MENOS SERVIDORES (13)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária, por invalidez e rerratifica ato, aos servidores abaixo: 

ALBA CAIRES ROCHA CIRNE, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Barra da Estiva. 

ANDREA PINTO DE OLIVEIRA MARTINS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

CREONICE CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO, Subescrivã da Comarca de Maragogipe. 

DIRENE LACERDA ALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

EDUARDO GUEDES BARRETO, Escrevente de Cartório da Comarca de Gentio do Ouro. 

ELIAS DE CASTRO AMORIM, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Nova Viçosa. 

MARIA EDILENE DOS SANTOS SOARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Nova Soure. 

MARIA JOSÉ FONSECA SOARES DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Salvador. 

MARINEIDE LIMA SAMPAIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. 

NILDETE ANDRADE LOPES DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Gandu. 

ZORAIDE BARRETO DE ARAÚJO DECA, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Itaberaba. 

CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUES BORBA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada com efeito retroativo a 17/05/2019. 

SÔNIA ABIGAIL VITERBO CARMEL, Técnica de Nivel Superior da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Rerratificação de ato de 26/09/2014. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Augusto Bispo, através de Decreto Judiciário suspendeu o expediente forense na Comarca de Ipirá, no período de 18 a 20 de novembro do corrente ano.

JUDICIÁRIO DO RIO: 420% MAIOR QUE SETOR PRIVADO

A Consultoria IDados promoveu pesquisa sobre o salário de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, comparando com o que percebe trabalhadores do setor privado. No Judiciário, a média de salário, no ano de 2018, foi de R$ 12.774,02, correspondendo a 420% maior que trabalhadores do setor privado, que auferiram em média o salário de R$ 2.456,65. Em relação ao Poder Legislativo, o Judiciário carioca ganha o dobro, porque os servidores vinculados ao Legislativo recebem, em média, R$ 6.371,87.

PROCESSOS QUE PRESCREVERÃO NO STF E STJ

Quase mil ações penais deverão prescrever nos tribunais superiores, segundo levantamento promovido pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo; serão 830 no STJ e 116 no STF. 

No voto sobre a condenação, somente após julgamento dos tribunais locais, do STJ e do STF, o ministro Barroso escreveu: “Num intervalo de dois anos, quase mil casos prescreveram, depois de haverem movimentado por muitos anos o sistema de Justiça. Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim".

TOFFOLI REQUISITA FAB PARA ANIVERSÁRIO

O ministro Dias Toffoli já não viaja em voos de carreira, daí ter requisitado um jato da FAB para o trecho de Brasília para São Paulo, onde foi celebrar seu aniversário. O Antagonista noticia o fato e recebeu a seguinte justificativa para a viagem no jato da FAB: “É questão não só de direito, mas de dever. Na função de presidente do Poder Judiciário, algumas coisas deixar de ser apenas direito para tornarem também um dever. O uso da aeronave foi feito nesse sentido: um direito e um dever, ambos previstos na legislação".

TOFFOLI E A CONFUSÃO DE SEU VOTO

O jornalista José Nêumanne escreveu na sua coluna no jornal O Estado de São Paulo:

"O presidente do STF, Dias Toffoli, é gozado em todo País, inclusive por colegas da Corte, como “o homem que sabia javanês", protagonista de conto de Lima Barreto, por causa do texto totalmente ilegível de seu voto no julgamento de sonegadores da Receita, que misturou e não justificou, como o Coaf/UIP. Mas até tortura a que submeteu o vernáculo está sendo usada de forma malandra por ele com objetivo de empurrar o julgamento dos dez colegas para ano que vem, expondo os nove votos que falta a um conta-gotas de um por sessão para esgotar as poucas que faltam para o recesso".     

GUAIDÓ CHAMA LULA DE LADRÃO CONDENADO

Juan Guaidó

O presidente da Venezuela, Juan Guaidó, não gostou de críticas formuladas por Lula no 7º Congresso do PT, realizado em São Paulo, no fim de semana; disse o ex-presidente sobre Guaidó: "a vergonha que tenho é que o mundo inteiro reconheceu o golpista, o mundo inteiro democrático". Disse mais Lula: "mais recentemente, era quase que ser demônio qualquer tentativa de defender os companheiros da Venezuela"; prosseguiu: “inventaram um candidato a presidente que não tinha disputado a presidência, um tal de Guaidó”. 

Guaidó não tem o comando do país, porque os militares aproveitam do ditador Maduro, para praticar a maior corrupção na Venezuela; todavia, Guaidó é reconhecido pelos Estados Unidos, pela maioria dos países da América Latina e por grande parte da Europa. O presidente Juan Guaidó disparou nas redes sociais que o petista "está livre, mas não é inocente". Escreveu Guaidó: "He sido electo diputado 2 veces. Por nuestra Constitución y para el mundo soy Presidente Encargado. A diferencia de usted que es un ladrón condenado. Maduro y usted fueron partícipes del saqueo a nuestros pueblos a través de Petrobras, Odebrecht y PDVSA".

GOVERNADOR 226 DIAS

Vamos abrir a semana sem a nomeação do novo desembargador da Bahia, porque o governador do Estado, Rui Costa, arquivou o ofício do Tribunal indicando três advogados para ser escolhido um deles como novo integrante da Corte. 

Já se foram 226 dias!

TRIBUNAL MULTA SE HOUVER GREVE

A Petrobras requereu ao TST para considerar ilegal a greve dos petroleiros, marcada para hoje, e o ministro Ives Gandra concedeu liminar proibindo o movimento grevista, fixando a multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento; a alegação dos petroleiros é que a Petrobras descumpre partes do acordo coletivo de trabalho, acerca da segurança no trabalho, do meio ambiente, além de direitos garantidos aos concursados. 

O relator assegura que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, não se justificando a decisão da federação sindical em convocar os trabalhadores para paralisação. Escreveu o ministro: “O ACT de 2019/2010 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve".

OPERAÇÃO FAROESTE: R$ 22 BILHÕES

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em locais vinculados ao empresário Walter Yukio Horita, beneficiado pela organização criminosa, envolvendo desembargadores, juízes, advogados, servidores da Bahia e empresários. A suspeita é de que Horita é um dos beneficiados pela venda de decisões judiciais, e consta que o Grupo Horita movimentou cerca de R$ 22 bilhões desde o ano de 2013.