DESEMBARGADORA CONTINUA NO TRE

A desembargadora Carmem Lúcia foi aclamada pelos desembargadores na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia para continuar como juíza substituta do TRE por mais um período. A magistrada, que foi promovida para o Tribunal desde o ano de 2015, está lotada na 5ª Câmara Cível.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE HACKERS

A Polícia Federal prendeu, ontem, quatro hackers de telefones de autoridades brasileiras, do ministro da Justiça, Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagno, da Operação Lava Jato em Curitiba, em cumprimento a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal da 1ª Região, em Brasília. O magistrado expediu 7 mandados de busca e apreensão e 4 de prisões temporárias, em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto; os presos prestaram depoimentos em Brasília, ontem mesmo. A Polícia conseguiu rastrear os sinais dos ataques dos suspeitos aos telefones das autoridades. 

Além do ministro e do procurador, os hackers devem ter invadido os celulares do desembargador federal Abel Gomes dos Santos, do juiz federal Flávio Lucas e dos delegados da Polícia Federal Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis. É possível que os hackers tenham ligação com o jornalista americano, Glenn Greenwald, proprietário do site The Intercept, responsável pela publicação de mensagens roubadas dos celulares de Moro e de Dallagno

GOVERNADOR IMPEDE ATUAÇÃO DA POLÍCIA

O governador do Estado, petista Rui Costa, não compareceu ontem à inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista e determinou que a Polícia Militar não atuasse no evento. Segundo um deputado, o petista “tratou o evento como parecendo que é o dono do jogo e quer levar a bola embora porque não pode jogar". O governador cometeu uma ilegalidade, porquanto usou os policiais para firmar posição político-partidária e omitir na segurança ao presidente da República. 

O governador reconhece que a União contribuiu com 70% da obra, mas não aceita que o presidente colha os frutos políticos da construção do aeroporto de Vitória da Conquista e queria merecer as benesses sozinho, tanto é que esteve em visita ao aeroporto, poucos dias antes da inauguração.

VIGILANTES PRISIONAIS ACUSADOS DE ESTUPRO

A Polícia Civil de Goiás indiciou dois vigilantes temporários sob acusação de estuprar detentas em Pontalina/GO. Os dois acusados, Túlio Rosa da Silva e Leandro Santana Rezende Chaves estão foragidos, com prisão preventiva decretada. A Polícia demitiu os dois vigilantes e concedeu atendimento psicológico às vítimas.

FALTA DE PUNIÇÃO À INTERCEPT PROPAGA A CLONAGEM

Depois do roubo das conversas de Sergio Moro com procuradores, a clonagem de telefones propaga-se para atingir autoridades do país. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann teve seu aparelho invadido e clonado; neste semana, o ministro da Economia Paulo Guedes também teve seu aparelho telefônico clonado. Assim, registra-se a terceira pessoa do governo a ter seu telefone clonado por hackers.

O Intercept, através do jornalista americano, Glenn Greenwald, conseguiu mudar o rumo do jornalismo no Brasil, quando impôs o entendimento de revelações jornalísticas somente com uma das partes envolvidas no noticiário.

JUIZ PUNE MÃE PORQUE MORA EM "ÁREA CRIMINÓGENA"

Um juiz do Rio de Janeiro retirou da mãe a guarda de um filho de 8 anos, sob o fundamento de que o endereço da mulher, bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é “área considerada de risco”. Admitiu o magistrado que “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”. Diz mais o juiz: "a criança já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino” e “o pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista". Com esse entendimento, a guarda foi dada ao pai, um militar que mora em Joinvile/SC, uma “cidade próspera", enquanto Manguinhos seria uma “área criminógena". 

O menor estuda em colégio particular, mora com a mãe e um irmão de 15 anos, de outro relacionamento; a mãe trabalha como agente comunitária de saúde e tem casa própria. A advogada Aline Caldeira Lopes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, assegura que a sentença contém preconceito. A defesa entrará com recurso e pedirá anulação do decisório.

"SUPREMO TRIBUNAL DE FRANGO"

O "juiz federal de pelada", Agamenon Mendes Pedreira, escreveu: “Eu admiro muito o ministro F(*) dias Toffoli. Ele conseguiu ser presidente do STF – Supremo Tribunal de Frango, sem nunca ter sido juiz, nem de futebol. Apesar de não ter apitado o Corinthians x Flamengo no Itaquerão, no domingo, a atividade profissional da mãe do F(*)dias também andou sendo muito lembrada pelos brasileiros no fim de semana”.

ENCONTRO NORDESTE DE ADVOGADOS

Entre os dias 24 a 26 de julho/2019, acontecerá em Salvador o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com apoio de todas as procuradorias nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União. O evento será no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, e o tema principal dos debates será "Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública”. Poderão inscrever procuradores dos Estados e dos municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunal de Contas.

GOVERNADOR: 104 DIAS!

O governador petista Rui Costa sabe muito sobre inauguração de obras, principalmente quando se trata de discutir a paternidade delas; em birra, porque o presidente Jair Bolsonaro estará em Vitória da Conquista resolveu não comparecer à inauguração do aeroporto, além de proibir a presença da Polícia Militar para segurança do presidente; Costa bateu pé firme e não esteve no evento. Isso é bom para o Judiciário da Bahia, porque talvez o governador resolva desarquivar o processo que lhe foi remetido há 104 dias e escolher um dos três advogados para integrar a Corte baiana. 

Já se foram 104 dias!

MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

ALISA PEREIRA DE SANTANA, Subescrivã da Comarca de Itabuna. Proventos de R$ 7.971,05. Proventos de R$ 13.797,90. 

ALMIRA SANTOS NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.436,60. 

EDNALVA OLIVEIRA SOUZA, Subescrivã da Comarca de Serrinha. Proventos de R$ 13.797,90. 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 25.628,91. 

JOSÉ MILTON MATOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Uauá. Proventos de R$ 17.594,20. 

LÚCIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS DO CARMO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.808,04. 

MARIA DO AMPARO SANTOS SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Taperoá. Proventos de 10.704,25. 

MARIDALVA DE JESUS CERQUEIRA SUZART, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. Proventos de R$ 10.578,66. 

NILSON DE SOUZA MAGALHÃES, Administrador do Fórum da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 19.289,08. 

RITA DE FÁTIMA RAMSO DE SOUZA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Iaçu. Proventos de R$ 14.177,35. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.