis tentou envenenar o marido por, pelo menos, seis vezes. Além da esposa, participaram do crime Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza, filhos da deputada, que convenceram os dois irmãos, juntamente com duas filhas e uma neta, a matar o pai adotivo. Tudo está relacionado com o controle que o pastor tinha sobre as finanças da família.

ONDE O BLOG É LIDO: CROÁCIA (XXII)

A República da Croácia pertencia à Iugoslávia e sua divisão possibilitou conquistar a independência no ano de 1991, e tornou-se uma nação próspera. Todavia, houve luta com os Sérvios, mesmo depois que o país proclamou sua independência. Administrativamente é subdividida em 20 condados, além do distrito municipal de Zagrebe, que é a capital do país. O país, localizado no sul da Europa, é limitado ao norte com a Eslovênia e Húngria, ao Sul com a Bósnia e Herzegovina, ao leste com a Sérvia e ao oeste com o Mar Adriático, que rodeia o país. O país possui 1.135 ilhas, das quais em torno de 50 são habitadas; a população é de 4.840.000 habitantes, em área territorial de 56.542 quilômetros quadrados.

A Croácia é uma república democrática parlamentarista. O presidente da República é chefe de Estado e eleito para mandato de cinco anos; o primeiro ministro é nomeado pelo presidente com aprovação do parlamento, que é unicameral contando com até 160 deputados, todos eleitos pelo povo para mandato de quatro anos. O Judiciário tem um sistema antiquado, mas reformas são implementadas; é formado pelo Supremo Tribunal, o Tribunal Constitucional, tribunais de condados e tribunais municipais. A Constituição da Croácia é datada de 1990. O idioma nacional é o croata. 

São cidades principais: Zagreb, que é a capital, Split e Rijeka. O percentual de analfabeto gira em torno de 1,7%.

A religião mais praticada é o cristianismo com 91%, dos quais 87,8% de católicos. A economia do país é sustenta principalmente em setores de serviços e indústrias, além do turismo; destaca-se na área química e naval.

A Croácia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

RONALDINHO É LIBERADO

O jogador Ronaldinho e seu irmão, Roberto de Assis, presos há quase seis meses, em Assunção, no Paraguai, foram liberados hoje pelo juiz Gustavo Amarilla Arnica; o magistrado atendeu a requerimento do Ministério Público paraguaio para suspender o processo, mediante o pagamento de 200 mil dólares, à título de multa; o valor será retirado da fiança que pagaram para ter a prisão domiciliar. Informaram às autoridades paraguaias que vão residir no Rio de Janeiro, onde deve prestar contas às autoridades, a cada quatro meses. 

Ronaldinho e irmão são acusados de usar passaporte para ingressar no país; permaneceram um mês presos em um presídio de segurança máxima, em Assunção; posteriormente, foram liberados mediante pagamento de 1,6 milhão de dólares como fiança e agora a promotoria alega que não encontrou nenhuma prova de que Ronaldinho tivesse conhecimento das irregularidades e Assis foi condenado a dois anos.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 21.491 novos casos e 679 mortes, perfazendo um total de óbitos de 115.451. Desde o início foram contaminadas 3.627.217.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 76 mortes e 1.158 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 237.208. O número total de mortes foi de 4.981 pessoas.