OAB PODERÁ PEDIR IMPEACHMENT

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, protocola, no Supremo Tribunal Federal, pedido de levantamento de sigilo das gravações da JBS sobre a conversa de Joesley Batista, dono da empresa, com o presidente Michel Temer. Lamachia diz que se confirmadas as gravações “o presidente Michel Temer perde as condições de seguir à frente do Palácio do Planalto”. A OAB poderá pedir o impeachment do presidente Temer.

PROCURADOR É PRESO

Além da irmã do senador Aécio Neves, foi preso hoje o procurador da República, Ângelo Goulart Villela, que atua no TSE, suspeito de envolvimento em irregularidades apontadas pela Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. 

O ministro Edson Fachin preferiu levar a Plenário o pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de prender o senador Aécio Neves. Se a maioria do STF optar pela prisão, ainda deverá haver manifestação do Senado.

JUSTIÇA AFASTA AÉCIO E PRENDE SUA IRMÃ

O ministro Edson Fachin, STF, afastou Aécio Neves e o deputado Rodrigo Rocha Loures dos seus mandatos de senador e de deputado. Além disso, foi expedido mandado de prisão da irmã do senador Aécio Neves, Andréa Neves.

A delação dos empresários da JBS informam que repassaram para o senador o valor de R$ 2 milhões, sob pretexto de uso do dinheiro para defender-se na Operação Lava Jato. O jornal O Gloro ainda informa que o montante recebido não foi destinado para pagamento ao advogado.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/05, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANAIDES SANTOS SAMPAIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.294,82. Aposentadoria voluntária.

LINA MARILENA DA FONSECA, Escrivã da Comarca de Lauro de Freitas. Proventos R$ 21.231,77. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

REDE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER

O deputado Alessandro Molon, da Rede, protocolou ontem à noite, 17/5, na Secretaria-geral da Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O fato prende-se ao aval que o presidente deu para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, conforme noticiário do jornal O Globo. O deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, foi gravado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil. 

O pedido de impeachment deverá ser despachado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que encerrou os trabalhos na Casa Legislativa, logo que saiu a notícia.

DONO DA JBS GRAVOU AÉCIO

O jornal O Globo informou hoje, 17/05, sobre gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, na qual o senador Aécio Neves pedia R$ 2 milhões, sob o pretexto de que o dinheiro seria para defender-se na Lava Jato. 

Joesley Batista, seu irmão Wesleu Batista, mais cinco executivos da JBS, fecharam acordo de delação premiada com a Procurador-geral da República. O valor teria sido entregue em 4 parcelas de R$ 500 mil a empresa Tapera Participações Empreendimentos Imobiliários, de Gustavo Perrella, filho de Zezé Perrella.

TEMER INCENTIVA PROPINA

Segundo noticiário do jornal “O Globo”, o presidente da JBS, Joesley Batista, gravou o presidente Temer, encorajando pagamentos para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Essa informação aconteceu numa delação premiada de Joesley, iniciada em março, mas que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fachin. 

O dono da JBS informou ao presidente Temer ter entregue ao deputado Rodrigo Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil para resolver um problema da J&F, holding da JBS. Em reunião com Temer, o empresário disse que repassou o montante para Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro para eles ficarem calados.

ADVOGADO VAI PARA CELA COMUM

José Ary Nassif ingressou com Reclamação no STF contra o Tribunal de Justiça do Paraná que lhe negou remoção para cumprimento de pena em Sala do Estado Maior, por ser advogado. Alega ser preso provisório, apesar de condenação em 2º grau.

Coube ao ministro Dias Toffoli relatar; negou seguimento à Reclamação, assim como ao Agravo Regimental interposto, sob entnedimento de que a prisão do Reclamante, agora Agravante, deixou de ser provisória, com a manifestação do colegiado; dessa forma deverá cumprir a pena em cela comum.  

GILMAR REVOGA DECISÃO ADMINISTRATIVA DO CNMP

O ministro Gilmar Mendes, em cautelar, em Mandado de Segurança, suspendeu processo administrativo contra o procurador Rodrigo De Grandis, porque houve atraso nas investigações que causaram o trancamento de inquéritos, na Suiça, por descumprimento de diligências, no caso da ALSTOM, acerca de crimes financeiros internacionais. 

A apuração dos fatos contra o procurador deu-se em 2014 e, como acontece no STF, o processo não mais andou, apesar do parecer da Procuradoria-geral de agosto/2016, pela improcedência da Segurança. Em abril/2017, o CNMP levou ao Pleno que referendou a abertura de PAD contra o procurador Rodrigo De Grandis; em 12/05, nova liminar do ministro cassando a nova decisão do CNMP.

CÁRMEN LÚCIA É ELEITA JUÍZA ELEITORAL

Desa. Cármen Lúcia

A desa. Cármen Lúcia foi eleita hoje, 17/05, no Plenário do Tribunal de Justiça, para o cargo de juíza substituta pela classe dos desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral. Tinham dois candidatos: desa. Cármen Lúcia e o des. Baltazar Miranda Saraiva. No final, a desa. Cármen obteve 30 votos contra 23 consignados ao des. Baltazar. 

Foram eleitos para a vaga de juiz,  pela classe dos advogados, os três nomes, dentre os onze que disputaram: Diego Luiz Lima de Castro com 30 votos; Fabiano Mota Santana, 28 votos e Gildásio Rodrigues Alves com 17 votos. Caberá ao presidente da República nomear um dos três nomes.