MENOS SERVIDORES (07)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

JOSIAS ROSA DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Saúde. Proventos de R$ 16.366,24. 

MARIJONE FERREIRA COSTA, Escrivã da Comarca de Prado. Proventos de R$ 20.593,17. 

OSCARLINO PINHEIRO DA SILVA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Coaraci. Proventos de R$ 13.152,61. 

PAULO CÉSAR MOREIRA DE CARVALHO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Terra Nova. Proventos de R$ 1.015,11. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

RUY FAGUNDES DE BRITO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 17.254,89. 

TELMA CARDOSO MASSONI, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 20.439,70. 

VERA LÚCIA SILVA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina. Proventos de R$ 10.531,80. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

ROBÔS NO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

O robô já desenvolve atividades no Judiciário de São Paulo. Trata-se de tarefas repetitivas, que consomem muito tempo, quando realizadas por servidores. Com este objetivo e contando com o trabalho do escrevente judiciário Francisco Antônio Cavalcanti Lima, que identificou a enorme perda de tempo nos processos de Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública, o Tribunal criou uma área de Tecnologia da Informação, STI1 – serviço de sistemas judiciais na automação. 

Dentre as funções automatizadas estão: cadastro e digitalização de documentos; cadastro e juntada de petições intermediárias; alocação de processos para um usuário; carregamento de processos na fila do fluxo de trabalho; análise de pedido de citação por edital e conferência de texto. Em função do trabalho do robô, houve diminuição dos processos do total de 600 mil para 200 mil. O projeto-piloto deu-se em Guarulhos que tinha 1 milhão e 400 mil execuções fiscais; o robô possibilitou a extinção de 200 mil execuções fiscais em seis meses.

DESATIVAÇÕES NA SEGUNDA FEIRA

O presidente do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária para a próxima segunda feira, 29/07, destinada a apreciar as desativações de Comarcas. O relator, des. Abelardo da Matta, propôs a desativação de 18 unidades: Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal; excluiu a Comarca de Santana, porque no Oeste da Bahia e Teofilândia. 

Com essas desativações, já passam de 100 o número de Varas e Comarcas com atividades encerradas. O Tribunal continua entendendo que se não há determinado número de processos iniciados nos últimos três anos, deve ser lacrado o fórum; é critério sem sentido, pois como já se disse aqui, não se fecha o hospital, porque não possui determinado número de pacientes, se não há médicos; a escola sem alunos, se não há professor; a delegacia sem queixas, se não há delegado. É castigo imposto pelo CNJ e aceito pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, que ao invés de "crescer para cima" no atendimento ao jurisdicionado "cresce para baixo” e deixa de atender ao cidadão.

PROCURADOR NÃO ABSOLVE TRUMP

O ex-procurador especial Robert Mueller, encarregado da apuração da interferência russa nas eleições americanas de 2016, em depoimento ao Congresso, ontem, declarou que não se pode considerar Donald Trump "inocente” das acusações de obstrução de Justiça. Mueller disse: “Com base na política do Departamento de Justiça, decidimos que não iríamos determinar se o presidente cometeu um crime. Essa foi a nossa decisão na época e continua sendo nossa decisão hoje”. Acrescenta: “A conclusão indica que o presidente não foi absolvido dos atos que supostamente cometeu”.

GRUPO CONFESSA INVASÃO DE CELULARES

Um dos presos ontem, Walter Delgatti Neto, confessou ter sido responsável pela invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, além de outras autoridades. Delgatti autorizou acesso a todos os seus arquivos, mesmo aqueles armazenados na nuvem e assegurou que o material divulgado pelo Intercept originou-se de ataque cibernético. Esclareceu que além das invasões dos celulares, houve roubo de dados e sequestro da linha simular conversas com terceiros. 

A Polícia Federal promove diligências para apurar o envolvimento de mais seis pessoas, na invasão dos celulares de autoridades do governo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, parabenizou a Polícia Federal e anunciou a invasão de cerca de 1.000 pessoas, segundo registrou a revista VEJA. O juiz federal Vallisney de Oliveira, 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, já autorizou a quebra do sigilo dos e-mails dos seis suspeitos.

ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA INTERVENÇÃO MILITAR NA VENEZUELA

A Assembleia Nacional, representada pelos deputados eleitos da Venezuela, aprovou na terça feira, 23/07, tratado regional que permite intervenção militar no território do país. Trata-se do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, assinado no Rio de Janeiro em 1947, e que assegura se houver ataque a um membro do grupo implica em ataque a todos. Fazem parte do grupo os Estados Unidos, Colômbia, Brasil e grande parte dos países da América. A oposição a Maduro defendia ao presidente interino, Juan Guaidó, essa providência há muito tempo, somente agora tornada real. 

Na Venezuela, funcionam dois Congressos, sendo a Assembleia Nacional, impedida de legislar pelo Tribunal do país e a Assembleia Constituinte, formada por aliados de Maduro, que não foram eleitos pelo povo.

GOVERNADOR: 105 DIAS!

O governador petista Rui Costa continua com a birra de não nomear o candidato da OAB para fazer parte do Tribunal de Justiça da Bahia. Aliás, o governador tem lá suas birras: não é que se recusou em comparecer à solenidade de inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, sob o fundamento de que foi transformado em convenção político-partidária! Imaginem, um petista com essa afirmação, como se ele não transformasse todas as suas inaugurações e visitas em ato político-partidário! 

Já se foram 105 dias!

TOFFOLI: “UM SENHOR TODO-PODEROSO"

A ministra aposentada Eliana Calmon declarou que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, age como “um senhor todo-poderoso”, quando suspendeu as investigações penais, porque usados dados do COAF, sem autorização judicial. Afirmou Calmon: “Ele dá uma liminar em pleno recesso, não respeita a opinião colegiada e decide que só em novembro o caso vai ser julgado. Isso é muito grave". A ministra diz que “quando suspendem paralisa tudo. É porque não querem investigar e julgar”.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM LAURO DE FREITAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Lauro de Freitas, no dia 31/07.

BORIS JOHNSON É PRIMEIRO-MINISTRO

Boris Johnson apresenta-se à rainha

Boris Johnson, líder do Partido Conservador britânico, foi eleito ontem primeiro ministro do Reino Unido e fez seu primeiro discurso em frente a Downing Street, em Londres: “Depois de 3 anos de indecisão em que o país foi prisioneiro dos antigos argumentos de 2016, estou aqui, na frente de vocês para dizer que os críticos estão errados. Vamos sair da União Europeia no dia 31 de outubro e faremos um novo acordo, e faremos uma parceria nova com o resto da Europa, baseada em comércio livre e confiança”. 

Boris Johnson tornou-se célebre com suas sensacionais gafes cometidas: na condição de prefeito, em visita a cidade de Erbil, no Iraque, no ano de 2015, seus assessores tiveram de acertar a conta em um bar do hotel, porque ele não pagou; os assessores tiveram de impedir Johnson de dirigir um carro de luxo exposto em um showroom; em outra oportunidade, buscaram visitas de última hora ao então prefeito. Johnson escreveu no The Telegraph que o Reino Unido deveria “negociar com o diabo” e trabalhar com Vladimir Putin e Bashar al-Assad na Síria. Em 2016, Boris Johnson ganha em um concurso de poesias ofensivas ao presidente da Turquia Erdogan, relacionando-o a “atos como masturbação e sexo com uma cabra".