JUIZ SUBSTITUI EM NOVE COMARCAS

Através de Decreto Judiciário, publicado ontem, o presidente do Tribunal de Justiça designou o Juiz Substituto de 2º grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos para, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, atuar no Grupo de Saneamento, Meta 2, julgando os processos das Comarcas de Capela do Alto Alegre, Coaraci, Condeúba, Cotegipe, Curaçá, Mairi, Maragogipe, Mucuri e Urandi. Dessas algumas foram desativadas, outras receberam unidades fechadas e, evidente, que o trabalho é dobrado. 

A Meta 2 de 2009 destinava-se a desovar os processos em tramitação até dezembro/2005, todavia o ano de 2010 se foi, estamos, em 2019, e não se cumpriu a Meta 2. Há desespero de magistrados, de servidores, dos advogados e dos jurisdicionados, porquanto as demandas perenizam e os mutirões, as metas não são suficiente para julgar os processos de 2005. O sacrifício, o tormento é muito grande para os operadores do Direito. 

Para ilustrar basta ver a situação do juiz substituto de 2º grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos com nove Comarcas, afora SUAS FUNÇÕES.   

PROCURADOR: SALÁRIO "MISERÊ"

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos, em reunião para discussão sobre a proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para o próximo ano, queixou-se do parco salário que recebe: “Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?" O procurador denomina o salário de "miserê”. 

Santos declarou que estava baixando seu padrão de vida, por causa do salário. Afirmou: "Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou gastando R$ 8 mil. Prá poder viver com os R$ 24 mil. Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimido, à base de antidepressivo...."

GOVERNADOR: 151 DIAS!

Cinco meses já se passaram e o governador não escolheu um dos três advogados para integrar o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 151 dias!

IMPEACHMENT CONTRA TRUMP

A Câmara dos Deputados inicia os preparativos para abrir inquérito e posterior impeachment contra o presidente Donald Trump. O Comitê Judiciário promoveu o mesmo procedimento em 1970 e 1990 contra os presidentes Richard Nixon e Bill Clinton. As investigações buscam acusar de obstrução da Justiça e abusos de poder cometidos por Trump. O comitê incluirá nas acusações a interferência russa nas eleições de 2016, o papel do presidente nos pagamentos ilegais para silenciar mulheres que tiveram casos extraconjugais com Trump, além de relatos de que o presidente prometeu perdão presidencial a funcionários da imigração e investigações sobre seus hotéis e resorts.

NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico, foram denunciados ontem pela prática do crime de corrupção passiva continuada. Na mesma peça foram denunciados por corrupção ativa continuada os empresários Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, ex-diretor da construtora. A denúncia narra que entre os anos de 2003 e 2015, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, através de pagamento da Odebrecht, como mesada, variável entre R$ 3 mil a R$ 5 mil; esses valores faziam parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas por Lula, em troca de benefícios da empresa junto ao governo federal. 

O relacionamento com a Odebrecht foi iniciado por Frei Chico, em 1990, quando ele investiu contra o Programa Nacional de Desestatização; foram vendidas 27 químicas e petroquímicas estatais federais. As dificuldades enfrentadas pela Odebrecht foram solucionadas quando o então presidente Lula sugeriu a contratação de seu irmão como consultor da companhia.

ESCRITÓRIOS DE CORRUPTOS PERSEGUEM MORO

Os grandes escritórios, contratados para atuar na defesa dos corruptos da Lava Jato, soltaram um manifesto ontem pedindo afastamento de procuradores e investigação contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acerca de eventual desmentido de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu para travar investigações da Operação Lava Jato. A Nota dos advogados dos corruptos foi divulgada depois que o The Intercept Brasil publicou mais uma das “fofocas” sobre a Lava Jato.

JORNALISTA PROCESSA FROTA

O deputado federal e ex-ator pornô, Alexandre Frota, deverá responder a processo por danos morais, depois que chamou a jornalista Rachel Sheherazade de prostituta, em dois vídeos publicados nas redes sociais. Frota diz que a jornalista da TVS “se prostituiu ao receber dinheiro para mudar de opinião". A jornalista pede indenização de R$ 50 mil.

PRESIDENTE DESMENTE TOFFOLI

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, des. Cláudio Mello Tavares, em Nota Oficial, desmentiu que tenha feito censura à Bienal do Livro. Afirmou que "censura ocorreria se eu houvesse proibido a publicação ou circulação da obra em questão". A Nota diz ainda que “ao tratar de crianças e jovens em formação, entendo que o alerta aos pais é devido, até mesmo em respeito a eles". 

E conclui: "Afinal, a obra em questão foi oferecida em espaço aberto ao público, e não nos quintais das casas de seus autores, onde podem fazer o que bem entenderem”.

TRIBUNAL AFASTA SERVIDORES POR NEPOTISMO

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da 1ª Câmara Cível manteve o afastamento de cinco funcionários da Prefeitura de Boa Vista do Tupim, atendendo a Ação de Improbidade Administrativa, requerida pelo Ministério Público, que demonstrou o nepotismo: um secretário municipal é cunhado do vereador Sávio Bulcão dos Santos; um oficineiro é sobrinho da vereadora Ivanice Araújo dos Anjos; um agente de endemias é irmão da secretária de Administração, Tatiane Emanuela Matos Vasconcelos de Araújo e cunhado do vereador Nedson Silva Pereira; uma secretária adjunta é sobrinha do vereador Rudival Cipriano de Lima e uma secretária da Escola Magalhães Neto é sobrinha da Secretária de Educação Maria Vilma Pereira de Arruda.

APROVADA FORA DAS VAGAS É NOMEADA

Um concurso público para o INSS oferecia cinco vagas; uma candidata, classificada na 9ª posição. ingressou com Mandado de Segurança demonstrando que o serviço necessitava de mais servidores. O juiz de 1º grau negou o pedido e o recurso de Agravo de Instrumento foi provido, embasado em outras decisões do STJ: "há o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital do certame em caso de comprovado surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, desde que haja manifestação inequívoca da administração pública acerca da existência dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores, o que se verificou, a princípio, na espécie”. 

A candidata aprovada, fora do número de vagas, obteve com a decisão do Agravo o direito à nomeação e posse, conforme efeito liminar do juiz federal Ilan Presser, substituto da 5ª Turma do TRF-1. O magistrado ainda faz menção a nota técnica do INSS, manifestando o déficit e a necessidade de novos servidores.