MORO “NÃO ESTOU À VENDA"

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou ao Jornal Nacional de ontem, 24/04, provas das acusações desferidas, durante a entrevista coletiva, que anunciou seu desligamento do governo. A interferência política nas investigações da Polícia Federal e a insistência para demitir o diretor-geral da instituição destinava-se a facilitar para o presidente Jair Bolsonaro acesso às informações e relatórios da Polícia Federal, especialmente aqueles referentes aos seus filhos envolvidos em processos e investigações. 

Moro assegurou que Bolsonaro buscava informações especiais acerca de inquéritos tramitando no STF, como o da Fake News, que acabou descobrindo a participação ativa de Carlos Bolsonaro, que deverá ser denunciado. O Jornal Nacional de ontem mostrou também a troca de mensagens entre Moro e Bolsonaro, onde este apresenta relação de 10 deputados sob investigação e afirma mais uma vez a necessidade da troca de comando na Polícia Federal. 

A documentação desmente as afirmações de Bolsonaro, inclusive sobre a indicação para o STF; Moro apresentou prints trocado com a aliada do Presidente, deputada Carla Zambelli, na qual ela promete interceder ao presidente pela indicação para o STF e o ex-ministro responde peremptoriamente: "Não estou à venda”.

SUSPENSO PAGAMENTO DE ISS E IPTU

O juízo de 1º grau indeferiu Mandado de Segurança para suspensão do pagamento de ISS e IPTU, no município de São Paulo; a empresa recorreu e a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido, suspendendo o pagamento e determinando a isenção de juros e multas durante a epidemia de Covid-19. A Impetrante alegou que não pleiteou moratória, mas a suspensão da "exigibilidade do crédito tributário”, através da "postergação temporária do recolhimento dos impostos para viabilizar a manutenção de suas atividades empresariais."

A desembargadora Mônica Serrano, relatora, analisou o contexto dos tempos atuais e concedeu a liminar. Escreveu a magistrada: “A fim de possibilitar à empresa fôlego financeiro para enfrentar o porvir, com o fito de salvaguardar sua existência, evitando-se o desemprego de seus colaboradores e demais prejuízos de difícil reparação, com consequências adversas à toda a comunidade.

PROMOTORES APOIAM MORO

Além de muitas entidades, políticos, magistrados, advogados, empresários e todos os segmentos da sociedade, o Ministério Público, através do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, Manoel Murrieta, em Nota, manifestou-se acerca da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. A Nota assegura que representa mais de 16 mil membros do Ministério Público e manifesta “o reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo Ministro Sérgio Moro em toda a sua atuação profissional, especialmente, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde sua dedicação aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave sempre esteve viva. O desempenho de Moro também merece o devido destaque pelo fato de que, desde à época de Juiz Federal, sempre respeitou e prestigiou o Ministério Público brasileiro, bem como todo o sistema de Justiça".

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA JUÍZES

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça deflagraram a Operação denominada de Erga Omnes; estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas residências de juízes do Estado e em 16 outros endereços, a exemplo de empresas e escritórios. A investigação é sigilosa e tramita no Órgão Especial do Tribunal, visando apurar crimes praticados por magistrados. Integram a Operação 19 promotores, três juízes e 17 oficiais de Justiça.

CÂMARA INSTALA CPI

Deputados requereram, na sexta feira, a instalação de uma CPI acerca da interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, de conformidade com afirmação do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro; foram necessárias 171 assinaturas. O requerimento foi protocolado e o ex-ministro Sergio Moro será convocado para prestar declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito. O deputado Aliel Machado que deu entrada no pedido disse que “é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então ministro da Justiça".

MINISTRO CONCEDE LIMINAR PARA DESEMBARGADORA

O ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu liminar em Mandado de Segurança, para autorizar o retorno da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. A magistrada foi afastada em setembro de 2019, sob acusação de venda de sentenças e tráfico de influência, beneficiando seu irmão, advogado Henrique Aguiar.

O advogado da desembargadora noticiou que venceu o prazo do processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, fixado em 140 dias; o ministro suspendeu também o processo administrativo disciplinar, que tramita no CNJ.

CANDIDATO DE BOLSONARO TEM BLOQUEIO DE CONTA

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, bloqueou 10% do salário do deputado federal Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, para suceder Rodrigo Maia. O requerimento foi formulado pela Petrobras e pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal. O deputado é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor total do pedido do Ministério Público é de R$ 2.3 bilhões.

DIRETOR DA PF DESPEDE DE COLEGAS

O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, divulgou ontem carta endereçada aos colegas: Em certo trecho afirma Valeixo:

“Nos meus 23 anos de atividade nesta instituição, sempre pautei minha conduta pelo trabalho e profissionalismo e tive a felicidade de atingir o posto mais alto reservado a um policial federal. Ao chegar à Direção-Geral, pude reafirmar minhas convicções sobre as virtudes do órgão, ao encontrar uma organização sólidos valores éticos e institucionais, construídos por décadas de atuação dedicada e firme dos que me antecederam". 

No final, diz a carta:

"Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres.

Recebi essa missão com grande entusiasmo e expectativa, e encerro esse ciclo com orgulho de ter feito parte dessa trajetória.

Sigamos fortes e em frente em nome da nossa Polícia Federal."

INVESTIGAÇÃO DE MORO E DE BOLSONARO

O Procurador-geral da República pediu ao STF investigação, após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusou o Presidente de interferência na Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas. No inquérito a ser aberto, procura-se saber se foram cometidos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

O Procurador diz que tanto Bolsonaro quanto Moro serão alvos do inquérito. Quer-se saber, por exemplo, se o ex-ministro mentiu e aí incorrerá no crime de denunciação caluniosa e crime contra a honra. Diz o Procurador: “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, outra sorte, poderia caracteriza igualmente o crime de denunciação caluniosa. Moro está substanciado em documentos para fazer as afirmações na manhã de ontem.

Procuradores cobraram do Procurador providências para frear os excessos cometidos pelo Palácio do Planalto. Subprocuradores e procuradores asseguram que, de conformidade com as declarações de Moro, o presidente poderia ter cometido sete crimes. Moro assegurou que “o presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações".

O ex-ministro Sergio Moro tem provas documentais de suas afirmações no sentido de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal; as provas consistem em vários whatsapp, meio de comunicação do Presidente com seus subordinados. A notícia é dos jornalistas Andreza Matais e Fausto Macedo do Estado de São Paulo. Nem a equipe de Moro sabia da tentativa de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal. Uma das irregularidades cometidas pelo Presidente está no Diário Oficial da União, onde consta a assinatura de Moro para a demissão do diretor-geral; o ex-juiz assegura que não assinou e só tomou conhecimento da demissão, através da publicação.

REPUBLICADO DECRETO PARA EVITAR CRIME

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ex-ministro Sergio Moro assinou na exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Todavia, a republicação do decreto, em edição extra de ontem, sexta feira, comprova a afirmação de Moro, porquanto o Presidente, na nova publicação retirou a assinatura de Moro. Com isso, o Presidente quer escapar da acusação de falsidade ideológica, crime cometido com a primeira publicação, onde consta que Moro assinou, sem que isto tenha ocorrido.