GOVERNADOR 228 DIAS

Uma das medidas indispensáveis nas leis do país para aprimorar o quinto constitucional será estabelecer prazo para os governantes escolher um dos nomes encaminhados pelos Tribunais para integrar as Cortes de Justiça, tanto no âmbito federal, quanto no estadual. A maior prova dessa necessidade, situa-se no descaso do governador da Bahia sobre o funcionamento da Justiça, porquanto depois de 228 dias não se dignou em optar por um nome dentre os três advogados para nomear para o Tribunal. 

Já se foram 228 dias!

EX-PRESIDENTE MORREU

O ex-presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, morreu na segunda feira, 25/11, aos 83 anos. A entidade, em Nota, lamentou o falecimento do jurista: “A memória de Fagundes permanecerá viva e seu legado continuará encantando a jovem advocacia brasileira em busca da Justiça". O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, trabalhou com Eduardo Seabra Fagundes, em 1980, quando houve o atentado que resultou na morte da secretária Lyda Monteiro; a bomba, que causou a morte da secretária, estava endereçada a Seabra Fagundes.

EX-GOVERNADOR É RÉU PELA QUARTA VEZ

Ex-governador do Paraná

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, tornou-se réu pela quarta vez, com o recebimento de denúncia, no dia 22/11, na Operação Quadro Negro, que investiga desvios de dinheiro em obras de construção e reformas de escolas no estado. Seu procedimento é tipificado com a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de organização criminosa. 

Junto com o ex-governador, tornaram-se réus, por lavagem de dinheiro, a esposa de Richa, Fernanda Richa e um dos filhos do casal, André Vieira Richa, além do contador da família, Dirceu Pupo.

PROMOTOR É AFASTADO

Promotor Coaracy Fonseca

O Promotor Público do Estado de Alagoas, Coaracy Fonseca, foi afastado pela segunda vez da função no Ministério Público; em setembro, ele foi afastado por 60 dias e, nesta oportunidade, é penalizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça com o afastamento de 120 dias. O fundamento é que o Promotor continua cometendo atos incompatíveis para exercício do cargo. 

Coaracy diz ser vítima de perseguição e vincula seu processo à investigação de grampos ilegais do governo de Alagoas. Foram instaurados três inquéritos administrativos contra o Promotor. Foi registrada também uma representação de autoria do Defensor Público-geral do Estado, atribuindo a Coaracy prática de ilícito penal.

CNMP PUNE DELTAN DALLAGNOL

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou ontem pela manhã a pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, porque fez críticas aos ministros da 2ª Turma, exatamente aquele onde está o ministro Gilmar Mendes que mais tem enxovalhado procuradores e juízes, com linguagem chula. Dallagnol apenas disse, respeitosamente, não como Mendes, o que todos sabem: "o STF passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões". O procurador referia-se a Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski. 

A punição movimentou os procuradores; o procurador Roberson Pozzobon, integrante da Força-tarefa defendeu o colega: “creio que o que se espera e o que a sociedade brasileira precisa dos membros do Ministério Público é que atuem, que falem, que critiquem, que não se conformem, omitam ou silenciem, dentro e fora dos processos"; outros procuradores, inclusive Rodrigo Janot, defenderam Deltan; também Nota da Força-Tarefa da Lava Jato hipotecou solidariedade ao procurador injustiçado.

TRIBUNAL RESOLVE SUSPENDER PRAZOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, resolveu suspender o expediente a partir das 16.00 h e os prazos processuais foram suspensos no dia de hoje e serão retomados amanhã. O fundamento da providência prende-se às fortes chuvas, com alagamentos e a medida é extensiva a Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. 

A providência foi tomada depois que a vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas, esteve com o presidente e contou-lhe as dificuldades de deslocamento na cidade.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Augusto Lima Bispo, indeferiu o pedido da OAB no sentido de suspender as audiências, prazos processuais e julgamentos nesta terça feira, face às fortes chuvas que caem na cidade desde a manhã. O presidente deixou a cargo de cada magistrado sobre o adiamento de audiências e suspensão de prazos processuais.

CORREGEDORIA PEDE PARA NÃO APLICAR REVELIA

A vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Luíza Lomba, solicitou aos juízes para não penalizar as partes que não comparecerem às audiências no dia de hoje; é que Salvador está intransitável, diante das fortes chuvas que caem desde o início da manhã. 

Igual providência deveria ser adotada também pelo Tribunal de Justiça, porquanto existem as mesmas dificuldades para deslocamento dos jurisdicionados.

CONFIRMADA ELEIÇÃO NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto Bispo, fixou a data de 4 de dezembro, para a eleição no Tribunal, quando serão escolhidos o presidente, dois vices e dois corregedores. O pleito marcado para o dia 20 de novembro tornou-se impossível de ser realizado diante da Operação Faroeste que causou o afastamento de quatro desembargadores, dois dos quais candidatos à presidência da Corte.

MENOS SERVIDORES (03)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária aos servidores abaixo: 

EURIDICE MARIA AGUIAR FOLGUEIRA, Escrivã da Comarca de São Félix. 

JEOVANE NICOMEDES RIBEIRO DE JESUS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.