APOIO À PENA DE MORTE CRESCE

Segundo pesquisa Datafolha, o apoio da população à pena de morte aumentou do percentual de 47% em 2008 para 57% em fins de 2017. A última execução de um brasileiro, condenado à morte, deu-se em 1861, na província de Santa Luzia, hoje Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

MORRE JUIZ DA BAHIA

Faleceu ontem o juiz Antônio Neime Carvalho, auxiliar da 21ª Vara do Trabalho de Salvador, onde militava desde maio de 2006. O enterro será neste domingo, às 17.00 hs, na capela C, no Jardim da Saudade.

TESTE FÍSICO SÓ REPROVA SE HOUVER LEI

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou que a Polícia Civil faça a convocação de cinco candidatos, aprovados na 1ª fase, para a 2ª etapa do concurso de formação profissional para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil. Eles foram reprovados no teste de capacidade física, constituída de corrida de 12 minutos. 

A relatora entende que a previsão editalícia mostra-se insuficiente para desclassificar o candidato que não cumpriu o tempo fixado. Diz que o edital tem de está de acordo com a lei, Lei Lei n. 3.437,1975 e Lei n. 6.276/2001; como essas leis não estabelecem a exigência do edital, sem possibilidade de excluir os candidatos.

FORO ESPECIAL PARA JUIZ ACABA COM APOSENTADORIA

Um inquérito policial, contra uma juíza do trabalho aposentada, tramitava no TRF-3, de conformidade com o § único do art. 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que manda ser remetido ao tribunal competente eventual investigação acerca de crime praticado por magistrados. 

Constatada que a juíza foi aposentada, é motivo para inadmitir a competência prevista na LOMAN. O TRF-3 entende que a prerrogativa do foro especial para magistrados encerra-se com a aposentadoria compulsória, daí porque encaminhou o inquérito à Justiça de 1ª instância. 

BRASILEIRO EXPULSO

O brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso no final de dezembro, pelo governo do ditador Nicolás Maduro, foi finalmente solto e expulso do país. Ele embarcou imediatamente para Miami, onde reside. O deputado Diosdado Cabello, de confiança do ditador Nicolás Maduro, declarou que o brasileiro integrava uma organização contra o governo nas redes sociais e a CIA estaria envolvida.

MPF, LOCAL ONDE MAIS SE PRATICA ILEGALIDADE

O Procurador Regional da República, Manoel Pastana, em entrevista à Revista Press, diz que “em nenhum local por onde passei eu vi se cometer tanta ilegalidade quanto dentro do Ministério Público Federal. Informa que o MPF fiscaliza a todos, mas não é fiscalizado; essa omissão estimula o cometimento de ilegalidades pelos membros do órgão. 

Pastana esclarece que o ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atuava com o fim de parar a “lava jato”, proteger o PT e só atuou contra depois da gravação do então senador Delcídio do Amaral, porque sem outra opção. Havia um grupo de procuradores ligados à esquerda, entre os quais Janot, que apoiavam o partido, mediante o compromisso de a Presidência da República escolher sempre um dos três indicados na listra tríplice. O Procurador diz que Janot tentou derrubar o presidente Michel Temer, depois que constatou a dificuldade para aproximar-se dele.

MORRE CARLOS HEITOR CONY

O laureado escritor, romancista, jornalista e cronista da Folha de São Paulo, membro da Academia Brasileira de Letras, Carlos Heitor Cony, morreu ontem, à noite, no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Cony passou o período de 1938 a 1945, no Seminário Arquidiocesano de São José, no Rio Comprido, no Rio.

Na posse da cadeira 34, na Academia Brasileira de Letras, que pertenceu a Eça de Queiroz, Cony definiu-se com um “anarquista entristecido, humilde e inofensivo”. Dentre os livros de Cony, destacam-se “O Ventre”, “Antes, o Verão”, mas 15 romances, reunindo um total de 65 publicações. O mais polêmico dos seus livros saiu em 1967: “Pessach: a Travessia”. 

Cony, como cronista do “Correio da Manhã”, jornal do Rio de Janeiro, celebrizou-se na resistência ao golpe de 1964. O livro “O Ato e o Fato” reuniu suas principais crônicas políticas, pós 64, mas trouxe-lhe muitos aborrecimentos. O então ministro da Guerra, depois tornou-se presidente da República, Costa e Silva moveu-lhe processo, considerando as crônicas ofensivas às Forças Armadas. Cony foi condenado a três meses, com direito a sursis. Entre 1964 e 1972, respondeu a 12 processos e foi detido algumas vezes.

FIRE AND FURY: “TRUMP NADA LÊ”!

A narração abaixo é constituída de excertos do livro “Fire And Fury”, (Fogo e Fúria) do jornalista Michael Walsh, baseado em entrevista concedida pelo autor ao programa “Today” da NBC, e de publicações do jornal The Guardian e da revista New York Magazine.

O livro de Michael Walsh foi uma das obras mais aguardadas do ano, comparadas com a de Harry Potter; o autor retrata a improvisação adotada pelo governo Donald Trump, na Casa Branca, depois de acompanhá-lo e a seus principais assessores durante seis meses. Trump é tido como uma pessoa volátil, despreparada e até “louco”. Steve Bannon, um dos assessores mais próximos do presidente, autorizou Michael Wolf, autor do livro, a entrar e fazer as entrevistas na Casa Branca; explica que sua obra foi fruto de “gravações”, “apontamentos”. “Estou absolutamente confortável com tudo que escrevi neste livro”. 

Wash mostra-se aborrecido com as declarações do presidente de que o livro é “cheio de mentiras, falsas representações e fontes que não existem. Chequem o passado dele”. O autor declara à reportagem do “Today” que nunca houve desmentido nas crônicas e livros que escreveu. Desafia o presidente: “A minha credibilidade está a ser questionada por um homem que tem menos credibilidade do que qualquer outra pessoa que alguma vez pisou no planeta Terra”. 

Trump é desinformado, nada lê e sua “inteligência” é questionada; segue sua intuição para tomar as mais sérias decisões do governo, diz Walsh. Narra que numa reunião, em julho/2017, no Pentágono, o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, saiu furioso da sala, após ouvir Donald Trump, e desabafou com seus auxiliares mais próximos: “É um idiota”. Katia Walsh, ex-chefe de gabinete de Trump, por sua vez, afirma que lidar com Trump é “como tentar descobrir o que uma criança quer”, em virtude de sua insegurança nas decisões. 

A família do presidente ganha comentários, tal como a convivência entre Trump e sua esposa Melania: eles não viviam bem, desde antes de Trump chegar à presidência; “passavam pouco tempo juntos”, sendo comum dias inteiros sem se ver. Sobre a filha, Ivanka e seu marido, Jared Kushner, diz Trump: eles “nunca deviam ter vindo para Washington”. Ivanka Trump alimenta a esperança de ser a primeira mulher a dirigir os Estados Unidos. A intenção de Trump era nomear seu genro, Jared Kushner, para o cargo de chefe de gabinete, mas a republicana Ann Coulter comunicou-lhe que não poderia “nomear filhos”. Sobre o filho, Donald Trump Júnior, diz Baron ser um “traidor e foi o responsável por levar os russos ao escritório e promovido uma reunião, na Trump Tower, em Nova Yorque, com a advogada russa Natalia Veselnitskaya, em junho de 2016.

Wolff assegura que Bannon não tinha os filhos de Trump em grande conta; ele classifica a filha, Ivanka Trump como “burra que nem um tijolo”; sobre o filho, Don Jr, apelidou suas ações de dignas de “traição” e os procuradores das ligações com a Rússia iriam “abri-lo como a um ovo na TV”. 

Steve Bannon declarou a Wolff que o presidente tem ligação maior do que se imagina com o Kremlin. Bannon recorda uma conversa com Roger Ailes que lhe disse: “foi à Rússia e achava que ia conhecer (Vladimir) Putin, mas Putin não queria saber dele. Por isso ele continuou a tentar”. Bannon diz que Trump sabia da reunião e seu filho, Donald Trump Jr com representantes russos, na certeza de que teria os podres de Hillary Clinton, para usar na campanha. 

Logo que chegou à Casa Branca, Trump avisou que nenhum funcionário poderia tocar em suas coisas, especialmente sua escova de dentes. Mesmo contrariando as ordens dos Serviços Secretos, Trump colocou um cadeado na porta do seu quarto; reclamou os empregados que apanhavam as camisas que deixava no chão; dizia: “se está no chão é porque a quero no chão”. O jantar de Trump, nos primeiros dias de presidência, era a sós ou na companhia de Bannon. 

Guarajuba/Camaçari, 6 de dezembro de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DE ACUSADORA, ACUSADA NO TJ DE SÃO PAULO

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti denunciou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, por não apreciar sua reclamação sobre irregularidades em contrato com o consórcio Argeplan-Concremat, da qual um dos sócios é o coronel aposentado da PM, João Baptista Lima, investigado na Lava Jato. O Tribunal também recusou pedido da desembargadora para cancelar licitação de R$ 260 milhões, somente para elaborar projetos e acompanhamento de reformas em fóruns.

Essas denúncias da desembargadora causaram pedido do presidente do Tribunal de São Paulo ao corregedor João Otávio de Noronha, do CNJ, a quem submeteu “a análise de eventual infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética”, cometida por Pizzotti, que de acusadora torna-se acusada, como aliás, sempre acontece. Noronha já instaurou o pedido como Reclamação Disciplinar.

AUXÍLIO-PALETÓ

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou o Projeto de Lei n. 0257, que concede aos 24 deputados estaduais a verba de R$ 25 mil denominada de auxílio-paletó. O movimento “Me solta, Amapá” tem protestado e, no início da semana, penduraram roupas usadas, calças, camisas, um paletó, nas grades que cercam a sede do Legislativo. 

O presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa/Podemos, defende a verba, assegurando em Nota que ela é paga em muitos parlamentos do país, “já de longa data”. O governador do Estado, Waldez Góes, promete vetar o texto do Projeto.