Segundo Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas, metade dos 11 milhões de servidores recebe menos de R$ 3.400,00 por mês. Destes 1% ganha acima de R$ 27 mil. Se aprovado o quinquênio, haverá benefício somente para os que ganham mais, em torno de 38 mil que recebem maiores salários, permanecendo os servidores com os mesmos ganhos já bastante defasados, porque anos sem aumento.
MINISTÉRIO PÚBLICO RECLAMA DANOS MORAIS DE SASTRE
A família do motorista de aplicativo morto, Ronaldo Silva Viana, ingressou com ação por danos morais, juntamente com o Ministério Público, e pedem que o empresário Fernando Sastre pague R$ 5 milhões por danos morais, pela morte do motorista no acidente provocado pelo empresário, na direção de um Porsche, em 31 de março. O promotor Fernando Bolque requereu liminar para pagamento de pensão no valor de três salários mínimos, até a conclusão do processo. O motorista do Porsche desenvolvia velocidade superior a 150 km/h, antes de colidir com o Renault Sandero, quando o permitido no local é 50 km/h. Sastre foi preso na segunda-feira, 6, acusado da prática dos crimes de homicídio doloso e lesão corporal gravíssima. O empresário teve Habeas Corpus negado pelo STJ.
DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, o desmatamento na Amazônia, entre agosto/2022 a julho/2023, teve redução de 21,8%, se comparado com período anterior. O registro é o menor desde 2018, mas continua alto; foram dizimadas 9.064 km2 da vegetação nativa. A menor destruição da vegetação aconteceu em 2018, quando se perdeu 7.536 km2 no bioma. A queda maior aconteceu nos 70 municípios, considerados prioritários para o combate ao desmatamento, com queda de 42% em comparação com o período anterior. No pantanal, houve redução e 9,2%, importando em 723,13 km2, se comparado com período anterior. Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, "é o menor desmatamento acumulado nesse período nos últimos dez anos, o que mostra que a queda é contínua e em ritmo ainda mais acelerado do que tivemos no primeiro semestre do ano passado".
VIZINHO QUE FAZ BARULHO VAI INDENIZAR
O juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª Vara Cível de Guarulhos/SP, condenou um casal na indenização de R$ 20 mil para a vizinha, por danos morais, face a barulhos frequentes e excessivos, em festas que promoviam. Na residência, o casal causava perturbação anormal, face ao som bastante alto, causando abaixo-assinado dos vizinhos, que lavraram boletins de ocorrência e notificaram os moradores. O barulho continuou. Houve recurso e a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. A relatora, desembargadora Rosangela Telles escreveu no voto: "O incômodo é evidente e atinge os direitos de personalidade da demandante, de modo que comporta reparação".
INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO NA MAGISTRATURA
Em Procedimento de Controle Administrativo, o conselheiro Marcello Terto, do CNJ, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acerca de respostas da prova de sentença do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura. A candidata alegou que "as correções da prova de sentença, não foram apresentados padrões de reposta e discriminações de notas dos pontos exigidos, nem houve a divulgação do espelho individualizado com as notas atribuídas, sendo apresentadas apenas notas globais". O conselheiro fixou que a Lei estadual 1.919/91 estabelece que as entidades públicas ou privadas pela organização de concursos públicos devem divulgar o gabarito da prova no prazo máximo de dez dias.
EX-PROMOTOR VAI A JÚRI
O ex-promotor de Justiça, Thales Ferri Schoedl, que matou um jovem e feriu outro, na praia de Bertioga/SP, vai a júri, 20 anos após o crime. A decisão que absolveu o ex-promotor foi anulada e ele continuará em liberdade. A ocorrência deu-se em dezembro/2004, na Praia da Riviera de São Lourenço, e ele foi preso em flagrante por atirar contra os dois jovens, sendo que um deles, Diego Mendes Mondanez morreu. Schoedl alegou que atirou porque teve provocações contra sua namorada; ele foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi absolvido, por unanimidade. Schoedl foi exonerado do cargo em 2018. O júri popular, porque o ex-promotor perdeu o direito ao foro especial, que lhe absolveu, será realizado no dia 3 de junho.
Salvador, 9 de maio de 2024.
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